Debates Parlamentares - Diário 107, p. 49 (2015-07-03)

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4 DE JULHO DE 2015

Recordamos o que foi o flagelo social do aborto clandestino e as complicações daí decorrentes na vida e

na saúde das mulheres e recordamos e prestamos homenagem à longa luta das mulheres em defesa dos

direitos sexuais e reprodutivos. E é exatamente por não esquecermos isso que rejeitamos qualquer proposta

que introduza obstáculos no acesso à IVG, impondo na secretaria o retrocesso que o povo recusou em

referendo.

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, as propostas em discussão usam e

abusam de falsidades para justificar o injustificável.

Referem que a IVG é utilizada como método contracetivo, mas os dados oficiais desmentem

completamente essa afirmação quando se verifica uma redução do número de IVG, quando o número de IVG

em Portugal é muito inferior ao dos países da Europa, quando a esmagadora maioria das mulheres que

recorre à IVG o fez pela primeira vez — mais de 70% — ou quando as mulheres que recorrem à IVG estão em

situação de desemprego, não têm rendimentos ou têm baixos salários.

Falam de equidade mas o que querem é introduzir obstáculos económicos no acesso à IVG com a

imposição de taxas moderadoras. O problema das taxas moderadoras resolve-se com a sua eliminação, como

o PCP propõe, e não com o seu alargamento.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Essa é outra discussão!

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Quanto à natalidade, só podemos classificar esse argumento de

demagogia. Se os portugueses não têm mais filhos não é por causa da IVG mas, sim, por causa dos

despedimentos selvagens, da precariedade, com contratos ao mês, à semana e até ao dia, dos baixos salários

e da desproteção social dos que mais necessitam. Todas estas foram opções políticas defendidas por aqueles

que, hipocritamente, querem hoje impedir o acesso à IVG.

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, as iniciativas que hoje discutimos querem

impor aos portugueses as conceções do PSD e do CDS, que são conceções retrógradas e reacionárias sobre

a sexualidade das mulheres e o seu papel na sociedade.

O PSD e o CDS-PP querem impor o regresso à realização de interrupções da gravidez sem segurança

para a saúde das mulheres.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Não é verdade!

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Os autores das iniciativas também querem impor a coação psicológica às

mulheres ao pretenderem obrigá-las a assinar uma ecografia e a pagar taxas moderadoras, e querem

esconder isso recusando hoje a votação das iniciativas.

O que verdadeiramente está em discussão é a reversão de uma das mais importantes e recentes

conquistas das mulheres, que o PSD e o CDS nunca aceitaram. E o que hoje volta a estar em perigo é o

direito da livre opção das mulheres, é o direito de acederem à saúde, é o direito à dignidade.

Da parte do PCP, daremos o firme combate a este brutal ataque encabeçado pelo PSD e CDS aos direitos

das mulheres e continuaremos a estar ao lado de quem defende que a decisão de ter um filho deve ser

tomada em liberdade e em consciência.

Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira.

4 DE JULHO DE 2015 49 Recordamos o que foi o flagelo social do aborto clandestino e as complicações daí decorrentes na vida e na saúde das mulheres e recordamos e prestamos homenagem à longa luta das mulheres em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos. E é exatamente por não esquecermos isso que rejeitamos qualquer proposta que introduza obstáculos no acesso à IVG, impondo na secretaria o retrocesso que o povo recusou em referendo. Vozes do PCP: — Exatamente! A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, as propostas em discussão usam e abusam de falsidades para justificar o injustificável. Referem que a IVG é utilizada como método contracetivo, mas os dados oficiais desmentem completamente essa afirmação quando se verifica uma redução do número de IVG, quando o número de IVG em Portugal é muito inferior ao dos países da Europa, quando a esmagadora maioria das mulheres que recorre à IVG o fez pela primeira vez — mais de 70% — ou quando as mulheres que recorrem à IVG estão em situação de desemprego, não têm rendimentos ou têm baixos salários. Falam de equidade mas o que querem é introduzir obstáculos económicos no acesso à IVG com a imposição de taxas moderadoras. O problema das taxas moderadoras resolve-se com a sua eliminação, como o PCP propõe, e não com o seu alargamento. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Essa é outra discussão! A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Quanto à natalidade, só podemos classificar esse argumento de demagogia. Se os portugueses não têm mais filhos não é por causa da IVG mas, sim, por causa dos despedimentos selvagens, da precariedade, com contratos ao mês, à semana e até ao dia, dos baixos salários e da desproteção social dos que mais necessitam. Todas estas foram opções políticas defendidas por aqueles que, hipocritamente, querem hoje impedir o acesso à IVG. Vozes do PCP: — Exatamente! A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, as iniciativas que hoje discutimos querem impor aos portugueses as conceções do PSD e do CDS, que são conceções retrógradas e reacionárias sobre a sexualidade das mulheres e o seu papel na sociedade. O PSD e o CDS-PP querem impor o regresso à realização de interrupções da gravidez sem segurança para a saúde das mulheres. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Não é verdade! A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Os autores das iniciativas também querem impor a coação psicológica às mulheres ao pretenderem obrigá-las a assinar uma ecografia e a pagar taxas moderadoras, e querem esconder isso recusando hoje a votação das iniciativas. O que verdadeiramente está em discussão é a reversão de uma das mais importantes e recentes conquistas das mulheres, que o PSD e o CDS nunca aceitaram. E o que hoje volta a estar em perigo é o direito da livre opção das mulheres, é o direito de acederem à saúde, é o direito à dignidade. Da parte do PCP, daremos o firme combate a este brutal ataque encabeçado pelo PSD e CDS aos direitos das mulheres e continuaremos a estar ao lado de quem defende que a decisão de ter um filho deve ser tomada em liberdade e em consciência. Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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