Debates Parlamentares - Diário 105, p. 50 (2015-07-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 105

tribunais, etc. — sempre com a desculpa de que a A4 iria facilitar a mobilidade. A desculpa foi utilizada para

agora se introduzirem portagens e se dificultar o acesso aos serviços de saúde e de educação,

comprometendo a mobilidade das populações.

O PCP vai votar a favor do projeto de resolução do Partido Ecologista «Os Verdes» e queremos lembrar

que o PCP apresentou, por diversas vezes, projetos de lei para revogar as portagens nas ex-SCUT do nosso

País, os quais foram sucessivamente rejeitadas pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP.

Portanto, o apelo que fazemos às populações é o de que, além de lutar, é hora de castigar quem

desgoverna o nosso País e tão maltrata a região transmontana.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo

Cavaleiro.

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, em primeiro lugar gostaria de

cumprimentar os peticionários, os cerca de 6000 subscritores desta petição, e dizer que compreendemos as

suas intenções.

Relativamente à matéria da petição, defendemos o mesmo princípio que sempre defendemos, mas o

Governo também já afirmou que até ao fim desta Legislatura não pretende fazer alterações em nenhum local

relativamente à questão das portagens. Neste momento é isto que nos apraz dizer.

A verdade é que, à boleia desta petição, o Bloco de Esquerda agendou um projeto de lei relativamente a

todas as SCUT. Ora, gostava que o Bloco de Esquerda nos explicasse, de uma vez por todas — se fossemos

somar todas as propostas que são apresentadas pelos partidos mais à esquerda neste Parlamento, não

chegava um Orçamento, eram precisos dois ou três! —, como é que os senhores pagavam algumas da

responsabilidades que temos! O que têm de dizer-nos é como é que pagam, não é como é que se desconta,

não é como é que se isenta. É só isso que queremos saber.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não pagavam!

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Também gostava de dizer ao Partido Socialista que é verdade que esta

autoestrada é uma marca do PS, mas a fatura, mais uma vez, é nossa. Nós somos os donos da fatura. Decidir

fazer é muito fácil, decidir quem paga implica ser muito mais responsável e tomar decisões é muito mais

importante e implica maior responsabilidade.

O Sr. Deputado também afirmou que o PSD dizia que ia pagar portagens, mas o Primeiro-Ministro José

Sócrates também disse, em Bragança, que se iria pagar portagens — queria só registar que também disseram

isso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sobre esta matéria, o PSD tem os mesmos princípios. O que sabemos hoje — e foi dito há dias pela UTAU

— é que as PPP nos custam 3,6 milhões de euros por dia. É verdade que, após negociações, conseguimos

poupar 300 milhões, mas é ainda uma fatura grande e pesada. É verdade que já fizemos muitas mudanças, é

verdade que já criámos no sistema princípios de isenções, é verdade que ainda há mais coisas para fazer,

mas também é verdade que queremos o princípio da sustentabilidade. Só queremos gastar o que podemos

pagar e desse princípio não abdicamos, nem hoje, nem em momento de eleições, nem nunca.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que

passamos ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que consta da apreciação da petição n.º 440/XII

I SÉRIE — NÚMERO 105 50 tribunais, etc. — sempre com a desculpa de que a A4 iria facilitar a mobilidade. A desculpa foi utilizada para agora se introduzirem portagens e se dificultar o acesso aos serviços de saúde e de educação, comprometendo a mobilidade das populações. O PCP vai votar a favor do projeto de resolução do Partido Ecologista «Os Verdes» e queremos lembrar que o PCP apresentou, por diversas vezes, projetos de lei para revogar as portagens nas ex-SCUT do nosso País, os quais foram sucessivamente rejeitadas pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP. Portanto, o apelo que fazemos às populações é o de que, além de lutar, é hora de castigar quem desgoverna o nosso País e tão maltrata a região transmontana. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Cavaleiro. O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar gostaria de cumprimentar os peticionários, os cerca de 6000 subscritores desta petição, e dizer que compreendemos as suas intenções. Relativamente à matéria da petição, defendemos o mesmo princípio que sempre defendemos, mas o Governo também já afirmou que até ao fim desta Legislatura não pretende fazer alterações em nenhum local relativamente à questão das portagens. Neste momento é isto que nos apraz dizer. A verdade é que, à boleia desta petição, o Bloco de Esquerda agendou um projeto de lei relativamente a todas as SCUT. Ora, gostava que o Bloco de Esquerda nos explicasse, de uma vez por todas — se fossemos somar todas as propostas que são apresentadas pelos partidos mais à esquerda neste Parlamento, não chegava um Orçamento, eram precisos dois ou três! —, como é que os senhores pagavam algumas da responsabilidades que temos! O que têm de dizer-nos é como é que pagam, não é como é que se desconta, não é como é que se isenta. É só isso que queremos saber. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não pagavam! O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Também gostava de dizer ao Partido Socialista que é verdade que esta autoestrada é uma marca do PS, mas a fatura, mais uma vez, é nossa. Nós somos os donos da fatura. Decidir fazer é muito fácil, decidir quem paga implica ser muito mais responsável e tomar decisões é muito mais importante e implica maior responsabilidade. O Sr. Deputado também afirmou que o PSD dizia que ia pagar portagens, mas o Primeiro-Ministro José Sócrates também disse, em Bragança, que se iria pagar portagens — queria só registar que também disseram isso. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sobre esta matéria, o PSD tem os mesmos princípios. O que sabemos hoje — e foi dito há dias pela UTAU — é que as PPP nos custam 3,6 milhões de euros por dia. É verdade que, após negociações, conseguimos poupar 300 milhões, mas é ainda uma fatura grande e pesada. É verdade que já fizemos muitas mudanças, é verdade que já criámos no sistema princípios de isenções, é verdade que ainda há mais coisas para fazer, mas também é verdade que queremos o princípio da sustentabilidade. Só queremos gastar o que podemos pagar e desse princípio não abdicamos, nem hoje, nem em momento de eleições, nem nunca. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que passamos ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que consta da apreciação da petição n.º 440/XII

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

GABRIEL CÔRTE-REAL GOUCHA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO VITORINO
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MÁRIO RUIVO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ROSA AREZES
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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