Debates Parlamentares - Diário 107, p. 46 (2015-07-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 107

Os promotores desta iniciativa não conseguem aceitar que perderam no voto popular e persistem em

apontar o dedo às mulheres e em penalizá-las porque consideram que as mulheres são culpadas. Porém, as

mulheres não são culpadas e têm o direito de decidir se interrompem ou não uma gravidez.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

Chegam à mais despudorada falta de humanismo ao propor que a mulher tenha de assinar a ecografia

antes de abortar.

O Sr. José MouraSoeiro (BE): — Uma vergonha!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Para além do facto de este método ser completamente estranho aos cuidados

de saúde, o que importa aqui sublinhar, Sr.as

e Srs. Deputados, é a maldade deste ato de autêntico terrorismo

psicológico.

A iniciativa legislativa de cidadãos é toda ela construída para segregar as mulheres que abortam. Retiram-

se todas as isenções e todas as taxas. Aqui incluem-se as taxas moderadoras e as licenças no período pós-

aborto. Veja-se que apenas são permitidas licenças no caso de aborto espontâneo, deixando de fora o aborto

por opção da mulher, mas também o aborto por violação ou malformação do feto. Maldade é o que está

presente nesta iniciativa legislativa de cidadãos!

Não nos venha a maioria dizer que só quer alterar as taxas moderadoras, porque, se assim fosse, Sr.as

Srs. Deputados, votava hoje sem medo!

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Vou concluir, Sr.ª Presidente, agradecendo a tolerância.

Esta iniciativa legislativa de cidadãos tem um objetivo muito claro: regressar aos tempos da humilhação,

àqueles tempos que foram rejeitados pelo povo português nas urnas, em 2007.

Não, Sr.as

e Srs. Deputados — e gostava que hoje a Assembleia se pronunciasse sobre isto —, não

voltaremos atrás! Não é possível fazer isso ao povo português, que votou nas urnas.

Aplausos do BE, de Os Verdes e de Deputados do PS.

A Sr.ª Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que respeitem os tempos regimentais.

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Alves Moreira.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PS faz este debate com a

responsabilidade histórica de ter pacificado a sociedade flagelada com o aborto clandestino, humilhante,

desigual, mortal.

Sabemos da assimilação por parte da sociedade de uma justa ponderação de valores que permite a IVG

em casos excecionais como a violação e, desde 2007, numa correta concretização da luta contra o túnel

escuro do aborto da morte e das sequelas, do aborto da pobreza, até à décima semana de gravidez por

decisão da mulher, no âmbito da sua personalidade e da sua autonomia.

Aproveitamos o epifenómeno da iniciativa dos cidadãos para recordar que Portugal tem uma lei justa. A

ausência da lei era o caminho da vergonha coletiva.

Aplausos do PS e do BE.

A lei impediu a liberalização, sem regras, da IVG.

O grande objetivo da despenalização da gravidez foi atingido e deve continuar a ser prosseguido com a

diminuição da mortalidade materna relacionada com a interrupção de gravidez (92 mortes maternas

I SÉRIE — NÚMERO 107 46 Os promotores desta iniciativa não conseguem aceitar que perderam no voto popular e persistem em apontar o dedo às mulheres e em penalizá-las porque consideram que as mulheres são culpadas. Porém, as mulheres não são culpadas e têm o direito de decidir se interrompem ou não uma gravidez. Aplausos do BE e de Deputados do PS. Chegam à mais despudorada falta de humanismo ao propor que a mulher tenha de assinar a ecografia antes de abortar. O Sr. José MouraSoeiro (BE): — Uma vergonha! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Para além do facto de este método ser completamente estranho aos cuidados de saúde, o que importa aqui sublinhar, Sr.as e Srs. Deputados, é a maldade deste ato de autêntico terrorismo psicológico. A iniciativa legislativa de cidadãos é toda ela construída para segregar as mulheres que abortam. Retiram-se todas as isenções e todas as taxas. Aqui incluem-se as taxas moderadoras e as licenças no período pós-aborto. Veja-se que apenas são permitidas licenças no caso de aborto espontâneo, deixando de fora o aborto por opção da mulher, mas também o aborto por violação ou malformação do feto. Maldade é o que está presente nesta iniciativa legislativa de cidadãos! Não nos venha a maioria dizer que só quer alterar as taxas moderadoras, porque, se assim fosse, Sr.as e Srs. Deputados, votava hoje sem medo! Aplausos do BE e de Deputados do PS. A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Vou concluir, Sr.ª Presidente, agradecendo a tolerância. Esta iniciativa legislativa de cidadãos tem um objetivo muito claro: regressar aos tempos da humilhação, àqueles tempos que foram rejeitados pelo povo português nas urnas, em 2007. Não, Sr.as e Srs. Deputados — e gostava que hoje a Assembleia se pronunciasse sobre isto —, não voltaremos atrás! Não é possível fazer isso ao povo português, que votou nas urnas. Aplausos do BE, de Os Verdes e de Deputados do PS. A Sr.ª Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que respeitem os tempos regimentais. Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Alves Moreira. A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS faz este debate com a responsabilidade histórica de ter pacificado a sociedade flagelada com o aborto clandestino, humilhante, desigual, mortal. Sabemos da assimilação por parte da sociedade de uma justa ponderação de valores que permite a IVG em casos excecionais como a violação e, desde 2007, numa correta concretização da luta contra o túnel escuro do aborto da morte e das sequelas, do aborto da pobreza, até à décima semana de gravidez por decisão da mulher, no âmbito da sua personalidade e da sua autonomia. Aproveitamos o epifenómeno da iniciativa dos cidadãos para recordar que Portugal tem uma lei justa. A ausência da lei era o caminho da vergonha coletiva. Aplausos do PS e do BE. A lei impediu a liberalização, sem regras, da IVG. O grande objetivo da despenalização da gravidez foi atingido e deve continuar a ser prosseguido com a diminuição da mortalidade materna relacionada com a interrupção de gravidez (92 mortes maternas

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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