Debates Parlamentares - Diário 105, p. 44 (2015-07-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 105

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — A estratégia do Governo tem sido clara e, como é previsível, ao

Estado cabe tomar decisões que possam servir da melhor forma o interesse nacional.

Já a instituições como as autarquias cabe-lhes fazer uma análise com particular incidência sobre as

políticas sociais e económicas, que as mesmas levaram à avaliação das suas populações.

Para que se possa defender o interesse do Estado, importa ter em atenção fatores como o valor do

investimento, o retorno, a confrontação entre as externalidades positiva e negativa do investimento e o

contributo para a estratégia de desenvolvimento nacional.

Segundo a petição e a Câmara Municipal de Almada, o interesse a salvaguardar pelo município recai sobre

a preservação ambiental, que acreditam que fica posta em causa, mas que, como sabem, é uma questão

avaliada previamente por obrigação legislativa.

Nós, CDS, acreditamos que é possível equilibrar todos os interesses envolvidos nesta discussão. Contudo,

entendemos ser legítimo, por parte da autarquia de Almada, não concordar.

Ainda assim, e independentemente da posição da Câmara Municipal de Almada, que respeitamos,

entendemos ser muito positivo que autarquias como o Barreiro considerem a proposta do Governo um

importante investimento nacional, com forte impacto no desenvolvimento local.

Do ponto de vista do Estado e dos interesses que referi anteriormente, não deixa também de ser positivo

que o investimento seja privado e que, segundo notícias que têm circulado, seja a própria Câmara Municipal

do Barreiro a dizer que existem, pelo menos, três interessados.

Estamos a falar de um investimento privado na ordem dos 700 milhões de euros, que, segundo uma

discussão organizada pela autarquia do Barreiro, pode significar até 700 novos postos de trabalho.

Este investimento, com um envolvimento financeiro mínimo por parte do Estado, permitirá a geração de

riqueza e a criação de postos de trabalho. Tendo-se o ex-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, e atual

Secretário-Geral do PS, manifestado favoravelmente à construção do terminal de contentores no Barreiro,

quando assinou um protocolo com a Câmara Municipal do Barreiro e a Administração do Porto de Lisboa,

seria importante perceber qual a posição política do Partido Socialista em relação a esta matéria, visto que

Deputados e dirigentes se têm manifestado contra.

Para lá do PS, também o PCP parece falar a mais do que uma voz, pois, em tempos, disse: «(…) isto

representa uma incompreensível duplicação de meios: são duas ‘portas atlânticas’,…» — referindo-se a Sines

— «… ao lado uma da outra, lutando entre si e procurando suplantar-se mutuamente».

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ainda não percebeu, mas eu posso explicar!

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Depois de conhecidos todos os estudos económicos e ambientais,

esperamos que este importante investimento possa ser uma realidade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Foi a luta do povo de Almada, com

os autarcas, com todas as forças vivas, que obrigou o Governo a abandonar este projeto. E fizeram-no com

toda a convicção, e bem, porque aquilo que era o projeto do muro imenso que tapava a Trafaria era, como lhe

chamou na altura a primeira peticionária e Presidente da Câmara Municipal de Almada, um crime de lesa-

pátria. É que não eram só os contentores que iam lá ser instalados; haveria certamente que se espatifar

terrenos para a ferrovia.

Portanto, creio que o Governo abandonou este projeto, ali, na Trafaria, esta parede que queria erguer —

mais uma vez, na margem sul! — porque foi obrigado a fazê-lo. E isso, Sr.as

e Srs. Deputados, por mais voltas

que queiram dar ao discurso, é uma evidência.

Creio que a margem sul, como todo o País, tem sido fustigada não só pelo desemprego, pelos baixos

salários, pela pobreza, pela fome, em muitas décadas já passadas, mas também por autênticos crimes

I SÉRIE — NÚMERO 105 44 O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — A estratégia do Governo tem sido clara e, como é previsível, ao Estado cabe tomar decisões que possam servir da melhor forma o interesse nacional. Já a instituições como as autarquias cabe-lhes fazer uma análise com particular incidência sobre as políticas sociais e económicas, que as mesmas levaram à avaliação das suas populações. Para que se possa defender o interesse do Estado, importa ter em atenção fatores como o valor do investimento, o retorno, a confrontação entre as externalidades positiva e negativa do investimento e o contributo para a estratégia de desenvolvimento nacional. Segundo a petição e a Câmara Municipal de Almada, o interesse a salvaguardar pelo município recai sobre a preservação ambiental, que acreditam que fica posta em causa, mas que, como sabem, é uma questão avaliada previamente por obrigação legislativa. Nós, CDS, acreditamos que é possível equilibrar todos os interesses envolvidos nesta discussão. Contudo, entendemos ser legítimo, por parte da autarquia de Almada, não concordar. Ainda assim, e independentemente da posição da Câmara Municipal de Almada, que respeitamos, entendemos ser muito positivo que autarquias como o Barreiro considerem a proposta do Governo um importante investimento nacional, com forte impacto no desenvolvimento local. Do ponto de vista do Estado e dos interesses que referi anteriormente, não deixa também de ser positivo que o investimento seja privado e que, segundo notícias que têm circulado, seja a própria Câmara Municipal do Barreiro a dizer que existem, pelo menos, três interessados. Estamos a falar de um investimento privado na ordem dos 700 milhões de euros, que, segundo uma discussão organizada pela autarquia do Barreiro, pode significar até 700 novos postos de trabalho. Este investimento, com um envolvimento financeiro mínimo por parte do Estado, permitirá a geração de riqueza e a criação de postos de trabalho. Tendo-se o ex-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, e atual Secretário-Geral do PS, manifestado favoravelmente à construção do terminal de contentores no Barreiro, quando assinou um protocolo com a Câmara Municipal do Barreiro e a Administração do Porto de Lisboa, seria importante perceber qual a posição política do Partido Socialista em relação a esta matéria, visto que Deputados e dirigentes se têm manifestado contra. Para lá do PS, também o PCP parece falar a mais do que uma voz, pois, em tempos, disse: «(…) isto representa uma incompreensível duplicação de meios: são duas ‘portas atlânticas’,…» — referindo-se a Sines — «… ao lado uma da outra, lutando entre si e procurando suplantar-se mutuamente». O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ainda não percebeu, mas eu posso explicar! O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Depois de conhecidos todos os estudos económicos e ambientais, esperamos que este importante investimento possa ser uma realidade. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi a luta do povo de Almada, com os autarcas, com todas as forças vivas, que obrigou o Governo a abandonar este projeto. E fizeram-no com toda a convicção, e bem, porque aquilo que era o projeto do muro imenso que tapava a Trafaria era, como lhe chamou na altura a primeira peticionária e Presidente da Câmara Municipal de Almada, um crime de lesa-pátria. É que não eram só os contentores que iam lá ser instalados; haveria certamente que se espatifar terrenos para a ferrovia. Portanto, creio que o Governo abandonou este projeto, ali, na Trafaria, esta parede que queria erguer — mais uma vez, na margem sul! — porque foi obrigado a fazê-lo. E isso, Sr.as e Srs. Deputados, por mais voltas que queiram dar ao discurso, é uma evidência. Creio que a margem sul, como todo o País, tem sido fustigada não só pelo desemprego, pelos baixos salários, pela pobreza, pela fome, em muitas décadas já passadas, mas também por autênticos crimes

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

GABRIEL CÔRTE-REAL GOUCHA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO VITORINO
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MÁRIO RUIVO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ROSA AREZES
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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