Debates Parlamentares - Diário 105, p. 35 (2015-07-01)

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2 DE JULHO DE 2015

Não há nada de mais positivo na nossa sociedade do que a verdadeira revolução tecnológica a que

assistimos nos últimos 30 anos. É uma revolução profundíssima na história da humanidade, mas, obviamente,

que também permite a estas organizações a utilização de meios tecnológicos — que temos visto

sistematicamente serem usados —, que põem obviamente em risco a Europa. Por isso, temos de ter novas

respostas, temos de ter um novo grau de exigência na resposta relativa ao combate ao terrorismo. E os

diplomas que aqui estamos a discutir passam por isso na valorização dos quadros, na valorização das

carreiras, no grau de exigência na orgânica, nos estatutos e no pessoal, bem como ao nível da condução e da

direção.

Depois, estes diplomas têm questões centrais, que são as finalidades que estão em causa e os meios para

as atingir. É evidente que estamos a discutir o alargamento do acesso a dados, mais especificamente aos

meta-dados, como temos vindo a dizer ao longo desta tarde. O alargamento desse acesso a informação

bancária, a informação fiscal, a dados sobre comunicações e ao registo dessas mesmas comunicações ou a

dados de tráfego é essencial.

Não ignoramos a discussão que tem estado a ser travada e não fugimos dela. Compreendemos que

existam críticas e que exista uma preocupação. No entanto, essa preocupação tem de ser vista, gerida e

organizada do ponto de vista da ponderação de valores.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Vigilância eletrónica!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É aí que tem de estar! É na ponderação de valores e na ponderação de

direitos que são, em ambas as circunstâncias, direitos fundamentais, que tem de estar a resposta. Ou seja,

temos um valor óbvio, que é o valor da privacidade, o valor de proteger as comunicações, mas também temos

um valor que é superior a esses todos que é o valor da vida humana, o valor da proteção dos portugueses

contra a ameaça do terrorismo, contra a ameaça à vida humana e a todas as liberdades que o terrorismo

constitui.

Podemos ter sobre esta matéria duas leituras e a segunda leitura, que é aquela de que nos aproximamos,

é a mais razoável e a mais aceitável. Estou de acordo com a leitura que fez o Sr. Deputado Jorge Lacão, que,

de resto, no parecer que elaborou, diz que, não estando em causa a interceção — há uma lista vastíssima de

países, como disse o Sr. Ministro, que têm acesso a estes dados, mas existem ainda países que têm a própria

possibilidade de interceção, que, no nosso caso, está reservada às polícias no âmbito de um processo penal

—, que ninguém está a propor, obviamente, estamos dentro do respeito da constitucionalidade.

Da nossa parte, gostaríamos que ficasse claro que estamos dispostos a, se for possível, se encontrarmos,

se houver uma hermenêutica melhor e mais desejável, trabalhar nesse sentido para clarificar essa mesma

matéria, que é possível melhorar. Existem questões que têm de ser ponderadas no âmbito desta lei. Estou de

acordo que o SIRP não é a única entidade de combate ao terrorismo e, portanto, a própria articulação entre as

várias entidades que podem atuar em questões de terrorismo também tem de ser regulamentada e ponderada.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que temos uma posição claríssima,

que é aquela que aqui foi expressa, na defesa da publicidade dos registos de interesses e temos, também,

uma posição claríssima no modelo de fiscalização, que entendemos que pode ser melhorado.

Agora, pôr o Presidente da Assembleia e os presidentes das comissões, que, já de si, são os que têm mais

trabalho, assim como os líderes parlamentares, que são pessoas que também têm algo a fazer, a fiscalizar os

serviços, é querer que não se faça nada, Sr. Deputado. Reconheça isso e tenha essa noção.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que quem negar aos serviços os meios, quem enfraquecer os nossos

serviços de informações não está a enfraquecer esses serviços, está a enfraquecer o direito fundamental dos

portugueses à liberdade, à segurança e a uma vida em paz e em tranquilidade.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

2 DE JULHO DE 2015 35 Não há nada de mais positivo na nossa sociedade do que a verdadeira revolução tecnológica a que assistimos nos últimos 30 anos. É uma revolução profundíssima na história da humanidade, mas, obviamente, que também permite a estas organizações a utilização de meios tecnológicos — que temos visto sistematicamente serem usados —, que põem obviamente em risco a Europa. Por isso, temos de ter novas respostas, temos de ter um novo grau de exigência na resposta relativa ao combate ao terrorismo. E os diplomas que aqui estamos a discutir passam por isso na valorização dos quadros, na valorização das carreiras, no grau de exigência na orgânica, nos estatutos e no pessoal, bem como ao nível da condução e da direção. Depois, estes diplomas têm questões centrais, que são as finalidades que estão em causa e os meios para as atingir. É evidente que estamos a discutir o alargamento do acesso a dados, mais especificamente aos meta-dados, como temos vindo a dizer ao longo desta tarde. O alargamento desse acesso a informação bancária, a informação fiscal, a dados sobre comunicações e ao registo dessas mesmas comunicações ou a dados de tráfego é essencial. Não ignoramos a discussão que tem estado a ser travada e não fugimos dela. Compreendemos que existam críticas e que exista uma preocupação. No entanto, essa preocupação tem de ser vista, gerida e organizada do ponto de vista da ponderação de valores. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Vigilância eletrónica! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É aí que tem de estar! É na ponderação de valores e na ponderação de direitos que são, em ambas as circunstâncias, direitos fundamentais, que tem de estar a resposta. Ou seja, temos um valor óbvio, que é o valor da privacidade, o valor de proteger as comunicações, mas também temos um valor que é superior a esses todos que é o valor da vida humana, o valor da proteção dos portugueses contra a ameaça do terrorismo, contra a ameaça à vida humana e a todas as liberdades que o terrorismo constitui. Podemos ter sobre esta matéria duas leituras e a segunda leitura, que é aquela de que nos aproximamos, é a mais razoável e a mais aceitável. Estou de acordo com a leitura que fez o Sr. Deputado Jorge Lacão, que, de resto, no parecer que elaborou, diz que, não estando em causa a interceção — há uma lista vastíssima de países, como disse o Sr. Ministro, que têm acesso a estes dados, mas existem ainda países que têm a própria possibilidade de interceção, que, no nosso caso, está reservada às polícias no âmbito de um processo penal —, que ninguém está a propor, obviamente, estamos dentro do respeito da constitucionalidade. Da nossa parte, gostaríamos que ficasse claro que estamos dispostos a, se for possível, se encontrarmos, se houver uma hermenêutica melhor e mais desejável, trabalhar nesse sentido para clarificar essa mesma matéria, que é possível melhorar. Existem questões que têm de ser ponderadas no âmbito desta lei. Estou de acordo que o SIRP não é a única entidade de combate ao terrorismo e, portanto, a própria articulação entre as várias entidades que podem atuar em questões de terrorismo também tem de ser regulamentada e ponderada. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que temos uma posição claríssima, que é aquela que aqui foi expressa, na defesa da publicidade dos registos de interesses e temos, também, uma posição claríssima no modelo de fiscalização, que entendemos que pode ser melhorado. Agora, pôr o Presidente da Assembleia e os presidentes das comissões, que, já de si, são os que têm mais trabalho, assim como os líderes parlamentares, que são pessoas que também têm algo a fazer, a fiscalizar os serviços, é querer que não se faça nada, Sr. Deputado. Reconheça isso e tenha essa noção. Termino, Sr. Presidente, dizendo que quem negar aos serviços os meios, quem enfraquecer os nossos serviços de informações não está a enfraquecer esses serviços, está a enfraquecer o direito fundamental dos portugueses à liberdade, à segurança e a uma vida em paz e em tranquilidade. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

GABRIEL CÔRTE-REAL GOUCHA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO VITORINO
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MÁRIO RUIVO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ROSA AREZES
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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