Debates Parlamentares - Diário 107, p. 52 (2015-07-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 107

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O atual sucesso de Portugal, tão propagandeado pelo Governo, é

algo que todos, sinceramente, desejaríamos, mas, infelizmente, passados quatro anos, a receita do PSD e

CDSdeixa-nos, afinal, um País com 129% de dívida, um défice muito elevado — 5,8% de no primeiro trimestre

de 2015 — e um crescimento de 0,9% em 2014, isto quando na Irlanda o PIB cresceu 4,8% e em Espanha

cresceu 1,4%.

As previsões da Comissão Europeia apontam para a subida do défice estrutural até 2016 e, assim, Portugal

não vai cumprir o Tratado Orçamental, que obriga a uma descida de 0,5 pontos percentuais todos os anos.

Isto, reparem, num enquadramento particularmente favorável, com o petróleo em queda, as taxas de juros

baixas, como nunca estiveram, e taxas de câmbio que justificam, pelo menos, metade do crescimento

observado.

É impossível outra conclusão: incompetência deste Governo!

Aplausos do PS.

Entretanto, o desemprego oficial e o real ultrapassou o milhão de portugueses, muito superior ao período

antes da troica, que, na altura, levou o Presidente da República a apelar a um sobressalto cívico.

Os números da emigração neste período ultrapassaram o patamar da vergonha. Sinto em mim, Srs.

Deputados, o peso da vergonha, enquanto portuguesa, por assistir, impotente, ao desperdício de anos e anos

de investimento na qualificação dos nossos jovens e ao desmembramento familiar de milhares de

portugueses, ainda por cima com o incentivo expresso do Governo.

Aplausos do PS.

Que Governo é este que não consegue sequer utilizar a seu favor os seus melhores ativos, os seus

quadros humanos, as pessoas que constituem o seu tecido vivo, os cérebros, os braços, a força que o País

precisa para vingar, que não consegue incutir-lhes esperança nem condições para singrarem no seu País? É

este o País de sucesso do pós-troica?

Um maior equilíbrio na balança comercial externa e a continuação de aumento das exportações têm sido

boas notícias, sim, mas, num caso, é circunstancial — e não por boas razões — e, noutro, resulta de políticas

continuadas de vários anos e vários governos. Por exemplo, sem o investimento público, tão vilipendiado

nestes quatro anos, feito nos Governos anteriores, por exemplo, nos portos de Matosinhos e Sines, os

números das exportações seriam bem diferentes.

Não vou debruçar-me sobre políticas sectoriais, embora me apetecesse imenso poder usar esta tribuna

para falar de cultura. Mas falar de quê? Da diminuição de 0,5% para 0,1% do Orçamento do Estado para a

cultura? Da Lei do Cinema, copiada da do PS mas expurgada de tudo o que continha de inovador e ousado,

que hoje consegue, apenas, um financiamento igual à velha lei do cinema de 2010? Das inaugurações de

projetos lançados por governos socialistas, ostentando a mais completa privação de meios e a total

irrelevância política? Ou ainda das ilegalidades recorrentes perpetradas pelo Secretário de Estado da Cultura,

como os atropelos à Lei do Património, confirmados pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, ou os atropelos às

regras da Administração Pública nas nomeações de dirigentes, confirmados pelo presidente da CReSAP? Não

vale a pena; é triste demais!

Mas isto leva-nos ao tema da impunidade e da falta de limites para o pudor. A falta de transparência e a

utilização da máquina do Estado ao serviço de interesses partidários ou pessoais é grave em qualquer

circunstância, mas é particularmente gravosa num contexto de cortes e restrições generalizadas na máquina

pública e politicamente ofensiva quando Passos Coelho fez da transparência e da despartidarização do Estado

uma bandeira eleitoral.

Os concursos na segurança social, ganhos na totalidade por membros do PSD e CDS, foram apenas a

ponta mais visível deste pesado iceberg de clientelismo que navega impassível e livremente por entre a

máquina do Estado, como, de resto, se viu no recente relatório do Tribunal de Contas sobre a privatização da

EDP e da REN. É um documento demolidor, que denuncia promiscuidades, conflitos de interesses e elevados

prejuízos para o Estado decorrentes das privatizações realizadas por este Governo.

I SÉRIE — NÚMERO 107 52 Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O atual sucesso de Portugal, tão propagandeado pelo Governo, é algo que todos, sinceramente, desejaríamos, mas, infelizmente, passados quatro anos, a receita do PSD e CDSdeixa-nos, afinal, um País com 129% de dívida, um défice muito elevado — 5,8% de no primeiro trimestre de 2015 — e um crescimento de 0,9% em 2014, isto quando na Irlanda o PIB cresceu 4,8% e em Espanha cresceu 1,4%. As previsões da Comissão Europeia apontam para a subida do défice estrutural até 2016 e, assim, Portugal não vai cumprir o Tratado Orçamental, que obriga a uma descida de 0,5 pontos percentuais todos os anos. Isto, reparem, num enquadramento particularmente favorável, com o petróleo em queda, as taxas de juros baixas, como nunca estiveram, e taxas de câmbio que justificam, pelo menos, metade do crescimento observado. É impossível outra conclusão: incompetência deste Governo! Aplausos do PS. Entretanto, o desemprego oficial e o real ultrapassou o milhão de portugueses, muito superior ao período antes da troica, que, na altura, levou o Presidente da República a apelar a um sobressalto cívico. Os números da emigração neste período ultrapassaram o patamar da vergonha. Sinto em mim, Srs. Deputados, o peso da vergonha, enquanto portuguesa, por assistir, impotente, ao desperdício de anos e anos de investimento na qualificação dos nossos jovens e ao desmembramento familiar de milhares de portugueses, ainda por cima com o incentivo expresso do Governo. Aplausos do PS. Que Governo é este que não consegue sequer utilizar a seu favor os seus melhores ativos, os seus quadros humanos, as pessoas que constituem o seu tecido vivo, os cérebros, os braços, a força que o País precisa para vingar, que não consegue incutir-lhes esperança nem condições para singrarem no seu País? É este o País de sucesso do pós-troica? Um maior equilíbrio na balança comercial externa e a continuação de aumento das exportações têm sido boas notícias, sim, mas, num caso, é circunstancial — e não por boas razões — e, noutro, resulta de políticas continuadas de vários anos e vários governos. Por exemplo, sem o investimento público, tão vilipendiado nestes quatro anos, feito nos Governos anteriores, por exemplo, nos portos de Matosinhos e Sines, os números das exportações seriam bem diferentes. Não vou debruçar-me sobre políticas sectoriais, embora me apetecesse imenso poder usar esta tribuna para falar de cultura. Mas falar de quê? Da diminuição de 0,5% para 0,1% do Orçamento do Estado para a cultura? Da Lei do Cinema, copiada da do PS mas expurgada de tudo o que continha de inovador e ousado, que hoje consegue, apenas, um financiamento igual à velha lei do cinema de 2010? Das inaugurações de projetos lançados por governos socialistas, ostentando a mais completa privação de meios e a total irrelevância política? Ou ainda das ilegalidades recorrentes perpetradas pelo Secretário de Estado da Cultura, como os atropelos à Lei do Património, confirmados pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, ou os atropelos às regras da Administração Pública nas nomeações de dirigentes, confirmados pelo presidente da CReSAP? Não vale a pena; é triste demais! Mas isto leva-nos ao tema da impunidade e da falta de limites para o pudor. A falta de transparência e a utilização da máquina do Estado ao serviço de interesses partidários ou pessoais é grave em qualquer circunstância, mas é particularmente gravosa num contexto de cortes e restrições generalizadas na máquina pública e politicamente ofensiva quando Passos Coelho fez da transparência e da despartidarização do Estado uma bandeira eleitoral. Os concursos na segurança social, ganhos na totalidade por membros do PSD e CDS, foram apenas a ponta mais visível deste pesado iceberg de clientelismo que navega impassível e livremente por entre a máquina do Estado, como, de resto, se viu no recente relatório do Tribunal de Contas sobre a privatização da EDP e da REN. É um documento demolidor, que denuncia promiscuidades, conflitos de interesses e elevados prejuízos para o Estado decorrentes das privatizações realizadas por este Governo.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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