I SÉRIE — NÚMERO 106

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São várias as causas que levaram o País a esta situação de crise, destacando-se a falta de medidas que

permitam um crescimento económico fundamental para contrastar com a política de austeridade seguida pelo

Governo. A incapacidade para resolver este problema da austeridade é comprovada ao longo dos últimos

anos, em que o número de desempregados não sai dos 500 000, metade dos quais não recebe qualquer apoio

social. O elevado desemprego de jovens sem esperança no País, forçados à emigração, com valores

semelhantes à geração que me precedeu. Outros, os desencorajados que se juntam a esse flagelo social que

tarda em baixar. A precariedade no trabalho é outro fator negativo no mundo laboral, precariedade essa que

leva à exploração imoral de trabalhadores indefesos perante a inércia dos serviços de fiscalização.

Mas o Governo não abandonou apenas os precários. Entre os cerca de 500 000 trabalhadores

desempregados que não recebem qualquer prestação, encontram-se desempregados de longa duração, que

rondam os 250 000 do total de desempregados registados.

Esta instabilidade impede que muitos trabalhadores tenham acesso ao subsídio de desemprego, porque os

prazos são demasiadamente reduzidos. Cabe aqui adiantar que o Partido Socialista já propôs, em sede de

Orçamento do Estado, o prolongamento por mais seis meses do subsídio social de desemprego, tendo sido

rejeitado pela maioria.

Existem situações verdadeiramente dramáticas de trabalhadores que foram despedidos após uma longa

vida de trabalho e que, sem atingir a idade de acesso à pensão de velhice, acabam por esgotar o tempo de

subsídio sem conseguir encontrar outra fonte de rendimento.

Para o PS, as propostas apresentadas pelo PCP, de aumento do subsídio de desemprego e do subsídio

social de desemprego e a criação do subsídio de desemprego extraordinários, não se adequam à realidade

orçamental do País. Os custos inerentes a estas propostas são incomportáveis.

Protestos do PCP.

Quanto às questões relacionadas com o prolongamento de atribuição do subsídio social de longa duração,

não pode ser um direito constitucional, pois direito constitucional é, sim, garantir o direito a um trabalho digno.

Como atrás foi dito, o PS tem defendido o prolongamento, a título excecional, por mais seis meses, mas a

maioria, insensível a estes dramas, tem rejeitado.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Cardoso (PS): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

O PS saúda as iniciativas e, embora elas sejam irrealistas, considera serem um alerta pedagógico para um

Governo que se esforça por ter um País com os cofres cheios esvaziando os bolsos dos trabalhadores, um

País em que os ricos são cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres.

Permitam-me recordar o passado triste da minha geração, onde a maioria andava de pés descalços, o

Tesouro estava a abarrotar de barras de ouro e o povo vivendo à míngua e orgulhosamente sós!

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E vai votar contra os projetos de lei?!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As minhas primeiras

palavras são para, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar os mais de 27

000 subscritores da petição, que pede à Assembleia que legisle no sentido de assegurar o direito ao emprego

e à proteção social no desemprego, e, também, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses —

Intersindical Nacional, não só por ter dinamizado a petição que agora estamos a discutir e que, a nosso ver, se

reveste da maior importância, mas também pelo trabalho e pelo conjunto de ações que tem vindo a

desenvolver em defesa de quem trabalha e daqueles que não conseguem arranjar trabalho.