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I SÉRIE — NÚMERO 106

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O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — É claro!

O Sr. Paulo Pisco (PS): — São verdadeiras «chapeladas» que estão nos n.os

3 e 4 do artigo 9.º do

Decreto-Lei n.º 95-C/76, constantes de um artigo do projeto de lei do PSD e CDS-PP, e que rejeitamos

liminarmente.

O que o PSD aqui propõe é uma forma de voto presencial, mas que não o é, na realidade. É uma forma de

ganhar vantagem, sobretudo em alguns círculos eleitorais, e é isso que não aceitamos.

Rejeitamos este tipo de acusações, porque o Partido Socialista sempre foi, e sempre será, favorável ao

mais amplo nível de participação dos portugueses residentes no estrangeiro. É uma questão de honra para

nós e não transigimos nesta matéria.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Gonçalves.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr.ª Presidente, eu é que vou ter de defender hoje, aqui, a

honra das comunidades portuguesas,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do PS.

… porque o que está em causa é a participação política e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista

apresenta uma proposta de encurtamento de prazos que tem consequências no número de votantes…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — … e não apresenta nada alternativo para poder pôr em causa.

O que está em causa é um direito. Os portugueses que estão no estrangeiro são portugueses como os

senhores da bancada do Partido Socialista. E um dos direitos inerentes à cidadania é a participação cívica e

política.

O Sr. Deputado Paulo Pisco disse que eu manipulei… Não manipulei, as declarações foram do Deputado

Pita Ameixa, que disse precisamente aquilo…

Protestos do Deputado do PS Paulo Pisco.

Sr. Deputado, não me interrompa! Sei que é complicado. Os senhores fizeram um programa eleitoral, mas

os portugueses hoje ficaram a saber que não é para cumprir. Ainda nem sequer chegaram ao governo, ainda

nem sequer há eleições e já estão a pôr em causa aquilo que escreveram.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E os emigrantes portugueses, que têm dado tanto a Portugal, que têm contribuído de uma forma

extraordinária neste momento de crise, mereciam mais do Partido Socialista. Mas o Partido Socialista tem um

problema com as comunidades: teme o voto das comunidades portuguesas, teme o voto dos emigrantes

portugueses. No fundo, tem medo de Portugal!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
  • Explicações
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARDOSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA ALMEIDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JACINTO SERRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO LOBO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão