Debates Parlamentares - Diário 107, p. 53 (2015-07-03)

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4 DE JULHO DE 2015

Até no Ministério dos Negócios Estrangeiros assistimos à tomada de embaixadas e postosdiplomáticos por

clientelismos pessoais e partidários. É dessa forma que sabemos que estamos a chegar ao fim de um ciclo

político, ou seja, quando à frente dos olhos de todos, sem qualquer vergonha, assistimos à captura de lugares

do Estado.

A grandeza da ação política, se a houve, esvai-se assim em menos de um fósforo!…

Este ciclo de crise/recessão/punição/regeneração foi um período proveitoso, sim, mas para quem ganhou

com estudos, pareceres e comissões, tendo em conta a receita de 8000 milhões obtida nas privatizações.

Não há pior miséria do que aquela que assola o espírito, que tolhe a inteligência, que manieta a vontade e

que aniquila a reação. Talvez a pior mesmo, Srs. Deputados, seja a ilusão.

Como reza o poema de Chico Buarque: «A felicidade morava tão vizinha/Que, de tolo, até pensei que fosse

minha».

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, também nos termos do n.º 2 do artigo 76.º do Regimento da

Assembleia da República, tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Venho falar no

Parlamento português em nome dos portugueses de Olivença. Não do território, mas das pessoas. Falo dos

oliventinos e do chamamento que nos fazem. Sejam espanhóis ou portugueses, ou ambas as condições, é

Olivença, enquanto as pessoas que lá pertencem, que importa.

Saúdo, na galeria, o recém-eleito Alcaide de Olivença, Manuel González Andrade, bem como os autarcas

do Partido Socialista Obrero Español, do Partido Popular, incluindo o anterior Alcaide, Bernardino Píriz, e a

Izquierda Unida, e a numerosa representação da sociedade civil oliventina, agradecendo e cumprimentando a

vossa presença na Assembleia da República. Bem-vindos!

Aplausos do CDS-PP.

A situação de Olivença, à face da nossa lei, do Direito Internacional e da Constituição, é conhecida. Aos

nossos olhos, é território português sob administração espanhola — peço-vos que guardem esta expressão.

Portugal tem uma posição, Espanha sustenta a inversa, a fronteira não está definida entre as confluências do

Guadiana com o rio Caia (a norte) e a ribeira de Cuncos (a sul), não havendo marcos fronteiriços entre o 801 e

o 900 na área de Olivença.

Não é disso que quero tratar — a pendência diplomática será superada quando for o tempo. Concordo com

a posição mantida pelo Estado português, que tem sólidos fundamentos de Direito Internacional e defendo que

Portugal e Espanha devem, em qualquer caso, aprofundar relações amistosas e de cooperação, ainda mais

partilhando o quadro comum da União Europeia. Como vizinhos, estamos muito bem. E o bom e necessário é

que sejamos amigos: vizinhos e amigos.

Já tinha estado em Olivença no final dos anos 70, mas foi há poucos anos que conheci uma Olivença

diferente através dos oliventinos. Ao tramitar uma petição, como Presidente da Comissão de Negócios

Estrangeiros, conheci uma associação de direito espanhol, a Além-Guadiana, que, desde 2008, com visão e

generosidade, desenvolve trabalho notável de revitalização da matriz portuguesa em Olivença e Táliga e

promove um pujante ideal de biculturalidade.

Tem-no feito com as autoridades regionais e municipais, que participam desta visão e a apoiam, dando-lhe

expressão. Hoje, em Olivença vê-se calçada portuguesa e, na toponímia do belíssimo centro histórico, todas

as praças, ruas e travessas exibem o nome atual espanhol e, em impecável azulejo, o correspondente nome

antigo em português.

As raízes lusas são orgulho oliventino, que guarda admirável património monumental português, incluindo

um precioso templo de estilo manuelino, a Igreja da Madalena, a Misericórdia, que é membro da nossa União

4 DE JULHO DE 2015 53 Até no Ministério dos Negócios Estrangeiros assistimos à tomada de embaixadas e postosdiplomáticos por clientelismos pessoais e partidários. É dessa forma que sabemos que estamos a chegar ao fim de um ciclo político, ou seja, quando à frente dos olhos de todos, sem qualquer vergonha, assistimos à captura de lugares do Estado. A grandeza da ação política, se a houve, esvai-se assim em menos de um fósforo!… Este ciclo de crise/recessão/punição/regeneração foi um período proveitoso, sim, mas para quem ganhou com estudos, pareceres e comissões, tendo em conta a receita de 8000 milhões obtida nas privatizações. Não há pior miséria do que aquela que assola o espírito, que tolhe a inteligência, que manieta a vontade e que aniquila a reação. Talvez a pior mesmo, Srs. Deputados, seja a ilusão. Como reza o poema de Chico Buarque: «A felicidade morava tão vizinha/Que, de tolo, até pensei que fosse minha». Aplausos do PS.Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, também nos termos do n.º 2 do artigo 76.º do Regimento da Assembleia da República, tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Venho falar no Parlamento português em nome dos portugueses de Olivença. Não do território, mas das pessoas. Falo dos oliventinos e do chamamento que nos fazem. Sejam espanhóis ou portugueses, ou ambas as condições, é Olivença, enquanto as pessoas que lá pertencem, que importa. Saúdo, na galeria, o recém-eleito Alcaide de Olivença, Manuel González Andrade, bem como os autarcas do Partido Socialista Obrero Español, do Partido Popular, incluindo o anterior Alcaide, Bernardino Píriz, e a Izquierda Unida, e a numerosa representação da sociedade civil oliventina, agradecendo e cumprimentando a vossa presença na Assembleia da República. Bem-vindos! Aplausos do CDS-PP. A situação de Olivença, à face da nossa lei, do Direito Internacional e da Constituição, é conhecida. Aos nossos olhos, é território português sob administração espanhola — peço-vos que guardem esta expressão. Portugal tem uma posição, Espanha sustenta a inversa, a fronteira não está definida entre as confluências do Guadiana com o rio Caia (a norte) e a ribeira de Cuncos (a sul), não havendo marcos fronteiriços entre o 801 e o 900 na área de Olivença. Não é disso que quero tratar — a pendência diplomática será superada quando for o tempo. Concordo com a posição mantida pelo Estado português, que tem sólidos fundamentos de Direito Internacional e defendo que Portugal e Espanha devem, em qualquer caso, aprofundar relações amistosas e de cooperação, ainda mais partilhando o quadro comum da União Europeia. Como vizinhos, estamos muito bem. E o bom e necessário é que sejamos amigos: vizinhos e amigos. Já tinha estado em Olivença no final dos anos 70, mas foi há poucos anos que conheci uma Olivença diferente através dos oliventinos. Ao tramitar uma petição, como Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, conheci uma associação de direito espanhol, a Além-Guadiana, que, desde 2008, com visão e generosidade, desenvolve trabalho notável de revitalização da matriz portuguesa em Olivença e Táliga e promove um pujante ideal de biculturalidade. Tem-no feito com as autoridades regionais e municipais, que participam desta visão e a apoiam, dando-lhe expressão. Hoje, em Olivença vê-se calçada portuguesa e, na toponímia do belíssimo centro histórico, todas as praças, ruas e travessas exibem o nome atual espanhol e, em impecável azulejo, o correspondente nome antigo em português. As raízes lusas são orgulho oliventino, que guarda admirável património monumental português, incluindo um precioso templo de estilo manuelino, a Igreja da Madalena, a Misericórdia, que é membro da nossa União

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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