26 DE JUNHO DE 2015

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Sabemos que há uma vontade expressa, por parte dos profissionais, dos assistentes sociais, na perspetiva

de criação da ordem profissional, pelo que o PCP não vai ser obstáculo à criação dessa mesma ordem, mas

com o compromisso de aprofundar a discussão com os profissionais e com toda a gente, para se fazer um

debate profundo em torno da criação desta ordem.

Mas fazemos aqui um apelo sincero aos assistentes sociais, no sentido de que a criação da ordem, caso se

confirme, não seja a desculpa para deixar de lutar por melhores condições de salário, por maior justiça social,

por melhores salários e direitos.

O segundo apelo que fazemos é o de que não caiam na ilusão daqueles que, hoje, podem fazer um

discurso no plano da retórica, de valorização dos assistentes sociais, e até podem aprovar aqui a criação da

ordem, mas depois mantêm todas as condições para que a vida dos portugueses seja um inferno e para que

as condições de trabalho dos assistentes sociais não sejam aquelas que os profissionais merecem.

O PCP entende que importa criar condições de trabalho, com recursos humanos e materiais, e entendemos

que o reconhecimento e a valorização dos assistentes sociais passa, fundamentalmente, pelos direitos e

valorização dos seus salários — este é um aspeto central que a política de direita não resolve e nem sequer

se pronuncia sobre esta matéria.

Portanto, é este o apelo que fazemos, com o compromisso de que não seremos obstáculo à criação da

ordem profissional e, naturalmente, estamos disponíveis para o debate e aprofundamento da matéria em sede

de especialidade, para, efetivamente, criarmos condições para esse aprofundamento e tomarmos uma posição

que seja de salvaguarda, mas sempre, sempre, com a perspetiva de não criar ilusões cujas expectativas,

depois, se veem goradas.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Uma especial saudação a todas e

a todos os profissionais aqui presentes, particularmente à Associação dos Profissionais do Serviço Social, que,

ao longo dos últimos anos, tem lutado pela sua dignidade. Dignidade pelo trabalho que desenvolvem,

dignidade pelos salários ou baixos salários que auferem, particularmente as mais jovens e os mais jovens,

quando trabalham em instituições particulares de solidariedade social, e também pelo esforço que sempre têm

feito, no sentido de uma formação profissional contínua, que adeque e melhore o desenvolvimento das suas

capacidades e do seu trabalho.

Este grupo profissional é tão mais importante numa altura em que as condições de vida e de trabalho das

populações se agudizam e, portanto, são, muitas vezes, os assistentes sociais a cara primeira, a voz primeira

que socorre aqueles e aquelas que não têm salário, que não têm emprego, que não têm como dar de comer

aos seus filhos e filhas.

Por isso, esta saudação muito especial a todos eles e a todas elas.

Estes profissionais têm um papel importantíssimo na segurança social, na saúde, na educação, na

reinserção social, no desenvolvimento local, nos estabelecimentos prisionais e, por isso, merecem toda a

nossa atenção e solidariedade.

Sabemos que a Associação tem desenvolvido, ao longo dos últimos anos, esta reivindicação da criação da

ordem dos assistentes sociais. Dizemos aqui com toda a fraternidade que o Bloco de Esquerda entende que a

certificação profissional não deveria ser feita por qualquer ordem profissional, a certificação profissional

deveria depender do Governo, de quem ministra os cursos, porque, infelizmente, os exemplos que temos de

muitas ordens profissionais são os de que colocam exigências tais para acesso à profissão que, muitas vezes,

descambam em mais conflito e não ajudam, de facto, ao desenvolvimento dessa profissão.

No entanto, e porque este é o desejo dos profissionais e da Associação, não será o Bloco de Esquerda a

criar qualquer tipo de obstáculo à colocação no terreno da ordem dos assistentes sociais. Chamamos a

atenção para que não se enganem — nunca! — nem transformem — nunca! — a ordem numa instituição

corporativa, porque isto ficou lá para trás. Entendam sempre a ordem como um fator de coesão, como um fator

de dignificação e não como um fator de conflitualidade interna. Esta é a nossa perspetiva relativamente às