4 DE JULHO DE 2015
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oponham contra todas ações que assumam contornos ilegítimos, ilegais e desumanos, perpetradas por grupos
que visem atacar a paz e a ordem internacionais.
A Sr.ª Presidente: — Seguimos para a votação do voto n.º 303/XII (4.ª) — De condenação dos atentados
ocorridos em França, na Tunísia e no Koweit (PCP).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções
do PSD e do CDS-PP.
É o seguinte:
A Assembleia da República condena com veemência os atentados terroristas ocorridos em França, na
Tunísia e no Koweit, que vitimaram várias pessoas, entre as quais uma cidadã portuguesa.
As imagens divulgadas são bem reveladoras da extrema violência e da barbárie empregue e que é
merecedora da mais inequívoca repulsa e condenação.
Estes atentados, perpetrados por grupos terroristas ligados à Al-Qaeda ou do chamado Estado islâmico,
chamam a nossa atenção para as responsabilidades das principais potências ocidentais no financiamento,
armamento e treino desses grupos à luz da estratégia de militarização, subversão, agressão e ingerência
destinada a desestabilizar vários países da região do Médio Oriente e do Norte de África.
O firme combate contra o terrorismo, incluindo o terrorismo de Estado, que se impõe, exige uma profunda
mudança das políticas e não pode legitimar a violação dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos que
tem sido defendida pelo Governo português e pela União Europeia.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária no dia 3 de julho de 2015:
1 — Condena os atentados terroristas ocorridos em França, na Tunísia e no Koweit que vitimaram
centenas de pessoas;
2 — Envia condolências às famílias enlutadas, designadamente à família da cidadã portuguesa vítima do
atentado ocorrido na Tunísia.
O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra?
A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr.ª Presidente, é para informar que, também sobre esta votação,
apresentaremos uma declaração de voto.
A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Votamos, agora, o voto n.º 296/XII (4.ª) — De solidariedade para com o povo grego (PCP).
Srs. Deputados, o PS solicitou a separação da votação dos pontos 1 e 2 deste voto, pelo que, se todos
estiverem de acordo, começamos por votar o ponto 1.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,
do BE e de Os Verdes.
Vamos votar o ponto 2.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP,
do BE e de Os Verdes e abstenções dos Deputados do PS Carlos Enes, Elza Pais e Pedro Delgado Alves.
Votamos agora, conjuntamente, os pontos 3 e 4.
Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do
BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.