Debates Parlamentares - Diário 105, p. 40 (2015-07-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 105

Em primeiro lugar, o Portugal 2020. A conclusão de um processo negocial levou ao estabelecimento do

acordo de parceria e, com isso, a um importante envelope financeiro de 2014 a 2020, no montante global de

cerca de 26 000 milhões de euros, que permitirá nos quatro fundos estruturais, nos domínios das políticas de

coesão, de desenvolvimento regional e de pescas, colocar Portugal na senda da competitividade, da

internacionalização, da inovação, do conhecimento e com isso permitir que, em 2020, os índices de emprego e

de coesão social também sejam melhores.

Um segundo aspeto, a energia. Portugal, em 2014, viu reconhecido um importante acordo para reforço das

redes transeuropeias de energia. E aqui foi importante o papel do Governo português, em particular do Sr.

Primeiro-Ministro, para a fixação de uma meta de 15% em 2030, o que permitirá colocar Portugal como um

exportador de energias renováveis.

Um terceiro aspeto, a agenda comercial e o acordo transatlântico, não só aquele que foi concluído com o

Canadá, mas aquele que tem tido importantes evoluções entre a Europa e os Estados Unidos da América, que

permitirá colocar Portugal no centro do Atlântico e, com isso, desenvolver também um importante fomento dos

negócios e criar uma grande, importante e a maior zona de comércio livre.

Para terminar, e não menos importante em 2014, o fecho do programa económico-financeiro que Portugal

assinou em 2011 e que terminou em maio de 2014, que permitiu a recuperação da soberania, uma maior

autonomia, maior crescimento e já a reposição de rendimentos para todos os portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino

Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Compreendo que o relatório sobre

este tema reforce, sobretudo, as indicações positivas, mas queria aqui deixar também a nota de que o

ambiente e as realizações ao nível europeu não foram tão positivos assim.

Tivemos eleições para o Parlamento Europeu onde as franjas de extrema-esquerda e direita conseguiram

ter uma representação mais significativa, eurocética, e isso é preocupante.

Temos também o sentimento de alheamento crescente da parte dos parlamentos nacionais. Os

parlamentos nacionais têm crescentemente a ideia de que não participam na construção europeia e não estão

a ser suficientemente valorizados na construção europeia.

Nas nossas fronteiras, nas fronteiras da Europa, temos conflitos gravíssimos e incontrolados. Ao nível do

Leste, temos o conflito com a Rússia, que é um conflito não resolvido; ao nível do norte de África e da Síria

temos problemas que nos fazem pensar cada vez mais na necessidade de uma política externa europeia

atuante e eficaz e que tarda a suceder.

Por outro lado, temos a pressão da imigração, que afeta particularmente alguns dos países da Europa, a

Itália, a Grécia, Malta e também outros países, uma pressão que está também a criar uma resposta da parte

da Europa que não é uma resposta totalmente eficaz e positiva e até, em alguns casos, uma resposta que tem

de ser recusada, como é o caso da construção de muros a dividir a Europa do resto dos países.

Temos também uma situação de desemprego — tivemos em 2014 e isso prolonga-se para 2015 — e a

resposta à crise, ou seja, a necessidade de políticas de desenvolvimento e de crescimento não está a ser

suficientemente respondida por parte da Europa.

Perante este cenário, e já que estamos a discutir isto, qual foi o papel da Portugal na construção europeia?

Um papel sem qualquer tipo de influência. Tivemos a recomposição da Comissão Europeia, nessa

recomposição perdemos a possibilidade de termos uma vice-presidência e o Comissário Europeu recebeu

uma pasta que é de segundo plano, de segunda ordem.

Portanto, a influência de Portugal na construção europeia foi reduzida e diminuiu bastante em relação ao

passado.

Vou terminar como comecei: neste relatório, compreendo a tentativa de acentuar e sublinhar aspetos

positivos, mas 2014 não foi um bom ano para a Europa e não foi um bom ano para a participação de Portugal

na Europa.

I SÉRIE — NÚMERO 105 40 Em primeiro lugar, o Portugal 2020. A conclusão de um processo negocial levou ao estabelecimento do acordo de parceria e, com isso, a um importante envelope financeiro de 2014 a 2020, no montante global de cerca de 26 000 milhões de euros, que permitirá nos quatro fundos estruturais, nos domínios das políticas de coesão, de desenvolvimento regional e de pescas, colocar Portugal na senda da competitividade, da internacionalização, da inovação, do conhecimento e com isso permitir que, em 2020, os índices de emprego e de coesão social também sejam melhores. Um segundo aspeto, a energia. Portugal, em 2014, viu reconhecido um importante acordo para reforço das redes transeuropeias de energia. E aqui foi importante o papel do Governo português, em particular do Sr. Primeiro-Ministro, para a fixação de uma meta de 15% em 2030, o que permitirá colocar Portugal como um exportador de energias renováveis. Um terceiro aspeto, a agenda comercial e o acordo transatlântico, não só aquele que foi concluído com o Canadá, mas aquele que tem tido importantes evoluções entre a Europa e os Estados Unidos da América, que permitirá colocar Portugal no centro do Atlântico e, com isso, desenvolver também um importante fomento dos negócios e criar uma grande, importante e a maior zona de comércio livre. Para terminar, e não menos importante em 2014, o fecho do programa económico-financeiro que Portugal assinou em 2011 e que terminou em maio de 2014, que permitiu a recuperação da soberania, uma maior autonomia, maior crescimento e já a reposição de rendimentos para todos os portugueses. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Compreendo que o relatório sobre este tema reforce, sobretudo, as indicações positivas, mas queria aqui deixar também a nota de que o ambiente e as realizações ao nível europeu não foram tão positivos assim. Tivemos eleições para o Parlamento Europeu onde as franjas de extrema-esquerda e direita conseguiram ter uma representação mais significativa, eurocética, e isso é preocupante. Temos também o sentimento de alheamento crescente da parte dos parlamentos nacionais. Os parlamentos nacionais têm crescentemente a ideia de que não participam na construção europeia e não estão a ser suficientemente valorizados na construção europeia. Nas nossas fronteiras, nas fronteiras da Europa, temos conflitos gravíssimos e incontrolados. Ao nível do Leste, temos o conflito com a Rússia, que é um conflito não resolvido; ao nível do norte de África e da Síria temos problemas que nos fazem pensar cada vez mais na necessidade de uma política externa europeia atuante e eficaz e que tarda a suceder. Por outro lado, temos a pressão da imigração, que afeta particularmente alguns dos países da Europa, a Itália, a Grécia, Malta e também outros países, uma pressão que está também a criar uma resposta da parte da Europa que não é uma resposta totalmente eficaz e positiva e até, em alguns casos, uma resposta que tem de ser recusada, como é o caso da construção de muros a dividir a Europa do resto dos países. Temos também uma situação de desemprego — tivemos em 2014 e isso prolonga-se para 2015 — e a resposta à crise, ou seja, a necessidade de políticas de desenvolvimento e de crescimento não está a ser suficientemente respondida por parte da Europa. Perante este cenário, e já que estamos a discutir isto, qual foi o papel da Portugal na construção europeia? Um papel sem qualquer tipo de influência. Tivemos a recomposição da Comissão Europeia, nessa recomposição perdemos a possibilidade de termos uma vice-presidência e o Comissário Europeu recebeu uma pasta que é de segundo plano, de segunda ordem. Portanto, a influência de Portugal na construção europeia foi reduzida e diminuiu bastante em relação ao passado. Vou terminar como comecei: neste relatório, compreendo a tentativa de acentuar e sublinhar aspetos positivos, mas 2014 não foi um bom ano para a Europa e não foi um bom ano para a participação de Portugal na Europa.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

GABRIEL CÔRTE-REAL GOUCHA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO VITORINO
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MÁRIO RUIVO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ROSA AREZES
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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