25 DE JUNHO DE 2015

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criminólogos que se candidatam, que são preteridos e que pretendem agir —, a profissão de criminólogo deve

ser considerada relevante e, para os devidos efeitos, devidamente inserida no nível suplementar, nível

Profissão, da Classificação Portuguesa das Profissões.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que, não nos opondo às restantes recomendações e pretensões,

acreditamos que por esta via todos os restantes constrangimentos serão resolvidos em nome da justiça.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem

a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, queria começar por saudar a

Associação Portuguesa de Criminologia.

Há ditados populares que têm um cariz positivo e, creio, o que se adequa aqui é o de que quem luta

sempre alcança e o dia de hoje é um passo para vencer os entraves burocráticos para impedir — não há outra

explicação — que quem tem uma formação adequada possa ver reconhecida a sua profissão.

Vamos por passos nesta matéria.

Em primeiro lugar, isto poderia e deveria ter sido feito há mais tempo. Ainda há meses falávamos e pairava

toda a insegurança do lado dos peticionários porque não tinham resposta da Assembleia da República, porque

a Assembleia da República não tinha resposta do Governo sobre questões simples como a de saber por que é

que esta profissão não era regulamentada. De facto, já estavam prisioneiros da burocracia do Estado e

tornaram-se prisioneiros da burocracia da Assembleia da República, pelo que, creio, o dia de hoje é o dia da

libertação nesse aspeto, e ainda bem que ele chegou.

Em segundo lugar, como é que é compreensível que o Estado, que desde 2006/2007 reconhece a

formação em Criminologia — aliás, a primeira instituição de ensino superior a ter uma formação nesta área foi

a Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em 2006/2007 —, tenha chegado a 2015 sem reconhecer a

profissão? E é o próprio Estado, o Governo, já agora — a Sr.ª Ministra da Justiça, que esteve presente há

momento, ou a Sr.ª Ministra da Administração Interna, consoante o concurso público em causa —, que poderia

ter tido ações concretas para acabar com estas restrições, mas não o fez ao longo de mais de quatro anos de

mandato. E isto é inaceitável!

Quem foi formado, tendo o Estado reconhecido a sua formação e as instituições superiores que lhe deram

essa formação, não pode, depois, ser impedido de entrar na vida ativa por questões burocráticas, mesmo que

elas advenham de excesso de zelo das instituições públicas. Isto não é aceitável.

Por isso, o que propomos, creio que na esteira de todos os projetos de resolução em debate, é que se

acabe com estas restrições. É essencial que assim seja, porque são mais de 1100 profissionais que estão em

causa e em suspenso, à espera, para poderem aceder à sua vida ativa, na plenitude. São profissionais de

cujas competências nós precisamos, porque são dos mais bem formados no nosso País — as médias de

acesso a estes cursos, já agora, quase a par de Medicina, assim o indicam — e, por isso, não podemos

desperdiçar quer os seus conhecimentos, quer as suas competências técnicas. Devemos, então, dar os

passos necessários para resolver, de uma vez por todas, estes problemas.

Obviamente, isto passa pela inclusão da profissão de criminólogo na lista da Classificação Nacional das

Profissões, passa por enquadrá-la na base de dados das profissões regulamentadas no IEFP (Instituto do

Emprego e Formação Profissional) e passa, obviamente, por, nos futuros concursos públicos, todos, deixar de

haver as restrições que até agora têm existido.

Esta é a nossa motivação, vamos acompanhar os projetos de resolução do PSD e do CDS-PP, que visam

também a mesma matéria, e esperamos que, de facto, da teoria que hoje estamos aqui a discutir à prática

sejam poucos os dias para que os criminólogos possam ter a justiça por que tanto anseiam nas suas vidas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais.