Debates Parlamentares - Diário 105, p. 47 (2015-07-01)

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2 DE JULHO DE 2015

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Serei certamente sintético, porque

este debate é revelador daquilo que, em matéria de interesse estratégico do País, em matéria de visão para a

Área Metropolitana de Lisboa, para a península de Setúbal, é este Governo. Um Governo que trai aquilo que é

uma visão integrada de desenvolvimento, que hostiliza as autarquias, que enterra aquilo que é uma visão

conjugada do Arco Ribeirinho Sul, que, enquanto noutras áreas, decide à pressa e a correr, tornando

irreversível aquilo que é fraturante — tipo processo TAP, tipo processos de transportes na Área Metropolitana

de Lisboa —, nesta matéria vai de ilusão em ilusão, de estudo em estudo e, ao fim de quatro anos, aquilo que

tem é propaganda: Lisbon South Bay. Nós sabemos o que é o Arco Ribeirinho Sul e lá estaremos para o

defender.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Não havendo mais inscrições, está concluída a apreciação da

petição n.º 252/XII (2.ª).

Passamos à apreciação da petição n.º 451/XII (4.ª) — Apresentada por Nuno Filipe Bilber (Comissão de

Utentes da A4 e outros, solicitando à Assembleia da República que se pronuncie contra a introdução de

portagens na A4 e recomenda ao Governo que esta seja uma via gratuita, conjuntamente com o projeto de lei

n.º 1023/XII (4.ª) — Determina a isenção de portagens nas ex-SCUT (BE), na generalidade, e o projeto de

resolução n.º 1567/XII (4.ª) — Pela não introdução de portagens na autoestrada transmontana (A4) (Os

Verdes).

Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, o Bloco de

Esquerda quer saudar os cidadãos que trouxeram esta petição a debate. Fazemo-lo, valorizando o debate em

Plenário, apresentando um projeto de lei que, respondendo às legítimas aspirações dos cidadãos e das

cidadãs que promoveram este abaixo-assinado, alarga os pressupostos a todo o País, os quais são claros.

Queremos ter como vantagem na promoção das políticas públicas a negociata privada, o abuso daqueles

que ficam sempre bem nos negócios com o Estado ou queremos defender os interesses dos contribuintes, a

coesão territorial e a garantia de que Portugal é um País que está pensado para os seus cidadãos e para as

suas cidadãs?

A proposta que o Bloco de Esquerda apresenta responde a esta pergunta, dizendo que queremos acabar

com este saque das PPP, com a garantia do abuso dos privados em relação aos direitos dos contribuintes,

acabando com esta ideia de que as ex-SCUT devem ser taxadas, portajadas, e de que, mesmo no sítio onde

foram destruídos eixos viários, como o IP4, as únicas alternativas viáveis para a mobilidade das populações

são taxadas, neste caso a A4. Não aceitamos isso! Em defesa das populações, queremos abolir as portagens

nestas vias, garantindo a mobilidade dos cidadãos e das cidadãs e a liberdade de todas e todos poderem

andar pelo País sem serem portajados para pagarem o abuso dos privados.

Este é o propósito do projeto de lei que trazemos a debate, que está de acordo com a legítima aspiração

das populações, mas que está também de acordo com a garantia de que o abuso constituído pela negociata

das PPP não vai continuar, no futuro, a dar vantagem àqueles que vivem desse abuso, isto é, os privados e os

governantes que lesaram o Estado ao assinar essas PPP.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», quero saudar todos os subscritores da petição contra a

introdução de portagens na A4, apresentada pela Comissão de Utentes da A4, que vem expor as razões desta

sua exigência, a qual se prende, justamente, com o facto de a região de Trás-os-Montes estar a ser vítima,

2 DE JULHO DE 2015 47 O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Serei certamente sintético, porque este debate é revelador daquilo que, em matéria de interesse estratégico do País, em matéria de visão para a Área Metropolitana de Lisboa, para a península de Setúbal, é este Governo. Um Governo que trai aquilo que é uma visão integrada de desenvolvimento, que hostiliza as autarquias, que enterra aquilo que é uma visão conjugada do Arco Ribeirinho Sul, que, enquanto noutras áreas, decide à pressa e a correr, tornando irreversível aquilo que é fraturante — tipo processo TAP, tipo processos de transportes na Área Metropolitana de Lisboa —, nesta matéria vai de ilusão em ilusão, de estudo em estudo e, ao fim de quatro anos, aquilo que tem é propaganda: Lisbon South Bay. Nós sabemos o que é o Arco Ribeirinho Sul e lá estaremos para o defender. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Não havendo mais inscrições, está concluída a apreciação da petição n.º 252/XII (2.ª). Passamos à apreciação da petição n.º 451/XII (4.ª) — Apresentada por Nuno Filipe Bilber (Comissão de Utentes da A4 e outros, solicitando à Assembleia da República que se pronuncie contra a introdução de portagens na A4 e recomenda ao Governo que esta seja uma via gratuita, conjuntamente com o projeto de lei n.º 1023/XII (4.ª) — Determina a isenção de portagens nas ex-SCUT (BE), na generalidade, e o projeto de resolução n.º 1567/XII (4.ª) — Pela não introdução de portagens na autoestrada transmontana (A4) (Os Verdes). Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, o Bloco de Esquerda quer saudar os cidadãos que trouxeram esta petição a debate. Fazemo-lo, valorizando o debate em Plenário, apresentando um projeto de lei que, respondendo às legítimas aspirações dos cidadãos e das cidadãs que promoveram este abaixo-assinado, alarga os pressupostos a todo o País, os quais são claros. Queremos ter como vantagem na promoção das políticas públicas a negociata privada, o abuso daqueles que ficam sempre bem nos negócios com o Estado ou queremos defender os interesses dos contribuintes, a coesão territorial e a garantia de que Portugal é um País que está pensado para os seus cidadãos e para as suas cidadãs? A proposta que o Bloco de Esquerda apresenta responde a esta pergunta, dizendo que queremos acabar com este saque das PPP, com a garantia do abuso dos privados em relação aos direitos dos contribuintes, acabando com esta ideia de que as ex-SCUT devem ser taxadas, portajadas, e de que, mesmo no sítio onde foram destruídos eixos viários, como o IP4, as únicas alternativas viáveis para a mobilidade das populações são taxadas, neste caso a A4. Não aceitamos isso! Em defesa das populações, queremos abolir as portagens nestas vias, garantindo a mobilidade dos cidadãos e das cidadãs e a liberdade de todas e todos poderem andar pelo País sem serem portajados para pagarem o abuso dos privados. Este é o propósito do projeto de lei que trazemos a debate, que está de acordo com a legítima aspiração das populações, mas que está também de acordo com a garantia de que o abuso constituído pela negociata das PPP não vai continuar, no futuro, a dar vantagem àqueles que vivem desse abuso, isto é, os privados e os governantes que lesaram o Estado ao assinar essas PPP. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», quero saudar todos os subscritores da petição contra a introdução de portagens na A4, apresentada pela Comissão de Utentes da A4, que vem expor as razões desta sua exigência, a qual se prende, justamente, com o facto de a região de Trás-os-Montes estar a ser vítima,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

GABRIEL CÔRTE-REAL GOUCHA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO VITORINO
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MÁRIO RUIVO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ROSA AREZES
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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