I SÉRIE — NÚMERO 105
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Aplausos do PS.
Protestos do PCP.
… há pessoas com um sentido profundo do primado da necessidade de saber conciliar segurança e
liberdades públicas…
O Sr. João Oliveira (PCP): — No caso Silva Carvalho, disse exatamente o contrário!
O Sr. Jorge Lacão (PS): — … e há aqui também uma distinção histórica entre nós e vós…
A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Jorge Lacão (PS): — … e essa distinção histórica passa pela ideia que temos…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Troca-tintas!
O Sr. Jorge Lacão (PS): — … de que serviços de informações são inteiramente compatíveis com a
garantia devida por um Estado democrático e por uma democracia normal a funcionar.
A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Jorge Lacão (PS): — Desde o início, desde a década de 80 que os Srs. Deputados do Partido
Comunista ainda não conseguiram conciliar-se com esta ideia. Tarde, mas algum dia acabarão, talvez, por
fazê-lo. Essa é a minha esperança.
Quanto às questões de constitucionalidade, estamos totalmente disponíveis para as discutir em todas as
suas implicações, mas com serenidade, com sentido de responsabilidade e com exigência perante os valores
que estão em causa.
Aplausos do PS.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Isto é para descriminalizar o Silva Carvalho!
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa aguarda inscrições.
Pausa.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho.
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos
Parlamentares, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Sr.as
Deputadas e Srs.
Deputados: Começo por louvar esta elevação com que o Sr. Ministro aqui nos apresentou um diploma que é
crucial no contexto atual da segurança e defesa do Estado português e dos termos com que conduziu o
processo, numa tentativa de conciliação com a maior maioria possível neste Parlamento.
É nosso entendimento, como o Sr. Ministro bem referiu, que se trata de uma questão de Estado. Como tal,
nesta Casa dos representantes dos cidadãos, devemos estar unidos na criação de condições para que a
segurança e a liberdade de cada um dos cidadãos que aqui vivem ou aqui circulam sejam efetivamente
garantidas.
Não posso deixar de fazer uma referência aos atentados dos quais tivemos conhecimento na sexta-feira
passada, Sr. Ministro.
Na sexta-feira passada, tivemos notícias de atentados levados a cabo, supostamente, pelo Estado islâmico
em França, no Koweit e na Tunísia. Estamos a falar das fronteiras da nossa segurança, estamos a falar de