2 DE JULHO DE 2015

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compromissos com a exploração, com o patronato e com a redução dos salários, para que os ricos fiquem

cada vez mais ricos. Nós, no PCP, temos o compromisso com os trabalhadores para que se construa no

nosso País uma sociedade mais justa e solidária.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Uma saudação especial à CGTP

aqui presente, representada pela sua comissão executiva, e, particularmente, ao Sr. Secretário-Geral da

CGTP pela dinamização de uma petição de grande importância.

Uma petição subscrita por mais de 27 000 cidadãos e cidadãs, caracterizando a situação de emergência e

a situação desesperada em que vivem muitos milhares de trabalhadoras e trabalhadores, uma situação de

emergência social, para a qual a petição apresenta algumas propostas. Propostas essas que queremos

subscrever e razão pela qual apresentámos uma iniciativa legislativa nesse sentido.

Este projeto de lei do Bloco de Esquerda não tem a pretensão de resolver todas as deficiências do atual

regime do desemprego. No entanto, e porque é urgente responder a esta emergência social, propomos nele

medidas que, na nossa perspetiva, respondem.

Propomos que o período de garantia, ou seja, o tempo de acesso ao subsídio de desemprego seja

encurtado em 180 dias nos 24 meses que antecedem o desemprego e propomos a diminuição do tempo para

o acesso ao subsídio social de desemprego para 90 dias nos 12 meses que antecedem esta eventualidade.

Com estas duas propostas, achamos que respondemos particularmente aos trabalhadores precários, logo,

aos trabalhadores mais jovens, que este Governo obrigou a abandonar o País à procura de emprego.

Propomos, ainda, um regime especial de proteção para os desempregados de longa duração, muitas e

muitos dos quais, por sinal, investiram uma vida inteira de trabalho em muitas empresas e, ao fim dessa vida

inteira de trabalho, ficaram desprotegidos.

Portanto, entendemos — aliás, da mesma forma que a petição — que o subsídio social de desemprego

deve ser estendido a todas e a todos os desempregados, até que sejam inseridos no mercado de trabalho (e

falo dos desempregados de longa duração) ou tenham o acesso à pensão de velhice.

Por último, propomos também a possibilidade de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice a

quem esteja desempregado, tenha 60 anos e tenha ficado desempregado aos 57 anos — e fazemo-lo de uma

forma que apenas obedece às regras de acesso à pensão, ou seja, sem penalização. É esta a proposta que

também fazemos.

Julgamos que damos um contributo para esta emergência social, cuja situação deriva da incompetência do

Governo no combate ao desemprego e também numa proteção social maior.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Cardoso.

O Sr. António Cardoso (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do

Partido Socialista, saúdo a CGTP pela presente petição, que vem enriquecer este debate, sobre a situação

social dos trabalhadores desempregados.

Os projetos de lei do PCP e do BE e ainda a petição n.º 401/XII (3.ª), da CGTP-IN, visam defender direitos

dos trabalhadores, designadamente sobre a alteração da duração e dos montantes dos subsídios de

desemprego e subsídio social de desemprego, a criação de um subsídio social de desemprego extraordinário

e, ainda, o direito ao emprego e à proteção social.

As presentes iniciativas legislativas convergentes procuram dar resposta ao grave flagelo social que grassa

no País, a saber, o combate ao crescimento da pobreza nas classes mais desfavorecidas, em especial na

população desempregada.