27 DE JUNHO DE 2015

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A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo a minha intervenção por

cumprimentar as cidadãs e os cidadãos que subscreveram esta petição e que se têm mantido heroicamente

nas galerias durante esta manhã que já vai longa.

Trata-se de um ato de cidadania e de grande coragem. A petição em apreço tem como finalidade a

manutenção dos partos na água no Hospital de São Bernardo, em Setúbal, mas também pretende a extensão

desta opção de parto a outros hospitais públicos.

Importa, desde já, que como relatora desta petição esclareça o seguinte: em primeiro lugar, a minha

concordância e a do Grupo Parlamentar do PSD, o qual represento, sobre o direito de opção e escolha das

futuras mães e pais como e onde se irá realizar o parto; em segundo lugar, concordamos que têm de ser

respeitados os direitos da mulher grávida no momento do nascimento, preservando o direito à vida e à

privacidade.

Mas, em nosso entender, por um lado, estes direitos não podem entrar em confronto com quem é

responsável pelo procedimento clínico em causa, e, por outro lado, também não temos a certeza absoluta da

existência de evidências científicas sobre a eficácia, a eficiência e a segurança dos partos na água.

É isto que nos diz a Direção-Geral de Saúde e o Colégio da Especialidade de Ginecologia e Obstetrícia da

Ordem dos Médicos. Mas, mais uma vez, esta opinião não é consensual, uma vez que não é acompanhada

pela posição da mesa do Colégio da Especialidade de Enfermagem da Saúde Materna e Obstétrica, que

fundamenta que existem estudos disponíveis sobre benefícios inequívocos do uso da imersão em água

durante o parto, tanto para a parturiente como para o recém-nascido e que, para a prática de um parto ou

parto na água, não é necessária a presença de um médico.

É nesse sentido que termino a minha intervenção, dizendo, claramente que o que mais importa, quando se

aprecia um tema tão complexo e multifacetado como é o da realização de partos na água, é garantir a

segurança materna e infantil, cabendo aos especialistas encontrar, em cada momento, as melhores soluções a

esse respeito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por dirigir uma saudação

aos peticionários e peticionárias pelo exercício democrático e de cidadania que representa sempre a

apresentação de uma petição. Esta petição sobe a Plenário, porque tem cerca de 5000 assinaturas e,

portanto, obriga a esta discussão.

A petição versa, como já aqui foi dito, sobre a manutenção dos partos na água no Hospital de São

Bernardo e o seu alargamento a outros hospitais.

O parto na água faz parte da promoção do parto normal, aconselhado pela Organização Mundial de Saúde,

no entanto creio que a questão principal que devemos aqui discutir é exatamente o princípio do direito

democrático e de opção das mulheres ou/e dos casais relativamente à forma como querem ver nascer os seus

filhos e filhas, e esta opção está consagrada na Lei de Bases da Saúde e no nosso ordenamento jurídico

maior, que é a Constituição da República Portuguesa.

Pese embora a controvérsia técnica, se assim quisermos, que existe sobre este problema, bem expressa

nos pareceres que estão apensos à petição, creio que esta petição nos convoca para uma reflexão sobre a

temática.

O que conhecemos é que a experiência em Setúbal foi positiva, todavia estendê-la a outros hospitais

carece de um aprofundamento desta discussão e, por isso, a petição tem o sentido muito importante de

convocar os profissionais, os responsáveis, as organizações para o debate.

Creio que essa é a responsabilidade do Parlamento e do Governo, através do Ministério da Saúde, bem

como das organizações dos profissionais e dos colégios de especialidade.

Portanto, entendemos que este tema não deve ficar por esta petição, a sua discussão deve prosseguir quer

no Parlamento, quer nos órgãos competentes para que, assim, possamos também contribuir para a promoção

do parto normal.

Aplausos do BE.