O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4 DE JULHO DE 2015

47

notificadas relacionadas com o aborto clandestino verificadas no período de 2002 a 2007 e zero mortes

maternas relacionadas com o aborto em 2011 e 2012).

É pacífico — queremos crer que para todos os partidos — que não se pode violar a intimidade de uma

mulher e que é ela que está grávida, pelo que não podemos fazer equivaler o conflito psicológico entre

mãe/feto e mãe/progenitor, que, de resto, pode ser um violador.

O sentimento geral de uma sociedade com valores humanistas, insuscetíveis de coação, foi traduzido pela

voz de médicos e do Ministro da Saúde. Refiro-me à hipotética violência de Estado de forçar uma mulher a

assinar e a olhar para uma ecografia.

Os dados existentes revelam que, nos últimos anos, aumentou o uso de contracetivos em Portugal,

aumentou o recurso às consultas de planeamento familiar, diminuiu o número de IVG realizadas.

Não é verdade que a IVG esteja a ser banalizada e promovida. Tão pouco é verdade que as mulheres

portuguesas estejam a usar a IVG para substituir a contraceção.

É muito baixo o número de mulheres que repetem a IVG (a taxa de aborto e de repetição é inferior à média

europeia).

Se a iniciativa dos cidadãos é um epifenómeno jurídica e moralmente indefensável, a iniciativa do

PSD/CDS é factualmente incompreensível.

Aplausos do PS.

Como explicou o Ministro da Saúde, as taxas moderadoras são decididas por categorias e não por atos

isolados. Recentemente, esta maioria alterou a lei, como também referiu o Ministro da Saúde.

A questão de fundo é esta: a direita lembra-se desse projeto de lei à boleia de uma iniciativa indefensável.

Durante quatro anos, nada! E bem! Porquê agora, então?

Os atos de saúde materno-infantis estão isentos de taxas e há uma questão de sigilo violentíssima

associada à condição de recursos. Vejam a afronta à mulher que as taxas podem criar: muitas vezes, a

condição de recursos numa situação de agregado familiar implica revelar, fazer a prova de condição de

recursos do marido e do agregado familiar. Nesse momento, acaba o sigilo de uma decisão dolorosa, pessoal

e intransmissível e, nesse momento, violam-se, de forma misógina, direitos individuais da mulher.

Acabo como comecei, recordando a responsabilidade histórica do PS por uma lei assimilada pela

sociedade com memória coletiva de uma multidão de nomes desamparados para os quais o legislador chegou

tarde demais.

Estamos, pois, prontos para dar a cara perante o povo e votar hoje mesmo a iniciativa de cidadãos e a da

maioria.

Aplausos do PS e do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero dizer, com toda a

frontalidade, que Os Verdes discordam da iniciativa legislativa de cidadãos que está a ser debatida agora na

Assembleia da República e discordam também do projeto de lei que a direita hoje apresentou a reboque.

Estas iniciativas sustentam-se em pressupostos falsos e omitem pressupostos extraordinariamente

relevantes.

Os dados que existem sobre a interrupção voluntária da gravidez revelam-nos que o regime atualmente em

vigor está a evitar abortos clandestinos — os que são realizados a pedido da mulher seriam abortos

clandestinos. Revelam-nos também que diminuiu o atendimento por complicações abortivas; revelam-nos que

mortes de mulheres associadas à interrupção da gravidez não se têm verificado e revelam-nos que a

interrupção voluntária da gravidez tem vindo a diminuir. Alguém aqui conseguirá dizer que isto não é um ganho

para o País? É evidente que é, Sr.as

e Srs. Deputados!

Há um argumento contido na iniciativa legislativa de cidadãos que não pode sequer ser tolerado, que é

associação da questão da interrupção da gravidez à quebra da natalidade.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS ROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DO Ó RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Leite Martins
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • Luis Marques Guedes
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Luis Marques Guedes
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luis Marques Guedes
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO SERRASQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • JORGE RODRIGUES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOAQUIM PONTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE RODRIGUES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Leitura
  • MARIA GABRIELA CANAVILHAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão