Debates Parlamentares - Diário 105, p. 55 (2015-07-01)

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2 DE JULHO DE 2015

O anterior Governo do Partido Socialista encerrou, em 2007, as urgências desta unidade hospitalar,

embora posteriormente tenham sido reforçadas valências e realizados investimentos públicos superiores a 3,7

milhões de euros.

O PCP entende que é pertinente, oportuna e faz sentido a preocupação dos peticionários, porque o direito

à saúde só será garantido na íntegra a todos os utentes quando for assumido diretamente por

estabelecimentos públicos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde.

Só a gestão pública dos hospitais integrados no SNS cumpre os princípios constitucionais, nomeadamente

a universalidade e a qualidade dos cuidados de saúde, independentemente das condições sociais e

económicas dos utentes.

Por isso, o projeto de resolução que o PCP apresenta, e que está hoje em discussão, recomenda ao

Governo: a manutenção do hospital de Cantanhede sob gestão integralmente pública; a manutenção de todas

as valências que atualmente asseguram e que possam vir a ser reforçadas face às necessidades da prestação

de cuidados de saúde às populações; a contratação efetiva de todos os profissionais que respondem às

necessidades permanentes de funcionamento do hospital; e que se proceda de imediato à abertura das

urgências 24 horas por dia durante todos os dias da semana.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem

a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para

saudar os peticionários e as peticionárias, mais de 5000, que trazem a esta Assembleia da República a

reivindicação da manutenção da gestão pública do hospital de Cantanhede e também a preocupação quanto

ao futuro da prestação de cuidados de saúde, nomeadamente quanto à resposta a 60 000 pessoas, que

chegam a ser 80 000 no período de verão. É esta a preocupação central destes peticionários,

O Bloco de Esquerda tem vindo a pronunciar-se sucessivamente contra a transferência de hospitais do

SNS para as misericórdias. Esta é mais uma situação igual a tantas outras e é mais uma situação em que o

Estado investiu milhões de euros, mais de 3,5 milhões de euros, neste hospital para agora o entregar à

Misericórdia. Parece-nos completamente inadmissível, porque, por um lado, não acautela os interesses do

Estado no investimento público que foi realizado, e, por outro lado, não garante a continuidade da prestação

dos cuidados de saúde a esta população.

Este é mais um exemplo daquilo que se tem passado um pouco por todo o País com processos pouco

transparentes, porque não é dada toda a informação sobre estas «transferências».

Assim, o Bloco de Esquerda, mais uma vez, recomenda ao Governo que este processo seja suspenso.

Entendemos que tudo o que é público deve ser gerido pelo público e que o que é privado deve ser o privado a

gerir.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por saudar o

Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), que dinamizou esta petição, subscrita por mais de

5000 cidadãos, em defesa do hospital público de Cantanhede.

Os Verdes, por causa desta petição e daquilo que ela solicita à Assembleia da República, porque ela

solicita ação à Assembleia da República, apresentaram um projeto de resolução que vai ao encontro da

pretensão da petição.

O que é que acontece? O que acontece é que, em 2007, na altura com um Governo do Partido Socialista,

este hospital assistiu ao encerramento das urgências, situação que se mantém ate aos dias de hoje. Como é

de calcular, isso foi extraordinariamente lesivo para as populações e levou, inclusivamente, atendendo até ao

2 DE JULHO DE 2015 55 O anterior Governo do Partido Socialista encerrou, em 2007, as urgências desta unidade hospitalar, embora posteriormente tenham sido reforçadas valências e realizados investimentos públicos superiores a 3,7 milhões de euros. O PCP entende que é pertinente, oportuna e faz sentido a preocupação dos peticionários, porque o direito à saúde só será garantido na íntegra a todos os utentes quando for assumido diretamente por estabelecimentos públicos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde. Só a gestão pública dos hospitais integrados no SNS cumpre os princípios constitucionais, nomeadamente a universalidade e a qualidade dos cuidados de saúde, independentemente das condições sociais e económicas dos utentes. Por isso, o projeto de resolução que o PCP apresenta, e que está hoje em discussão, recomenda ao Governo: a manutenção do hospital de Cantanhede sob gestão integralmente pública; a manutenção de todas as valências que atualmente asseguram e que possam vir a ser reforçadas face às necessidades da prestação de cuidados de saúde às populações; a contratação efetiva de todos os profissionais que respondem às necessidades permanentes de funcionamento do hospital; e que se proceda de imediato à abertura das urgências 24 horas por dia durante todos os dias da semana. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para saudar os peticionários e as peticionárias, mais de 5000, que trazem a esta Assembleia da República a reivindicação da manutenção da gestão pública do hospital de Cantanhede e também a preocupação quanto ao futuro da prestação de cuidados de saúde, nomeadamente quanto à resposta a 60 000 pessoas, que chegam a ser 80 000 no período de verão. É esta a preocupação central destes peticionários, O Bloco de Esquerda tem vindo a pronunciar-se sucessivamente contra a transferência de hospitais do SNS para as misericórdias. Esta é mais uma situação igual a tantas outras e é mais uma situação em que o Estado investiu milhões de euros, mais de 3,5 milhões de euros, neste hospital para agora o entregar à Misericórdia. Parece-nos completamente inadmissível, porque, por um lado, não acautela os interesses do Estado no investimento público que foi realizado, e, por outro lado, não garante a continuidade da prestação dos cuidados de saúde a esta população. Este é mais um exemplo daquilo que se tem passado um pouco por todo o País com processos pouco transparentes, porque não é dada toda a informação sobre estas «transferências». Assim, o Bloco de Esquerda, mais uma vez, recomenda ao Governo que este processo seja suspenso. Entendemos que tudo o que é público deve ser gerido pelo público e que o que é privado deve ser o privado a gerir. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar o Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), que dinamizou esta petição, subscrita por mais de 5000 cidadãos, em defesa do hospital público de Cantanhede. Os Verdes, por causa desta petição e daquilo que ela solicita à Assembleia da República, porque ela solicita ação à Assembleia da República, apresentaram um projeto de resolução que vai ao encontro da pretensão da petição. O que é que acontece? O que acontece é que, em 2007, na altura com um Governo do Partido Socialista, este hospital assistiu ao encerramento das urgências, situação que se mantém ate aos dias de hoje. Como é de calcular, isso foi extraordinariamente lesivo para as populações e levou, inclusivamente, atendendo até ao

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

GABRIEL CÔRTE-REAL GOUCHA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO VITORINO
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MÁRIO RUIVO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ROSA AREZES
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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