2 DE JULHO DE 2015

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completo, menos a tempo parcial e ter mais contratos sem termo? Isto foi o que fez este Governo, que reduziu

o desemprego. Aproveito para relembrar o Partido Socialista que meio milhão de desempregados vinham da

sua governação.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Enfim, o Partido Comunista Português considera política de desgraça

nacional um Governo que devolve a soberania ao País e o credibiliza perante o mundo.

Questiono: como classificam os partidos de esquerda a atual política seguida por países como a Grécia?

Não posso deixar de lembrar que, durante o período em que o País registou maiores taxas de desemprego,

este Governo avançou com políticas de combate a este flagelo e que já foram mencionadas, tais como:

redução dos prazos de garantia de acesso ao subsídio de desemprego; majoração do subsídio de

desemprego para casais em que ambos os cônjuges se encontravam desempregados, aumentando o seu

rendimento em 20%; aumento para o dobro do período de atribuição do subsídio social de desemprego.

Convém destacar que, apesar da redução dos períodos de concessão do subsídio de desemprego,

previstos no Memorando de Entendimento, salvaguardaram-se, contudo, os direitos de formação dos

beneficiários e acautelaram-se os direitos dos trabalhadores com carreiras contributivas mais longa e com

mais idade, especialmente acima dos 50 anos.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Mais: com vista à dinamização e inserção no mercado de trabalho dos

trabalhadores desempregados, criou-se a possibilidade do pagamento parcial do montante único das

prestações de desemprego, em acumulação com a continuação do pagamento das prestações de

desemprego.

Convém frisar que houve o cuidado de que as alterações ao regime da proteção no desemprego fossem

acompanhadas do reforço de políticas ativas de emprego, de que destaco programas de reinserção

profissional em posto de trabalho, como a medida Vida Ativa, para desempregados de longa duração, bem

como o aumento da idade no acesso a estágios profissionais para pessoas acima dos 30 anos, medida que se

destinava unicamente a jovens, privilegiando, assim, os desempregados de longa duração. E outras medidas

de apoio a desempregados podiam ser aqui mencionadas.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

As medidas que aqui foram mencionadas foram ainda complementadas com outras, como a isenção de

taxas moderadoras a desempregados e a criação de tarifas sociais de energia, entre outros benefícios.

Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: isto, sim, é sensibilidade social, pois, mesmo perante as

condicionantes da sujeição à troica, o que os projetos do Partido Comunista Português e do Bloco Esquerda

revelam é sensibilidade eleitoral! Para tal não contem com o contributo da bancada do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Os peticionários podem contar, sim, com um partido que aposta na

redução da taxa de desemprego, na competitividade das empresas, criando mais emprego, mais inclusão

social e não na defesa de um rendimento baseado na subsidiodependência.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.