25 DE JUNHO DE 2015

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A criminologia está hoje apta para intervir num conjunto de serviços, desde a reinserção social ao sistema

prisional, mas também na investigação junto das forças policiais e, por isso, salientamos aqui este aspeto, que

é já um dado adquirido na nossa sociedade.

Nesse sentido, a petição requer a integração da criminologia na Classificação Nacional das Profissões,

bem como o reconhecimento no âmbito do IEFP, do INE e do Código do IRS, mas também salienta um aspeto

que passou aqui, no âmbito das intervenções que antecederam, um bocadinho ao lado, que é o de, nos

futuros concursos públicos para áreas de criminólogos, estes profissionais possam desempenhar funções para

as quais a sua licenciatura surja explicitamente nas habilitações solicitadas.

Ora, temos aqui um conjunto de projetos de resolução que o PCP vai votar favoravelmente, e não temos

quaisquer dúvidas em votar a favor destes projetos que recomendam a resolução deste problema, mas

queremos salientar dois aspetos.

Primeiro, é sempre curioso ver o PSD e o CDS-PP a recomendarem ao Governo PSD/CDS-PP que faça

alguma coisa relativamente a esta questão.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Depois, queremos dizer aqui que o Governo PSD/CDS-PP teve quatro anos para resolver esta «tremenda

injustiça», segundo as palavras do Sr. Deputado do PSD, e nada fez, antes pelo contrário.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Queríamos aqui recordar que o PCP, confrontado com esta injustiça que

os criminólogos enfrentam, questionou o Governo, nomeadamente a Ministra da Justiça, relativamente ao

reconhecimento do curso em determinados concursos públicos para acesso a profissões e a resposta da Sr.ª

Ministra da Justiça foi uma desilusão. É porque, ao contrário do que a maioria PSD/CDS-PP explicita no seu

projeto de resolução, a resposta de três linhas, por parte do Ministério da Justiça, vai no sentido de que a

Polícia Judiciária procedeu à abertura de um concurso para a categoria de inspetor-estagiário, através de um

ofício, no Diário da República, que não interessa para o caso, ao qual os detentores da licenciatura em

Criminologia podem concorrer. Ora, batatas! Que eles podiam concorrer, já todos sabíamos, o problema é que

o Ministério da Justiça não reconhece, efetivamente, o curso de criminólogo como um curso, como uma

habilitação solicitada e expressamente reconhecida e, portanto, o entrave ao reconhecimento da profissão

está, hoje, no Governo.

Temos esperança, e, por isso, iremos votar a favor dos projetos de resolução que estão em cima da mesa,

de que, efetivamente, esta situação se desbloqueie e se proceda ao reconhecimento destes profissionais.

Perante um curso homologado pelo próprio Estado, como habilitação necessária nos serviços de

segurança interna, nas diferentes modalidades que existem e onde podem exercer funções, sendo um curso

necessário e reconhecido, é inaceitável que seja o próprio Governo o obstáculo ao reconhecimento desta

profissão.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Para terminar, quero dizer que iremos continuar a acompanhar este

processo e esta justa reivindicação dos criminólogos portugueses, seja com este Governo ou com o futuro

Governo que se proporcione ao nosso País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, no escasso tempo de que ainda dispõe, tem

a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Simão Ribeiro.