I SÉRIE — NÚMERO 102

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O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: De forma muito breve, e

recorrendo, também aqui, à senda dos provérbios populares, queria dizer a esta Câmara que, na gíria e lá

pelas bandas da minha terra, costuma dizer-se que «depois da senhora casada, não lhe faltam pretendentes».

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP.

E também se costuma dizer, a contrario, que, depois da criança nascida, há sempre dúvidas e questões de

fundo, aquando da paternidade ou da assunção da paternidade quanto ao resultado de uma relação.

Não pretende aqui esta bancada, esta maioria ou até a Juventude Social Democrata, a que presido, e que

tomou a dianteira desta iniciativa, debater a fundo ou, de resto, criar qualquer tipo de discussão em torno deste

assunto, pretendemos, antes, isso sim, que este problema seja resolvido, ajudando a vida das centenas de

jovens que disso necessitam.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Estamos, naturalmente, disponíveis, e assumimos este

compromisso, para que, de acordo com um diálogo aberto e global com os partidos que compõem esta

Câmara, possamos chegar a uma solução que melhore, efetivamente, a vida deste conjunto de jovens.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Com alguns anos de atraso!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que está encerrado o

debate conjunto dos projetos de resolução n.os

1483/XII (4.ª), 1542/XII (4.ª) e 1549/XII (4.ª) e da petição n.º

261/XII (2.ª).

Vamos passar à apreciação da petição n.º 473/XII (4.ª) — Apresentada pela Sociedade Portuguesa de

Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade (SUPERA), solicitando à Assembleia da República a criação de

legislação sobre residências e melhoria dos cuidados prestados a pessoas com deficiência motora grave.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: No início desta

intervenção, começaria por cumprimentar os peticionários pela iniciativa e pelo foco importante que revela.

Já temos falado aqui, neste Plenário, neste Parlamento, sobre a necessidade de construção de um

caminho cada vez mais eficaz de integração das pessoas com deficiência. Esta petição ajuda-nos também

nesse caminho, traz ideias novas e pistas para o desenvolvimento de políticas que qualquer Governo deverá

adotar, e que nós saudamos, pois são um encorajamento para cada vez mais podermos produzir um trabalho

mais eficiente. E isto leva-nos a fazer aqui um histórico daquela que tem sido a ação deste Governo, muito em

particular através do Ministério da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social, precisamente em muitos

dos pontos que são referidos.

Tem sido um aspeto importante apoiar e impulsionar a experimentação de projetos inovadores, o que vem

sendo feito, desde há muito, por este Governo, na área da deficiência: uma atuação em diálogo e proximidade,

sempre, com as organizações representativas destas pessoas, que tem permitido o exercício de tomada de

decisões e a experimentação de intervenções inovadoras e emergentes para estas pessoas. Isto inclui-se

também muito num ponto que esta petição trata, que é o da autonomia, da capacidade de acesso destas

pessoas à sua residência, da forma como podem viver na sua residência com a maior independência possível.

E, neste domínio, desde as políticas que ditaram a criação e o reconhecimento profissional dos cuidadores a

todas as políticas que o Ministério da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social tem levado a cabo,

todas vão no sentido desta ajuda externa a estas pessoas, na sua casa, no seu lar, onde se sentem mais

realizadas, mais felizes e com maior autonomia, com a valorização seja das suas vidas, seja da vida dos