I SÉRIE — NÚMERO 103

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na área da saúde, sobretudo nos domínios hospitalar, dos cuidados primários de saúde e dos cuidados

continuados e integrados.

O trabalho e emprego e a educação são duas áreas onde, nos últimos anos, se detetou uma maior

dinâmica de intervenção dos profissionais de serviço social.

As autarquias locais e as organizações sociais não lucrativas constituem igualmente campos de

intervenção de grande importância para os assistentes sociais, consubstanciados nos serviços de ação social,

educação e saúde, serviços municipais de habitação, urbanismo e recursos humanos, redes sociais,

instituições particulares de solidariedade social e misericórdias.

A multiplicidade de áreas de atuação e a diversidade de competências exigidas, que têm por base um

campo de atuação alicerçado em situações, muitas vezes, de grande sensibilidade social, tornam a

intervenção profissional dos assistentes sociais num elemento estruturante para a garantia da coesão social,

da justiça social e dos direitos humanos.

Os profissionais da área social merecem que os apoiemos a preparar respostas para novos desafios que

surgem. E, nesse sentido, a troca de boas práticas do serviço social, por via da constituição de uma ordem dos

assistentes sociais, pode vir a ajudar.

Merecem continuar a erguer um setor de qualidade e, nesse sentido, critérios exigentes, em termos de

qualidade, no acesso à profissão do assistente social, certamente, ajudarão.

Merecem o reconhecimento e, nesse sentido, o enquadramento que uma ordem lhes assegurará será,

certamente, um contributo para futuro.

Se com a ordem podem ganhar os assistentes sociais, com os assistentes sociais e o seu valioso e

insubstituível trabalho ganha o País. E ganha o País — e vou terminar — na constituição da rede de apoio às

famílias, no serviço que prestam no combate à exclusão social, na construção de uma sociedade mais

solidária e mais coesa.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Queremos, naturalmente, começar por

saudar os peticionários e por fazer um ponto de ordem nos trabalhos, isto é, importa valorizar o papel dos

assistentes sociais e aquelas que são a sua missão e as suas funções na ligação às pessoas, na resolução de

problemas concretos.

Sabemos que os assistentes sociais estão hoje confrontados com a dramática situação do agravamento da

pobreza, de um Governo que corta em prestações sociais e, na linha da frente desse corte, são os assistentes

sociais que dão a cara e que respondem pelos problemas criados com a política de direita.

Sabemos que a condição de recursos criada no passado, que leva a tantos e tantos problemas nas famílias

portuguesas, é outro dos problemas que, naturalmente, se reflete nos assistentes sociais, porque não têm

respostas para dar às pessoas.

Queríamos dizer que valorizamos muito o papel dos assistentes sociais, mas, contudo, queremos também

dizer que o PCP mantém uma posição de reserva quanto à criação de ordens profissionais. A ideia de que a

criação de ordens profissionais resolve o problema dos profissionais, resolve os problemas de natureza

laboral, do reconhecimento ou da melhoria das condições de trabalho é, na nossa opinião, uma ilusão. As

experiências mais recentes, de criação de muitas ordens profissionais que estavam em cima da mesa,

comprovam que, não obstante a criação de ordens profissionais, os problemas que levaram à criação dessas

mesmas ordens não foram resolvidos pela sua simples criação. E, nessa medida, dizemos que as ordens

profissionais fazem sentido, sim, nas profissões em que razões de natureza deontológica o imponham, em

que, por exemplo, razões de sigilo obriguem a uma autorregulação. Ora, isso não resulta claramente nesta

discussão da ordem dos assistentes sociais, mas estamos, naturalmente, disponíveis para aprofundar esta

discussão.