Sexta-feira, 26 de junho de 2015 I Série — Número 103

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE25DEJUNHODE 2015

Presidente: Ex.mo Sr. Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

O Presidente (Guilherme Silva) declarou aberta a

sessão às 14 horas e 38 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.

os

1013 a 1016/XII (4.ª) e do projeto de resolução n.º 1551/XII (4.ª).

Foram discutidos conjuntamente o projeto de lei n.º 896/XII (4.ª) — Procede à criação da Ordem dos Assistentes Sociais (PS), na generalidade, e a petição n.º 522/XII (4.ª) — Da iniciativa de David Filipe Capitão Martins e outros, solicitando a votação na generalidade e na especialidade do projeto de lei n.º 896/XII (4.ª), que procede à criação da Ordem dos Assistentes Sociais, até ao términos da XII Legislatura, tendo proferido intervenções os Deputados Sónia Fertuzinhos (PS), Artur Rêgo (CDS-PP), Jorge Machado (PCP), Mariana Aiveca (BE) e João Figueiredo (PSD).

Foram também discutidos em conjunto os projetos de resolução n.

os 1463/XII (4.ª) — Reconhecimento dos doentes

portadores de fibromialgia (PSD e CDS-PP) e 1514/XII (4.ª) — Pelo efetivo cumprimento do reconhecimento da fibromialgia e dos direitos dos doentes fibromiálgicos (PCP), a petição n.º 463/XII (4.ª) — Apresentada por Fernanda Margarida Neves de Sá (Associação Portuguesa de Doentes com Fibromialgia), solicitando que a Assembleia da República legisle no sentido de uma avaliação dos doentes com fibromialgia de acordo com o seu grau de incapacidade,

e o projeto de resolução n.º 1547/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas pelo reconhecimento e proteção das pessoas com fibromialgia (BE). Intervieram no debate os Deputados Nuno Reis (PSD), Paulo Almeida (CDS-PP), Carla Cruz (PCP), Helena Pinto (BE) e Sandra Cardoso (PS).

Foram discutidos os projetos de lei n.os

971/XII (4.ª) — Combate a precariedade, impedindo o recurso a medidas indevidamente consideradas como promotoras de emprego, como CEI, CEI+ e estágios-emprego, para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos e empresas (PCP), 972/XII (4.ª) — Combate a precariedade laboral e reforça a proteção dos trabalhadores (PCP) e 1010/XII (4.ª) — Proíbe e regulariza o recurso a contratos emprego-inserção e contratos emprego-inserção+ (BE), na generalidade, conjuntamente como o projeto de resolução n.º 1548/XII (4.ª) — Recomenda medidas de combate à precariedade e reformula as regras dos estágios-emprego (BE). Intervieram os Deputados Rita Rato (PCP), José Moura Soeiro (BE), Catarina Marcelino (PS), Artur Rêgo (CDS-PP) e Clara Marques Mendes (PSD).

Procedeu-se ao debate conjunto, na generalidade, os projetos de lei n.

os 895/XII (4.ª) — Trinta e cinco horas para

maior criação de emprego e reposição dos direitos na função pública (BE), 860/XII (4.ª) — Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os