Debates Parlamentares - Diário 107, p. 63 (2015-07-03)

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4 DE JULHO DE 2015

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes e abstenções dos Deputados do PS Carlos Enes, Elza Pais, Isabel Alves Moreira e

Pedro Delgado Alves.

Era o seguinte:

A União Europeia esteve contra todos os referendos que pôde. O referendo ao Tratado de Maastricht, à

moeda única, à constituição europeia. Essa aversão à vontade dos povos trouxe-nos a uma crise sem

precedentes na Europa. Para a resolver, é preciso convocar a democracia. Foi o que fez Alexis Tsipras,

Primeiro-Ministro da Grécia, numa decisão histórica para a Europa. Quando a austeridade mata e a

democracia morre, a Grécia resiste e lança um apelo que é europeu e mundial, contra a ditadura dos

mercados e o golpismo das instituições financeiras.

Está em curso uma dose nunca vista de manipulação e atemorização da população, não apenas na Grécia

mas em toda a Europa, contra o governo grego. A chantagem da finança é hoje mais clara que nunca. O FMI,

instituição não democrática e não europeia, assumiu um protagonismo inédito nas negociações europeias,

impedindo, com a cumplicidade da Comissão Europeia e o apoio implícito da aliança entre Partido Popular

Europeu e Partido Socialista Europeu, um acordo que responda às necessidades da população grega. O BCE

fez escalar a chantagem contra o povo grego, afirmando que a liquidez à banca poderia ser cortada a qualquer

momento e obrigando assim o Banco Nacional da Grécia a recomendar o encerramento dos bancos.

Perante a chantagem, o Governo grego manteve a decisão democrática do referendo. Pela primeira vez,

um governo europeu coloca a democracia no centro da decisão e rejeita o empobrecimento sem fim do seu

povo. O caminho pode ter aspetos difíceis, certamente. Mas essas são as primeiras dores do nascimento de

uma Europa nova, a partir do arco da solidariedade entre os povos. Só a solidariedade e a democracia podem

responder à crise, resgatar a Europa da ditadura financeira e afirmar a dignidade dos povos.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa a sua solidariedade com o povo grego e

manifesta o seu repúdio às pressões indevidas que tentam condicionar a escolha livre e democrática do povo.

Neste momento, os Deputados do BE exibiram cartazes onde se lia «Solidariedade com a Grécia».

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, peço-vos o favor de recolherem os cartazes.

Prosseguimos com a votação do voto n.º 301/XII (4.ª) — Por uma solução negociada que reforce o projeto

europeu, fortaleça o euro e reconheça as aspirações fundamentais do povo grego (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes

e abstenções do PSD e do CDS-PP.

É o seguinte:

A circunstância de não ter sido atingido um acordo entre as instituições europeias e o Fundo Monetário

Internacional e o Governo da Grécia e de as negociações terem sido suspensas, é motivo de apreensão. Isso

afeta o projeto europeu e os interesses dos europeus, incluindo os portugueses.

A missão das instituições europeias, em que todos, numa postura de responsabilidade, devemos

empenhar-nos, é o fortalecimento da zona euro e da confiança na moeda única e, por essa via, a contribuição

para a estabilidade económica que permitirá enfrentar os problemas fundamentais da Europa,

designadamente o desemprego e o crescimento insuficiente.

É urgente substituir o confronto entre posições radicais por uma negociação construtiva. A intranquilidade

que estamos a viver demonstra a imprudência de quem não se empenhou suficientemente num acordo e o

erro estratégico de quem pensa ser possível virar a página da austeridade numa posição unilateral de

confronto.

Neste contexto, Portugal não pode deixar de assumir um papel ativo e impulsionador de entendimentos que

acautelem os interesses vitais da Europa e dos seus Estados-membros, incluindo a Grécia.

A Assembleia da República, reunida em Plenário:

4 DE JULHO DE 2015 63 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções dos Deputados do PS Carlos Enes, Elza Pais, Isabel Alves Moreira e Pedro Delgado Alves. Era o seguinte: A União Europeia esteve contra todos os referendos que pôde. O referendo ao Tratado de Maastricht, à moeda única, à constituição europeia. Essa aversão à vontade dos povos trouxe-nos a uma crise sem precedentes na Europa. Para a resolver, é preciso convocar a democracia. Foi o que fez Alexis Tsipras, Primeiro-Ministro da Grécia, numa decisão histórica para a Europa. Quando a austeridade mata e a democracia morre, a Grécia resiste e lança um apelo que é europeu e mundial, contra a ditadura dos mercados e o golpismo das instituições financeiras. Está em curso uma dose nunca vista de manipulação e atemorização da população, não apenas na Grécia mas em toda a Europa, contra o governo grego. A chantagem da finança é hoje mais clara que nunca. O FMI, instituição não democrática e não europeia, assumiu um protagonismo inédito nas negociações europeias, impedindo, com a cumplicidade da Comissão Europeia e o apoio implícito da aliança entre Partido Popular Europeu e Partido Socialista Europeu, um acordo que responda às necessidades da população grega. O BCE fez escalar a chantagem contra o povo grego, afirmando que a liquidez à banca poderia ser cortada a qualquer momento e obrigando assim o Banco Nacional da Grécia a recomendar o encerramento dos bancos. Perante a chantagem, o Governo grego manteve a decisão democrática do referendo. Pela primeira vez, um governo europeu coloca a democracia no centro da decisão e rejeita o empobrecimento sem fim do seu povo. O caminho pode ter aspetos difíceis, certamente. Mas essas são as primeiras dores do nascimento de uma Europa nova, a partir do arco da solidariedade entre os povos. Só a solidariedade e a democracia podem responder à crise, resgatar a Europa da ditadura financeira e afirmar a dignidade dos povos. A Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa a sua solidariedade com o povo grego e manifesta o seu repúdio às pressões indevidas que tentam condicionar a escolha livre e democrática do povo. Neste momento, os Deputados do BE exibiram cartazes onde se lia «Solidariedade com a Grécia». A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, peço-vos o favor de recolherem os cartazes. Prosseguimos com a votação do voto n.º 301/XII (4.ª) — Por uma solução negociada que reforce o projeto europeu, fortaleça o euro e reconheça as aspirações fundamentais do povo grego (PS). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP. É o seguinte: A circunstância de não ter sido atingido um acordo entre as instituições europeias e o Fundo Monetário Internacional e o Governo da Grécia e de as negociações terem sido suspensas, é motivo de apreensão. Isso afeta o projeto europeu e os interesses dos europeus, incluindo os portugueses. A missão das instituições europeias, em que todos, numa postura de responsabilidade, devemos empenhar-nos, é o fortalecimento da zona euro e da confiança na moeda única e, por essa via, a contribuição para a estabilidade económica que permitirá enfrentar os problemas fundamentais da Europa, designadamente o desemprego e o crescimento insuficiente. É urgente substituir o confronto entre posições radicais por uma negociação construtiva. A intranquilidade que estamos a viver demonstra a imprudência de quem não se empenhou suficientemente num acordo e o erro estratégico de quem pensa ser possível virar a página da austeridade numa posição unilateral de confronto. Neste contexto, Portugal não pode deixar de assumir um papel ativo e impulsionador de entendimentos que acautelem os interesses vitais da Europa e dos seus Estados-membros, incluindo a Grécia. A Assembleia da República, reunida em Plenário:

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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