Debates Parlamentares - Diário 107, p. 50 (2015-07-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 107

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por saudar

esta iniciativa por ser um exemplo de exercício pleno de democracia e por representar uma efetiva

participação dos cidadãos no processo legislativo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do BE.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Noutra sede, já tratámos da questão das taxas moderadoras.

Quanto a esta iniciativa de mais de 48 000 cidadãos, queria destacar dois pontos que nos parecem

relevantes e merecem reflexão.

O primeiro é sobre a objeção de consciência e a necessária clarificação no sentido em que a sua evocação

não prejudique o necessário acompanhamento dos pacientes.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — O segundo prende-se com a questão dos subsídios por

interrupção da gravidez e, nomeadamente, pelo facto de este subsídio ser atribuído a 100%, gozando, assim,

de um caráter de exceção quando comparado com outras baixas médicas que visam conceder proteção por

impedimento do exercício laboral.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Por fim, queremos assinalar que o respeito pelo resultado do

último referendo não impede o cumprimento efetivo dos vários preceitos legais, que até já estão em vigor mas

nem sempre passaram das normas aos factos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, fica concluído o debate sobre esta matéria.

Passo a enunciar o próximo ponto da ordem do dia, ao qual não foram atribuídos tempos para debate:

propostas de resolução n.os

117/XII (4.ª) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade

das Nações Unidas relativo à Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da

Universidade das Nações Unidas em Guimarães, Portugal, assinado em Lisboa, em 23 de maio de 2014 e

118/XII (4.ª) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo à

Criação, Funcionamento e Localização da Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para

Políticas da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, Portugal, assinado em Lisboa, em 23 de maio

de 2014.

Lembro a Câmara que ainda decorre na Sala Dona Maria a eleição de um juiz para o Tribunal

Constitucional. Peço aos Srs. Deputados que ainda não votaram o favor de o fazerem.

O próximo ponto da nossa ordem de trabalhos está destinado a intervenções de Deputados, ao abrigo do

n.º 2 do artigo 76.º do Regimento da Assembleia da República, ou seja, intervenções individuais dos

Deputados não contabilizadas nos tempos de intervenção dos grupos parlamentares.

Assim sendo, temos dois Srs. Deputados inscritos e dou, desde já, a palavra à Sr.ª Deputada Gabriela

Canavilhas.

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os quatro anos desta

Legislatura, que provocaram feridas profundas no tecido social português e cujas cicatrizes ainda estão longe

de sarar, assentaram num conjunto de princípios, enunciados de forma muito básica e com uma retórica muito

próxima de um certo simplismo, cuja eficácia, apesar de tudo, não deixou de dar os seus frutos.

I SÉRIE — NÚMERO 107 50 A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar esta iniciativa por ser um exemplo de exercício pleno de democracia e por representar uma efetiva participação dos cidadãos no processo legislativo. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! Protestos do BE. A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Noutra sede, já tratámos da questão das taxas moderadoras. Quanto a esta iniciativa de mais de 48 000 cidadãos, queria destacar dois pontos que nos parecem relevantes e merecem reflexão. O primeiro é sobre a objeção de consciência e a necessária clarificação no sentido em que a sua evocação não prejudique o necessário acompanhamento dos pacientes. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — O segundo prende-se com a questão dos subsídios por interrupção da gravidez e, nomeadamente, pelo facto de este subsídio ser atribuído a 100%, gozando, assim, de um caráter de exceção quando comparado com outras baixas médicas que visam conceder proteção por impedimento do exercício laboral. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Por fim, queremos assinalar que o respeito pelo resultado do último referendo não impede o cumprimento efetivo dos vários preceitos legais, que até já estão em vigor mas nem sempre passaram das normas aos factos. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, fica concluído o debate sobre esta matéria. Passo a enunciar o próximo ponto da ordem do dia, ao qual não foram atribuídos tempos para debate: propostas de resolução n.os 117/XII (4.ª) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo à Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, Portugal, assinado em Lisboa, em 23 de maio de 2014 e 118/XII (4.ª) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo à Criação, Funcionamento e Localização da Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, Portugal, assinado em Lisboa, em 23 de maio de 2014. Lembro a Câmara que ainda decorre na Sala Dona Maria a eleição de um juiz para o Tribunal Constitucional. Peço aos Srs. Deputados que ainda não votaram o favor de o fazerem. O próximo ponto da nossa ordem de trabalhos está destinado a intervenções de Deputados, ao abrigo do n.º 2 do artigo 76.º do Regimento da Assembleia da República, ou seja, intervenções individuais dos Deputados não contabilizadas nos tempos de intervenção dos grupos parlamentares. Assim sendo, temos dois Srs. Deputados inscritos e dou, desde já, a palavra à Sr.ª Deputada Gabriela Canavilhas. A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os quatro anos desta Legislatura, que provocaram feridas profundas no tecido social português e cujas cicatrizes ainda estão longe de sarar, assentaram num conjunto de princípios, enunciados de forma muito básica e com uma retórica muito próxima de um certo simplismo, cuja eficácia, apesar de tudo, não deixou de dar os seus frutos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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