Debates Parlamentares - Diário 107, p. 55 (2015-07-03)

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4 DE JULHO DE 2015

Se quisermos organizar competições de canoagem em cooperação hispano-portuguesa, poderemos fazê-

lo em qualquer local adequado do Guadiana, menos no magnífico plano de água fronteiro ao castelo de

Juromenha. A nova ponte só foi possível depois de um tortuoso processo político-diplomático que demorou

anos.

Em 2009, foi anunciada a criação do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Guadiana Central,

com sete municípios de cada parte, nos paralelos de Barrancos, a sul, e Borba, a norte, mas o processo

gorou-se. Porquê? Por causa do diferendo histórico, isto é, porque Olivença e Táliga eram parte desse

Agrupamento.

Agora, está em constituição a Euro-Cidade Elvas-Badajoz. Campo Maior irá aderir, mas Olivença, existindo

vontade política igual, não o poderá fazer. É este tipo de problemas que importa saber superar.

A solução está na expressão que usei no início desta intervenção: «território português sob administração

espanhola».

Este conceito — território de um sob administração de outro — é-nos familiar, pois tivemo-lo na nossa

Constituição com referência a Macau. Mas o paralelo para aqui. Serve apenas para assinalar que é um

conceito consagrado. Ou seja, é possível Portugal proceder a essa qualificação formal, em ato legislativo, em

resolução, em declaração política por nota diplomática, incluindo os pertinentes fundamentos de Direito e as

reservas que sejam de especificar. Espanha não tem sequer que concordar com essa declaração portuguesa,

o que naturalmente não fará, pois isso significaria o reconhecimento dos direitos de Portugal.

Para o efeito em causa, chega uma unilateral, com fundamentos de Direito, feita por uma parte e conhecida

pela outra. A Portugal basta, na verdade, que a outra parte ou qualquer terceiro não possa invocar contra si

direitos históricos, o facto de, a respeito de matérias de interesse comum, vir a tratar com as autoridades que

de facto aí exercem a Administração sobre Olivença e acordar o que convier.

E, ao mesmo tempo, Espanha não pode sentir-se melindrada com tal declaração, que apenas a nós

importa, já que é de todos sabido, desde há 200 anos, desde o Congresso de Viena, em 1815, que Portugal

sustenta ser o território português, como assim ficou resolvido no Congresso que regulou o fim das várias

guerras napoleónicas europeias, de que este caso é ainda uma sobra.

Ora, a declaração de «território português sob administração espanhola», não acrescenta nada contra

Espanha; pelo contrário, ao proteger, ao menos, o status quo quanto a Portugal, assegura que o

desenvolvimento saudável e desinibido das relações bilaterais, locais e regionais, não afeta questões de fundo

em que os Estados vizinhos divergem, nem pode ser invocado, a que título for, por um contra o outro. Nada

mais que o necessário, nada menos que o indispensável.

Deixo a sugestão para amadurecimento e, ponderada como sólida, para ser concretizada em breve. A

partir daí, tudo poderá fluir sem mais entraves nem tabus.

Termino, Sr.as

e Srs. Deputados: Temos, hoje, aqui, a visita de oliventinos ilustres. Os oliventinos gostam

de nós e procuram-nos. É muito consolador e reconfortante vê-lo, senti-lo, compreendê-lo e partilhá-lo em

tempos tão difíceis, incertos e carregados de indiferença. Muitos buscam a nacionalidade como reencontro

ancestral consigo mesmos, marca de uma singular biculturalidade raiana.

É importante que, desde o Aquém-Guadiana, os visitemos também, que apreciemos essa terra magnífica,

que cultivemos a relação, que exaltemos o marco único que é. Deixo-vos o convite em nome dos oliventinos,

para conhecermos melhor esta nossa pequena Alsácia, «Olivença, meu amor».

Vivamos plenamente o espírito do foral manuelino: Olivença dos oliventinos, sejam espanhóis, sejam

portugueses, sejam ambas as coisas, e que as relações fluam, que as relações brilhem, para bem dos povos e

nosso progresso económico e cultural. Nenhuma linha nos divide, todos os laços nos reúnem.

Aplausos do CDS-PP, do PSD e de público presente nas galerias.

Protestos do PCP e do BE.

Contraprotestos do CDS-PP e do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

4 DE JULHO DE 2015 55 Se quisermos organizar competições de canoagem em cooperação hispano-portuguesa, poderemos fazê-lo em qualquer local adequado do Guadiana, menos no magnífico plano de água fronteiro ao castelo de Juromenha. A nova ponte só foi possível depois de um tortuoso processo político-diplomático que demorou anos. Em 2009, foi anunciada a criação do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Guadiana Central, com sete municípios de cada parte, nos paralelos de Barrancos, a sul, e Borba, a norte, mas o processo gorou-se. Porquê? Por causa do diferendo histórico, isto é, porque Olivença e Táliga eram parte desse Agrupamento. Agora, está em constituição a Euro-Cidade Elvas-Badajoz. Campo Maior irá aderir, mas Olivença, existindo vontade política igual, não o poderá fazer. É este tipo de problemas que importa saber superar. A solução está na expressão que usei no início desta intervenção: «território português sob administração espanhola». Este conceito — território de um sob administração de outro — é-nos familiar, pois tivemo-lo na nossa Constituição com referência a Macau. Mas o paralelo para aqui. Serve apenas para assinalar que é um conceito consagrado. Ou seja, é possível Portugal proceder a essa qualificação formal, em ato legislativo, em resolução, em declaração política por nota diplomática, incluindo os pertinentes fundamentos de Direito e as reservas que sejam de especificar. Espanha não tem sequer que concordar com essa declaração portuguesa, o que naturalmente não fará, pois isso significaria o reconhecimento dos direitos de Portugal. Para o efeito em causa, chega uma unilateral, com fundamentos de Direito, feita por uma parte e conhecida pela outra. A Portugal basta, na verdade, que a outra parte ou qualquer terceiro não possa invocar contra si direitos históricos, o facto de, a respeito de matérias de interesse comum, vir a tratar com as autoridades que de facto aí exercem a Administração sobre Olivença e acordar o que convier. E, ao mesmo tempo, Espanha não pode sentir-se melindrada com tal declaração, que apenas a nós importa, já que é de todos sabido, desde há 200 anos, desde o Congresso de Viena, em 1815, que Portugal sustenta ser o território português, como assim ficou resolvido no Congresso que regulou o fim das várias guerras napoleónicas europeias, de que este caso é ainda uma sobra. Ora, a declaração de «território português sob administração espanhola», não acrescenta nada contra Espanha; pelo contrário, ao proteger, ao menos, o status quo quanto a Portugal, assegura que o desenvolvimento saudável e desinibido das relações bilaterais, locais e regionais, não afeta questões de fundo em que os Estados vizinhos divergem, nem pode ser invocado, a que título for, por um contra o outro. Nada mais que o necessário, nada menos que o indispensável. Deixo a sugestão para amadurecimento e, ponderada como sólida, para ser concretizada em breve. A partir daí, tudo poderá fluir sem mais entraves nem tabus. Termino, Sr.as e Srs. Deputados: Temos, hoje, aqui, a visita de oliventinos ilustres. Os oliventinos gostam de nós e procuram-nos. É muito consolador e reconfortante vê-lo, senti-lo, compreendê-lo e partilhá-lo em tempos tão difíceis, incertos e carregados de indiferença. Muitos buscam a nacionalidade como reencontro ancestral consigo mesmos, marca de uma singular biculturalidade raiana. É importante que, desde o Aquém-Guadiana, os visitemos também, que apreciemos essa terra magnífica, que cultivemos a relação, que exaltemos o marco único que é. Deixo-vos o convite em nome dos oliventinos, para conhecermos melhor esta nossa pequena Alsácia, «Olivença, meu amor». Vivamos plenamente o espírito do foral manuelino: Olivença dos oliventinos, sejam espanhóis, sejam portugueses, sejam ambas as coisas, e que as relações fluam, que as relações brilhem, para bem dos povos e nosso progresso económico e cultural. Nenhuma linha nos divide, todos os laços nos reúnem. Aplausos do CDS-PP, do PSD e de público presente nas galerias. Protestos do PCP e do BE.Contraprotestos do CDS-PP e do PSD. Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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