I SÉRIE — NÚMERO 102

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apoio no emprego, no acesso a equipamentos de desporto, cultura e lazer e no desenvolvimento da vida

social.

O PSD e o CDS chumbaram a nossa proposta!

O PCP continuará a bater-se pela consagração de uma adequada legislação para os cidadãos com

deficiência que garanta todos os direitos constitucionalmente previstos e um caminho com dignidade e

independência para todos os portugueses, repito, para todos os portugueses, em respeito pelos valores de

Abril.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Idália

Salvador Serrão.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria saudar a Sociedade

Portuguesa de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade, que apresenta esta petição.

Não deixa de ser irónico que seja esta Sociedade, a SUPERA, a apresentar-nos esta petição, quando o

Governo acabou com o curso de Engenharia de Reabilitação, na UTAD (Universidade de Trás-os-Montes e

Alto Douro), impedindo, desta forma, que estes profissionais exerçam a sua atividade, mas fazendo também

tudo para que as barreiras arquitetónicas, tão importantes, e as outras barreiras não sejam derrubadas, porque

esta mensagem é uma mensagem que o Governo dá à sociedade, que é muito explícita: para o Governo, a

reabilitação, a engenharia de reabilitação, a deficiência não são, de facto, uma prioridade.

Por isso, bem podem o Governo, o PSD e o CDS dizer que têm tudo resolvido, quando o que foi feito foi

muito pouco. Os senhores dizem que aumentaram a capacidade de acolhimento, aumentando o número de

camas; promovem a formação de cuidadores, como já aqui foi dito, aliás, formaram 400 assistentes pessoais,

cuidadores de proximidade, quando o que fizeram foi aprofundar o apoio domiciliário. Estas respostas são

importantes, mas por si só não chegam.

Por isso, Caras e Caros Colegas Deputados, enquanto o Governo e os Deputados da maioria não

distinguirem o que são pessoas com deficiência com e sem capacidade para o trabalho, enquanto não derem

condições às pessoas com deficiência que têm capacidade para o trabalho, que querem trabalhar, que

precisam de apoio para a autonomia, não estarão a desenvolver políticas direcionadas para as pessoas com

deficiência, na sua diversidade.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Demagogia pura!

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Mas também quem inscreve no Orçamento do Estado para 2015 um

corte de 100 milhões de euros, invocando um teto social que nunca conseguiu explicar; quem inventa, depois

de muito apertado, um subsídio social de doença, prestação que não existe; quem, nos últimos dias, vem falar

de uma taxa de proteção social para tentar mostrar serviço, taxa de proteção social que também não existe, é

natural que sejam os mesmos que olham para as pessoas com deficiência sem atender às suas

características individuais, às suas realidades e às suas necessidades.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Não diga isso!

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Projetos inovadores, Sr. Deputado do CDS?! Estão parados!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Parados?!

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Participação das pessoas com deficiência?! Os cidadãos foram

descartados! Foram eles que nos disseram aqui, no Parlamento, que foram descartados, não obstante, depois

da vigília que fizeram no fundo das escadas do Parlamento, o Governo os ter iludido com promessas que não

cumpriu.