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I SÉRIE — NÚMERO 105

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Quais as razões que levaram a que crianças portuguesas que nasceram com cardiopatia congénita não

fossem sujeitas a intervenção cirúrgica e acompanhamento no Serviço Nacional de Saúde? Pensamos que

uma das razões se prende com o facto de sucessivos governos, incluindo o atual, terem uma política de

desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente por via de cortes sistemáticos e contínuos no

orçamento do SNS, a que acresce a não valorização social e profissional dos profissionais de saúde.

Esta desvalorização conduz à saída de excelentes profissionais do SNS. Mas existem outras razões, como

a concentração e a fusão de serviços e valências, assim como a construção de centros hospitalares. Estas são

as razões que estão na génese de esta situação acontecer.

Defendemos que compete ao Serviço Nacional de Saúde dar resposta ao nível da prestação de cuidados;

Defendemos, apenas nas situações em que não houver capacidade de resposta no SNS, que o Estado

deve recorrer à complementaridade na prestação de cuidados de saúde;

Defendemos e temos feito propostas para que o Serviço Nacional de Saúde seja munido de recursos

financeiros e humanos para dar resposta cabal a todos os problemas e patologias clínicas que afetam os

utentes;

Defendemos e temos apresentado propostas tendentes ao reforço da formação de profissionais de saúde

para o incremento da investigação no Serviço Nacional de Saúde, uma investigação que deve ser feita pelos

seus profissionais e que deve estar ao serviço do SNS e da sua melhoria;

Defendemos e temos feito propostas para que seja feito investimento nos equipamentos de modo a

permitirem prestar cuidados de saúde de qualidade e segurança aos utentes.

Termino, reafirmando a nossa posição em defesa do Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito,

assim como em defesa de a prestação de cuidados de saúde ser realizada no SNS e as situações de

complementaridade serem uma exceção e não uma regra.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça

Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por saudar, em

meu nome e em nome do Grupo Parlamentar do CDS, os quase 8000 cidadãos que subscreveram a presente

petição num ato de cidadania participativa que, obviamente, muito valorizamos. — e já aqui se aludiu em

detalhe ao tema —, os subscritores manifestam-se pelo retorno das operações cardíacas com o acordo

nacional e vitalício com o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa.

Alegam os peticionários que o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa tem um serviço cardiovascular de

excelência, sendo um dos melhores da Europa em cirurgias cardíacas pediátricas. Por esse motivo, entendem

ser essencial que todas as crianças com cardiopatias congénitas ou adquiridas possam continuar a ser

tratadas e seguidas nesse Hospital, assegurando-lhes, assim, um tratamento que entendem fundamental para

preservar a sua vida e a qualidade da mesma.

Importa esclarecer, como, aliás, já foi dito, que o acordo com a Cruz Vermelha Portuguesa que abrangia

este tipo de intervenções cirúrgicas não foi renovado por clara recomendação do Tribunal de Contas, no

sentido de ser obrigatória a realização de estudos de análise custo-benefício na ótica macroeconómica, social

e do bem coletivo e de se dever proceder, a bem da sustentabilidade e da eficiência do Serviço Nacional de

Saúde, que todos prezamos, ao levantamento da capacidade instalada no SNS. Apesar da argumentação

apresentada pela ARSLVT, entendeu o Tribunal de Contas que essa capacidade instalada existe no SNS no

âmbito da cirurgia cardiotorácica.

Ainda assim, como também já foi aqui esclarecido, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do

Tejo assegurou que os doentes já anteriormente referenciados pelo Serviço Nacional de Saúde para o

Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa não têm de reingressar nas listas de marcação de consulta no

respetivo centro de saúde, preservando, por isso, a continuidade de cuidados no Hospital da Cruz Vermelha

Portuguesa.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Isabel Castelo Branco
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Luis Marques Guedes
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Luis Marques Guedes
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luis Marques Guedes
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Luis Marques Guedes
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luis Marques Guedes
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • GABRIEL CÔRTE-REAL GOUCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI BARRETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VITALINO CANAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO VIEGAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO VITORINO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • IVO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO CAVALEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • IVO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRIO RUIVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ENES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOAQUIM PONTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ENES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSA AREZES
  • Deputada
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão