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I SÉRIE — NÚMERO 106

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Protestos do PS.

É verdade! E o Dr. Ferro Rodrigues sabe muito bem disto.

A nossa proposta também elimina o princípio da inelegibilidade dos cidadãos portugueses com dupla

nacionalidade que até aqui não podiam ser candidatos pelo círculo eleitoral do país que abrange a sua

segunda nacionalidade. Esta alteração responde a um propósito que data já de 1999, quando, pela primeira

vez, este problema foi suscitado pelas comunidades portuguesas. Na altura, houve alteração de listas e houve

mesmo candidatos que tiveram de renunciar à sua candidatura. O meu colega Paulo Pisco, em 1999, chegou

ao Parlamento, precisamente porque o candidato Manuel de Almeida, do Partido Socialista, da federação de

França, era binacional. E é estranho que, nunca tendo estado de acordo com esta medida, venham agora,

tantos anos depois, propô-la, quando ao longo de todos estes anos, nos círculos eleitorais de emigração, nos

lugares elegíveis, nem sequer o nome de um emigrante apresentaram. Isto é verdadeiramente extraordinário!

Apesar de tudo, Srs. Deputados, congratulamo-nos que hoje, através dos diplomas apresentados, haja

outros partidos, muito particularmente o PS, que se tenham associado a esta nossa vontade de alterar a Lei

Eleitoral para a Assembleia da República no que concerne à inelegibilidade dos cidadãos com dupla

nacionalidade.

Infelizmente, ficou aqui, uma vez mais, provado que o Partido Socialista em matéria eleitoral —…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — … vou terminar, Sr.ª Presidente —, apresenta, de novo, uma

proposta que, apesar de ter consequências diretas no voto dos emigrantes, não foi sensível a essa

realidade,…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — … independentemente de as alterações que propõe poderem

ter consequências negativas no plano da participação dos eleitores dos círculos da emigração.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Para quando a sensibilidade para com os emigrantes?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Está inscrito, para uma intervenção, o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Deputado Paulo Pisco pede para intervir, mas o PS não tem tempo disponível.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Ferro Rodrigues, faça favor.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr.ª Presidente, como se sabe, estes temas são extremamente

importantes, sobretudo o da emigração.

Porque o Sr. Deputado do PSD ultrapassou em 1 minuto e 36 segundos o tempo permitido,…

Vozes do PSD: — Oh!

O Sr. Jorge Fão (PS): — É verdade, é verdade!

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
  • Explicações
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARDOSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA ALMEIDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JACINTO SERRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO LOBO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão