2 DE JULHO DE 2015

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Portanto, não podemos confiar num processo que não tem a maturação suficiente, que não tem as

condições para que tecnicamente sejam vistas todas as soluções e todos os pareceres.

Acompanhamos a intenção e reiteramos que, se se quiser resolver cirurgicamente o problema de uma

injustiça, a inelegibilidade da situação de nacionais que também tenham outra nacionalidade, estamos abertos

e fá-lo-emos cirurgicamente.

Quanto ao mais, é absolutamente extemporâneo e devemos dizer aos partidos, que constantemente se

reclamam de ser do arco da governação, que se devem lembrar disso no princípio dos mandatos e não na

vigésima quinta hora dos próprios mandatos.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Alberto Gonçalves.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este projeto de lei, que

procura tornar mais célere todo o processo eleitoral ao encurtar prazos, tem consequências diretas no

exercício do direito de voto dos portugueses residentes no estrangeiro que, nas eleições para a Assembleia da

República — e lembro a Câmara — votam por correspondência.

Assim, pareceu-nos importante, mesmo muito importante, que, ao mesmo tempo que se propõe a redução

de prazos, seja tomada em consideração a especificidade do voto nos círculos da emigração, pelo que os

Grupos Parlamentares do PSD e do CDS avançam com uma proposta que se aproxima do método misto de

votação que, como é do conhecimento público, sempre defendemos e que visa um princípio maior, que é o de

permitir a participação do maior número de eleitores.

Queria perguntar ao Partido Socialista como é possível, com o encurtamento de prazos, agilizar o voto dos

portugueses residentes no estrangeiro se o voto é por via postal e todos nós, que conhecemos esta área da

emigração, sabemos que temos países em África e na América do Sul em que os serviços postais funcionam

mal e o encurtamento de prazos tem uma consequência terrível em democracia, pois diminui o número de

votantes?

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Ora, aí está!

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Acresce dizer que fico altamente surpreendido com as

declarações do Partido Socialista. É que hoje ficámos aqui a saber algo que me preocupa, mas que também

deve preocupar todos os portugueses.

O Partido Socialista avançou, há pouco tempo, com um programa eleitoral em que propõe, precisamente

para o voto nos círculos da emigração, a possibilidade de introduzirmos novas metodologias e o voto

eletrónico, algo que experimentámos em 2005 e pelo que fomos altamente criticados. Mas hoje, pela palavra

do Sr. Deputado Pita Ameixa, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ficámos a saber que o programa é

só para a comunicação social, para os portugueses é diferente, porque foi aqui dito que o objetivo do Partido

Socialista é que, no futuro, o voto nas eleições legislativas passe a ser como o voto nas eleições presidenciais,

ou seja, o voto presencial, o que realmente vai limitar, de forma profunda, o voto dos portugueses residentes

no estrangeiro.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — É verdade!

Protestos do PS.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Como é possível pôr no programa as novas metodologias e

hoje aqui, na Casa da democracia, dizer precisamente o contrário?!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.