Debates Parlamentares - Diário 105, p. 49 (2015-07-01)

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2 DE JULHO DE 2015

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os

peticionários, com quem temos tido oportunidade de conversar, e dizer, sobre esta matéria — por quem Deus

os manda avisar! —, que ouvi agora a intervenção do Sr. Deputado Ivo Oliveira e que considero que só se

esqueceu de dizer que o Partido Socialista deixou sete subconcessões feitas em período eleitoral, em

2008/2009, para começarem a ser pagas em 2014, mas recusou-se a pagá-las. É essa a boa gestão de que

estava a falar, Sr. Deputado?

Deixe-me citar o ex-Primeiro-Ministro José Sócrates — e se os dados estiverem errados e eu fizer aqui

alguma demagogia, a culpa não é minha, é da fonte de onde eles provêm. Foi dito que a estrada era o reflexo

da solidariedade do País para com a região. Sou daqueles que acham que todo o País deve ter as mesmas

condições de acessibilidade, que devemos preservar o direito à mobilidade em todo o território nacional. Mas

já não é verdade aquilo que dizia o Primeiro-Ministro à data (e que, aliás, consta de um estudo), isto é, que

esta autoestrada era autossustentável.

O problema é que cada vez que o Partido Socialista apresenta um estudo de viabilidade económica, ele

está errado logo na primeira fase.

O estudo dizia mais: dizia que essa autoestrada iria trazer 9000 postos de trabalho — não sei se eles já

existem ou se são visíveis. Mas devo dizer que essa autoestrada tinha a vantagem de transformar Bragança

na capital de distrito portuguesa mais próxima de qualquer capital europeia e de aproximar Bragança do Porto,

reduzindo o tempo de percurso de toda a população transmontana.

Para além disso, a referida autoestrada tem vantagens também ao nível da poupança das vidas já que,

segundo refere o estudo, há menos 65% de mortes na estrada. Mais uma vez não sei se é verdade ou não,

mas dou como bom este número, que considero positivo. É que garantir maior atratividade da região, garantir

menos mortes, ou seja, aumentar a proteção da vida, garantir que a economia flua de forma mais rápida,

porque aproxima as populações, é um contributo que todo o País deu àquela região.

Para mim, que sou defensor do princípio do utilizador-pagador e que sou eleito por uma região que tem três

autoestradas, todas elas portajadas, quero dizer à população que o contributo que se lhes pede é um pequeno

contributo em portagens. Não há outra forma de pagar uma fatura pesada e uma conta errada de quem fez

autoestradas quando a dívida pública era de 100% e quando o défice rondava os 10%. Isso, sim, é que foi

irresponsável e não constituiu uma proteção daquelas populações.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge

Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queremos começar por saudar os 6000

peticionários que subscreveram a petição «Não às portagens na A4» através da delegação que se encontra

presente nas galerias.

O PS, o PSD e o CDS, cúmplices em tantas outras coisas, nesta questão da introdução de portagens, além

de cúmplices, são responsáveis por esta injustiça.

Queremos destacar alguns aspetos que foram salientados pelos peticionários no texto que enviaram à

Assembleia da República. A introdução de portagens na A4 vai agravar as dificuldades, o despovoamento e a

desertificação da região transmontana, as assimetrias no desenvolvimento e vai ter impactos profundamente

negativos na atividade económica. Isso, para o PCP; é «claro como a água».

Queremos também destacar um outro tipo de argumentos. É que, efetivamente, não há alternativas à A4

porque foi construída essencialmente sobre o traçado do IP4, deixando aquelas populações sem qualquer

alternativa.

Queremos lembrar que a A4 foi construída com fundos comunitários praticamente na sua totalidade, pelo

que não há legitimidade nenhuma em privatizar esta autoestrada para depois cobrar portagens às populações

Se ela foi construída com fundos comunitários, deve ser posta ao serviço das populações e não dos lucros dos

concessionários que ficam com portagens e com o negócio multimilionário.

Por fim, queremos lembrar que o PSD e o CDS, mas também o Governo do PS, encerraram inúmeros

serviços públicos na região transmontana — escolas, estabelecimentos de saúde, de educação, de justiça,

2 DE JULHO DE 2015 49 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os peticionários, com quem temos tido oportunidade de conversar, e dizer, sobre esta matéria — por quem Deus os manda avisar! —, que ouvi agora a intervenção do Sr. Deputado Ivo Oliveira e que considero que só se esqueceu de dizer que o Partido Socialista deixou sete subconcessões feitas em período eleitoral, em 2008/2009, para começarem a ser pagas em 2014, mas recusou-se a pagá-las. É essa a boa gestão de que estava a falar, Sr. Deputado? Deixe-me citar o ex-Primeiro-Ministro José Sócrates — e se os dados estiverem errados e eu fizer aqui alguma demagogia, a culpa não é minha, é da fonte de onde eles provêm. Foi dito que a estrada era o reflexo da solidariedade do País para com a região. Sou daqueles que acham que todo o País deve ter as mesmas condições de acessibilidade, que devemos preservar o direito à mobilidade em todo o território nacional. Mas já não é verdade aquilo que dizia o Primeiro-Ministro à data (e que, aliás, consta de um estudo), isto é, que esta autoestrada era autossustentável. O problema é que cada vez que o Partido Socialista apresenta um estudo de viabilidade económica, ele está errado logo na primeira fase. O estudo dizia mais: dizia que essa autoestrada iria trazer 9000 postos de trabalho — não sei se eles já existem ou se são visíveis. Mas devo dizer que essa autoestrada tinha a vantagem de transformar Bragança na capital de distrito portuguesa mais próxima de qualquer capital europeia e de aproximar Bragança do Porto, reduzindo o tempo de percurso de toda a população transmontana. Para além disso, a referida autoestrada tem vantagens também ao nível da poupança das vidas já que, segundo refere o estudo, há menos 65% de mortes na estrada. Mais uma vez não sei se é verdade ou não, mas dou como bom este número, que considero positivo. É que garantir maior atratividade da região, garantir menos mortes, ou seja, aumentar a proteção da vida, garantir que a economia flua de forma mais rápida, porque aproxima as populações, é um contributo que todo o País deu àquela região. Para mim, que sou defensor do princípio do utilizador-pagador e que sou eleito por uma região que tem três autoestradas, todas elas portajadas, quero dizer à população que o contributo que se lhes pede é um pequeno contributo em portagens. Não há outra forma de pagar uma fatura pesada e uma conta errada de quem fez autoestradas quando a dívida pública era de 100% e quando o défice rondava os 10%. Isso, sim, é que foi irresponsável e não constituiu uma proteção daquelas populações. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queremos começar por saudar os 6000 peticionários que subscreveram a petição «Não às portagens na A4» através da delegação que se encontra presente nas galerias. O PS, o PSD e o CDS, cúmplices em tantas outras coisas, nesta questão da introdução de portagens, além de cúmplices, são responsáveis por esta injustiça. Queremos destacar alguns aspetos que foram salientados pelos peticionários no texto que enviaram à Assembleia da República. A introdução de portagens na A4 vai agravar as dificuldades, o despovoamento e a desertificação da região transmontana, as assimetrias no desenvolvimento e vai ter impactos profundamente negativos na atividade económica. Isso, para o PCP; é «claro como a água». Queremos também destacar um outro tipo de argumentos. É que, efetivamente, não há alternativas à A4 porque foi construída essencialmente sobre o traçado do IP4, deixando aquelas populações sem qualquer alternativa. Queremos lembrar que a A4 foi construída com fundos comunitários praticamente na sua totalidade, pelo que não há legitimidade nenhuma em privatizar esta autoestrada para depois cobrar portagens às populações Se ela foi construída com fundos comunitários, deve ser posta ao serviço das populações e não dos lucros dos concessionários que ficam com portagens e com o negócio multimilionário. Por fim, queremos lembrar que o PSD e o CDS, mas também o Governo do PS, encerraram inúmeros serviços públicos na região transmontana — escolas, estabelecimentos de saúde, de educação, de justiça,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

GABRIEL CÔRTE-REAL GOUCHA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO VITORINO
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

IVO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MÁRIO RUIVO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ROSA AREZES
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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