Debates Parlamentares - Diário 105, p. 54 (2015-07-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 105

exemplos e testemunhos pessoais que nos apresentaram, aquando da audiência em Comissão, foram

também bem elucidativos da importância e da profundidade deste tema.

Concordamos que o serviço cardiovascular do Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa é referenciado como

sendo de excelência, situando-se no grupo dos hospitais que efetuam intervenções com maior complexidade e

menor taxa de mortalidade, apresentando, em base comparável, uma taxa de mortalidade média

significativamente inferior à europeia, de acordo os estudos internacionais de elevada importância.

Por outro lado, deve ter-se em conta que existem várias centenas de crianças que foram operadas e estão

a ser seguidas pelas equipas do Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa, situação esta que ficou bem expressa

pelos peticionários na audição efetuada em sede de Comissão no início deste mês.

Para o Partido Socialista o primado dos serviços públicos é inquestionável. Defendemos que os serviços

hospitalares do Serviço Nacional de Saúde devem ter condições para tratar todos os doentes, inclusive os

casos mais complexos, como os que versa esta petição.

Não desmerecemos o particular problema destas crianças que carecem de respostas especializadas e

também não subestimamos a preocupação de tantas famílias, que defendem, naturalmente, o melhor para os

seus filhos, mais ainda quando veem as suas vidas em perigo.

Da informação obtida através de consulta ao Governo resulta que o acordo existente com a Cruz Vermelha

Portuguesa não foi renovado, na sequência das recomendações que o Tribunal de Contas tem dirigido ao

Ministério da Saúde e à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo no sentido da elaboração

de estudos de análise custo/benefício nas óticas macroeconómica, social e de coletividade e de evitar a

assunção de custos no âmbito do acordo de cooperação quando exista capacidade instalada no Serviço

Nacional de Saúde.

Deve também ser tido em consideração, segundo o relatório da petição, que foi implementado um

procedimento para garantir que os doentes já referenciados pelo SNS para a Cruz Vermelha Portuguesa não

tivessem de reingressar no processo de consulta junto do centro de saúde — esta é uma recomendação

importante que deve ser tida em conta.

A nossa posição é sempre de salvaguarda e defesa do SNS para todos, universal, geral e tendencialmente

gratuito.

Há também que atender às recomendações do Tribunal de Contas e salvaguardar o direito à boa saúde

para todos, incluindo, naturalmente, estes utentes, mais ainda tratando-se de crianças.

Assim, recomendamos ao Governo especial atenção nesta matéria, mais ainda, e em especial, a este

Governo, que não tem, no geral, colocado o utente em primeiro lugar na sua lista de prioridades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar ao próximo ponto da ordem de

trabalhos, que consiste na discussão conjunta da petição n.º 437/XII (4.ª) — Apresentada pelo Movimento de

Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), manifestando-se contra a privatização do hospital público de

Cantanhede e pela manutenção no SNS, e dos projetos de resolução n.os

1271/XII (4.ª) — Manutenção da

gestão pública do hospital de Cantanhede no âmbito SNS e contratação efetiva de todos os profissionais que

respondem às necessidades permanentes do seu funcionamento (PCP), 1560/XII (4.ª) — Recomenda ao

Governo a manutenção da gestão pública do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede (BE) e

1566/XII (4.ª) — Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital Arcebispo João Crisóstomo,

em Cantanhede (Os Verdes).

Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido

Comunista Português gostaria de saudar os peticionários que subscreveram esta petição e a dinamizaram em

defesa da manutenção da gestão pública do hospital de Cantanhede no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

O hospital de Cantanhede responde a uma população de cerca de 60 000 utentes do concelho de

Cantanhede, parte do concelho de Mira e de uma freguesia do concelho de Montemor-o-Velho.

I SÉRIE — NÚMERO 105 54 exemplos e testemunhos pessoais que nos apresentaram, aquando da audiência em Comissão, foram também bem elucidativos da importância e da profundidade deste tema. Concordamos que o serviço cardiovascular do Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa é referenciado como sendo de excelência, situando-se no grupo dos hospitais que efetuam intervenções com maior complexidade e menor taxa de mortalidade, apresentando, em base comparável, uma taxa de mortalidade média significativamente inferior à europeia, de acordo os estudos internacionais de elevada importância. Por outro lado, deve ter-se em conta que existem várias centenas de crianças que foram operadas e estão a ser seguidas pelas equipas do Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa, situação esta que ficou bem expressa pelos peticionários na audição efetuada em sede de Comissão no início deste mês. Para o Partido Socialista o primado dos serviços públicos é inquestionável. Defendemos que os serviços hospitalares do Serviço Nacional de Saúde devem ter condições para tratar todos os doentes, inclusive os casos mais complexos, como os que versa esta petição. Não desmerecemos o particular problema destas crianças que carecem de respostas especializadas e também não subestimamos a preocupação de tantas famílias, que defendem, naturalmente, o melhor para os seus filhos, mais ainda quando veem as suas vidas em perigo. Da informação obtida através de consulta ao Governo resulta que o acordo existente com a Cruz Vermelha Portuguesa não foi renovado, na sequência das recomendações que o Tribunal de Contas tem dirigido ao Ministério da Saúde e à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo no sentido da elaboração de estudos de análise custo/benefício nas óticas macroeconómica, social e de coletividade e de evitar a assunção de custos no âmbito do acordo de cooperação quando exista capacidade instalada no Serviço Nacional de Saúde. Deve também ser tido em consideração, segundo o relatório da petição, que foi implementado um procedimento para garantir que os doentes já referenciados pelo SNS para a Cruz Vermelha Portuguesa não tivessem de reingressar no processo de consulta junto do centro de saúde — esta é uma recomendação importante que deve ser tida em conta. A nossa posição é sempre de salvaguarda e defesa do SNS para todos, universal, geral e tendencialmente gratuito. Há também que atender às recomendações do Tribunal de Contas e salvaguardar o direito à boa saúde para todos, incluindo, naturalmente, estes utentes, mais ainda tratando-se de crianças. Assim, recomendamos ao Governo especial atenção nesta matéria, mais ainda, e em especial, a este Governo, que não tem, no geral, colocado o utente em primeiro lugar na sua lista de prioridades. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar ao próximo ponto da ordem de trabalhos, que consiste na discussão conjunta da petição n.º 437/XII (4.ª) — Apresentada pelo Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), manifestando-se contra a privatização do hospital público de Cantanhede e pela manutenção no SNS, e dos projetos de resolução n.os 1271/XII (4.ª) — Manutenção da gestão pública do hospital de Cantanhede no âmbito SNS e contratação efetiva de todos os profissionais que respondem às necessidades permanentes do seu funcionamento (PCP), 1560/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede (BE) e 1566/XII (4.ª) — Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede (Os Verdes). Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português gostaria de saudar os peticionários que subscreveram esta petição e a dinamizaram em defesa da manutenção da gestão pública do hospital de Cantanhede no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. O hospital de Cantanhede responde a uma população de cerca de 60 000 utentes do concelho de Cantanhede, parte do concelho de Mira e de uma freguesia do concelho de Montemor-o-Velho.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

GABRIEL CÔRTE-REAL GOUCHA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO VITORINO
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MÁRIO RUIVO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ROSA AREZES
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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