Debates Parlamentares - Diário 107, p. 58 (2015-07-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 107

A mãe, Tekbar, iniciou então a greve de fome para pedir justiça pela morte do seu filho. Ainda em maio foi

recebida em Estrasburgo por um grupo de eurodeputados e obteve inúmeras declarações de apoio.

No dia 20 de junho, Tekbar Haddi teve de suspender a greve, após ser hospitalizada pela quinta vez.

Gerou-se então uma cadeia de solidariedade internacional que se expressou pela realização de 24 horas de

greve de fome em cadeia. Mais de 400 organizações aderiram a esta causa. No dia 2 de julho, ativistas dos

direitos humanos fizeram também 24 horas de greve de fome em Lisboa, em frente à Assembleia da

República.

O caso da luta desta mãe saharaui contra as autoridades marroquinas apenas pelo direito a enterrar o seu

filho e a fazer justiça à sua morte, deve mobilizar-nos a todos pela defesa dos direitos humanos e dos

princípios mais básicos do humanismo.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa a sua solidariedade à luta da mãe saharaui

Tekbar Haddi pelo direito a pedir justiça pelo assassinato do seu filho, e apela a todas as entidades

responsáveis para que respeitem e façam respeitar os direitos humanos deste povo e desta mulher.

Srs. Deputados, vamos prosseguir…

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr.ª Presidente, é só para anunciar que, em nome da bancada do PS,

apresentaremos uma declaração de voto relativa à votação que acabámos de realizar e às duas que se

seguem.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos, agora, votar o voto n.º 297/XII (4.ª) — De solidariedade com Tekbar Haddi, mãe do jovem saharaui

Mohamed Lamine Haidala (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE,

de Os Verdes e dos Deputados do PS Carlos Enes, Isabel Alves Moreira, Manuel Mota e Pedro Delgado Alves

e a abstenção do PS.

Era o seguinte:

Tekbar Haddi realizou uma greve de fome, em frente ao consulado do Reino de Marrocos em Las Palmas

de Gran Canaria, onde reside, em protesto pelo assassinato de um dos seus filhos, Mohamed Lamine Haidala,

de 21 anos, nos territórios ocupados do Saara Ocidental.

Mohamed Lamine Haidala foi vítima de uma agressão por um grupo de colonos marroquinos, em El Aaiún.

Após a agressão, foi levado para a prisão, onde não teve cuidados médicos. Mohamed Lamine Haidala viria a

falecer uns dias depois, a 8 de fevereiro de 2015.

Tekbar Haddi deslocou-se a El Aaiún para ver o corpo do seu filho, pedir a realização de uma autópsia, a

investigação das circunstâncias do assassinato e a realização do funeral do seu filho, o que lhe foi negado.

Esta situação representa uma grave violação dos direitos humanos e a negação do direito desta mãe poder

realizar um funeral digno ao seu filho.

Assim, a Assembleia da República reunida em sessão plenária no dia 3 de julho delibera:

1 — Manifestar a sua solidariedade com Tekbar Haddi que tem o direito de dar ao seu filho, Mohamed

Lamine Haidala, um funeral digno;

2 — Instar ao apuramento das circunstâncias do assassinato de Mohamed Lamine Haidala e à penalização

dos seus responsáveis.

Passamos à votação do voto n.º 304/XII (4.ª) — De solidariedade com Tekbar Haddi, mãe do jovem

saharaui Mohamed Lamine Haidala (Os Verdes).

I SÉRIE — NÚMERO 107 58 A mãe, Tekbar, iniciou então a greve de fome para pedir justiça pela morte do seu filho. Ainda em maio foi recebida em Estrasburgo por um grupo de eurodeputados e obteve inúmeras declarações de apoio. No dia 20 de junho, Tekbar Haddi teve de suspender a greve, após ser hospitalizada pela quinta vez. Gerou-se então uma cadeia de solidariedade internacional que se expressou pela realização de 24 horas de greve de fome em cadeia. Mais de 400 organizações aderiram a esta causa. No dia 2 de julho, ativistas dos direitos humanos fizeram também 24 horas de greve de fome em Lisboa, em frente à Assembleia da República. O caso da luta desta mãe saharaui contra as autoridades marroquinas apenas pelo direito a enterrar o seu filho e a fazer justiça à sua morte, deve mobilizar-nos a todos pela defesa dos direitos humanos e dos princípios mais básicos do humanismo. A Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa a sua solidariedade à luta da mãe saharaui Tekbar Haddi pelo direito a pedir justiça pelo assassinato do seu filho, e apela a todas as entidades responsáveis para que respeitem e façam respeitar os direitos humanos deste povo e desta mulher. Srs. Deputados, vamos prosseguir… O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra? A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr.ª Presidente, é só para anunciar que, em nome da bancada do PS, apresentaremos uma declaração de voto relativa à votação que acabámos de realizar e às duas que se seguem. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos, agora, votar o voto n.º 297/XII (4.ª) — De solidariedade com Tekbar Haddi, mãe do jovem saharaui Mohamed Lamine Haidala (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PS Carlos Enes, Isabel Alves Moreira, Manuel Mota e Pedro Delgado Alves e a abstenção do PS. Era o seguinte: Tekbar Haddi realizou uma greve de fome, em frente ao consulado do Reino de Marrocos em Las Palmas de Gran Canaria, onde reside, em protesto pelo assassinato de um dos seus filhos, Mohamed Lamine Haidala, de 21 anos, nos territórios ocupados do Saara Ocidental. Mohamed Lamine Haidala foi vítima de uma agressão por um grupo de colonos marroquinos, em El Aaiún. Após a agressão, foi levado para a prisão, onde não teve cuidados médicos. Mohamed Lamine Haidala viria a falecer uns dias depois, a 8 de fevereiro de 2015. Tekbar Haddi deslocou-se a El Aaiún para ver o corpo do seu filho, pedir a realização de uma autópsia, a investigação das circunstâncias do assassinato e a realização do funeral do seu filho, o que lhe foi negado. Esta situação representa uma grave violação dos direitos humanos e a negação do direito desta mãe poder realizar um funeral digno ao seu filho. Assim, a Assembleia da República reunida em sessão plenária no dia 3 de julho delibera: 1 — Manifestar a sua solidariedade com Tekbar Haddi que tem o direito de dar ao seu filho, Mohamed Lamine Haidala, um funeral digno; 2 — Instar ao apuramento das circunstâncias do assassinato de Mohamed Lamine Haidala e à penalização dos seus responsáveis. Passamos à votação do voto n.º 304/XII (4.ª) — De solidariedade com Tekbar Haddi, mãe do jovem saharaui Mohamed Lamine Haidala (Os Verdes).

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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