Debates Parlamentares - Diário 107, p. 59 (2015-07-03)

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4 DE JULHO DE 2015

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE,

de Os Verdes e dos Deputados do PS Carlos Enes, Isabel Alves Moreira, Manuel Mota e Pedro Delgado Alves

e a abstenção do PS.

Era o seguinte:

Tekbar Haddi, uma mãe saharaui, iniciou uma greve de fome no passado dia 15 de maio por tempo

indeterminado, em frente ao consulado marroquino em Las Palmas de Gran Canaria, onde reside, devido ao

assassinato de um dos seus filhos, Mohamed Lamine Haidala, de 21 anos, presumivelmente por colonos

marroquinos.

Mohamed Lamine Haidala morreu a 8 de fevereiro em El Aaiún, nos territórios ocupados do Sahara

Ocidental, após ser atacado por um grupo de colonos e torturado pela polícia marroquina.

O jovem saharaui foi agredido e torturado, sofreu um golpe de tesoura no pescoço, ferida que não foi

devidamente tratada. Posteriormente foi levado para a prisão, sem acesso a cuidados médicos até que voltou

ao hospital, onde viria a falecer.

Tekbar Haddi deslocou-se a El Aaiún para pedir uma investigação e para ver o corpo, mas ambas as

situações foram-lhe negadas.

Como resposta, obteve perseguição policial e invasão da casa da sua família, torturas aos seus familiares e

destruição de propriedade, pois não cedeu à pressão e não aceitou o suborno que lhe foi proposto para que

fizesse o funeral do seu filho sem saber do seu paradeiro e sem exigir uma autópsia para provar o que

realmente aconteceu.

Esta situação representa uma grave violação dos direitos humanos e a privação do direito desta mãe poder

fazer um funeral digno ao seu filho que foi torturado e assassinado.

Assim, a Assembleia da República manifesta a sua solidariedade com Tekbar Haddi, que tem o direito de

dar ao seu filho um funeral digno, e pugna pelo cumprimento dos direitos humanos e das resoluções

aprovadas pela Organização das Nações Unidas.

Seguimos para a votação do voto n.º 292/XII (4.ª) — De condenação pela repressão em Angola (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor

do BE e do Deputado do PS Pedro Delgado Alves e a abstenção de Os Verdes.

Era o seguinte:

No dia 20 de junho, o regime angolano deteve 13 jovens ativistas cívicos durante uma reunião onde

discutiam formas de desobediência pacífica à ditadura de José Eduardo dos Santos.

Nos dias seguintes, outros dois jovens foram igualmente detidos por pertencerem a este mesmo grupo, que

se encontra regularmente para discutir política e intervenção cívica.

Depois de detidos, a polícia revistou as suas casas sem apresentar qualquer mandato de busca.

Apreendeu essencialmente livros e manuscritos como prova de que os jovens estariam envolvidos em «atos

preparatórios para o cometimento de uma rebelião».

Muitos destes jovens organizam, desde 2011, manifestações pacíficas onde exigem a demissão do

Presidente angolano, exigindo democracia e liberdade para a terra onde vivem. Desde 2011 que muitos deles

são regularmente presos e espancados pelas forças repressivas do regime por desafiarem a ditadura e

usarem da liberdade de expressão.

A Procuradoria-Geral da República de Angola decretou a prisão preventiva destes jovens, acusando-os de

preparação de atentado, mesmo na inexistência de material que sustentasse essa acusação.

A estes ativistas foram negados todos os seus direitos. O regime ignorou a presunção de inocência e

manteve-os incomunicáveis durante vários dias. Aos advogados dificultaram o acesso à informação e o

contacto com os detidos.

4 DE JULHO DE 2015 59 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PS Carlos Enes, Isabel Alves Moreira, Manuel Mota e Pedro Delgado Alves e a abstenção do PS. Era o seguinte: Tekbar Haddi, uma mãe saharaui, iniciou uma greve de fome no passado dia 15 de maio por tempo indeterminado, em frente ao consulado marroquino em Las Palmas de Gran Canaria, onde reside, devido ao assassinato de um dos seus filhos, Mohamed Lamine Haidala, de 21 anos, presumivelmente por colonos marroquinos. Mohamed Lamine Haidala morreu a 8 de fevereiro em El Aaiún, nos territórios ocupados do Sahara Ocidental, após ser atacado por um grupo de colonos e torturado pela polícia marroquina. O jovem saharaui foi agredido e torturado, sofreu um golpe de tesoura no pescoço, ferida que não foi devidamente tratada. Posteriormente foi levado para a prisão, sem acesso a cuidados médicos até que voltou ao hospital, onde viria a falecer. Tekbar Haddi deslocou-se a El Aaiún para pedir uma investigação e para ver o corpo, mas ambas as situações foram-lhe negadas. Como resposta, obteve perseguição policial e invasão da casa da sua família, torturas aos seus familiares e destruição de propriedade, pois não cedeu à pressão e não aceitou o suborno que lhe foi proposto para que fizesse o funeral do seu filho sem saber do seu paradeiro e sem exigir uma autópsia para provar o que realmente aconteceu. Esta situação representa uma grave violação dos direitos humanos e a privação do direito desta mãe poder fazer um funeral digno ao seu filho que foi torturado e assassinado. Assim, a Assembleia da República manifesta a sua solidariedade com Tekbar Haddi, que tem o direito de dar ao seu filho um funeral digno, e pugna pelo cumprimento dos direitos humanos e das resoluções aprovadas pela Organização das Nações Unidas. Seguimos para a votação do voto n.º 292/XII (4.ª) — De condenação pela repressão em Angola (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do BE e do Deputado do PS Pedro Delgado Alves e a abstenção de Os Verdes. Era o seguinte: No dia 20 de junho, o regime angolano deteve 13 jovens ativistas cívicos durante uma reunião onde discutiam formas de desobediência pacífica à ditadura de José Eduardo dos Santos. Nos dias seguintes, outros dois jovens foram igualmente detidos por pertencerem a este mesmo grupo, que se encontra regularmente para discutir política e intervenção cívica. Depois de detidos, a polícia revistou as suas casas sem apresentar qualquer mandato de busca. Apreendeu essencialmente livros e manuscritos como prova de que os jovens estariam envolvidos em «atos preparatórios para o cometimento de uma rebelião». Muitos destes jovens organizam, desde 2011, manifestações pacíficas onde exigem a demissão do Presidente angolano, exigindo democracia e liberdade para a terra onde vivem. Desde 2011 que muitos deles são regularmente presos e espancados pelas forças repressivas do regime por desafiarem a ditadura e usarem da liberdade de expressão. A Procuradoria-Geral da República de Angola decretou a prisão preventiva destes jovens, acusando-os de preparação de atentado, mesmo na inexistência de material que sustentasse essa acusação. A estes ativistas foram negados todos os seus direitos. O regime ignorou a presunção de inocência e manteve-os incomunicáveis durante vários dias. Aos advogados dificultaram o acesso à informação e o contacto com os detidos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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