Debates Parlamentares - Diário 107, p. 48 (2015-07-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 107

Sr.as

e Srs. Deputados, já aqui fizemos um debate sobre a natalidade. Levante o dedo quem fez aqui

alguma referência à questão da interrupção da gravidez? Absolutamente ninguém!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E não o fizeram por uma razão claríssima: não tem rigorosamente

nada, nada a ver!

Quem está preocupado com a matéria da quebra da natalidade em Portugal tem de se preocupar, tem de

agir e tem de levantar a voz sobre a quebra das condições económicas das famílias portuguesas para

perceber por que é que a taxa de fecundidade desejada não corresponde à taxa de fecundidade real.

A questão da natalidade não tem rigorosamente nada a ver com aquilo que a iniciativa levanta, tem tudo a

ver com o que discutimos naquele debate sobre a natalidade e com o que referi anteriormente.

Falando da matéria da natalidade, é importante dizer que, depois de se fazer um aborto clandestino, muitas

mulheres já não podem voltar a engravidar. Tenhamos isto presente para podermos associar as coisas de

uma forma perfeitamente realista.

Quanto à matéria das taxas moderadoras, importa discuti-la com bastante especificidade. Como sabemos,

as taxas moderadoras têm a função de evitar que as pessoas usem o Serviço Nacional de Saúde. Essa é a

função da taxa moderadora. Ora, se estas mulheres não usarem o Serviço Nacional de Saúde recorrem ao

aborto clandestino. Regressamos ao passado, Sr.as

e Srs. Deputados? É isso que os senhores estão a

propor? Isto não é compatível com o desígnio nacional de combate ao aborto clandestino. Sejamos coerentes,

portanto.

O que, de facto, não se compreende é por que razão, chegados a esta altura do decurso da legislatura, a

maioria vem apresentar esta proposta.

Mais: o que não se compreende é por que carga de água a maioria, hoje, quer esconder uma votação,

esquivar-se a ela e não se quer assumir na plenitude da sua iniciativa, aqui, na Assembleia da República.

Querem discuti-la? Votem-na, Sr.as

e Srs. Deputados!

E, mais, votem a iniciativa legislativa de cidadãos! O que é que os senhores têm a esconder? O que é que

os senhores não querem assumir com uma votação que deveria ser feita hoje, no Parlamento português? Dão

uma no cravo e outra na ferradura!?

Aplausos do PS, do PCP e do BE.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que, por respeito às mulheres

portuguesas, até os senhores deveriam ser um pouco mais coerentes. Pelos direitos das mulheres, repito,

pelos direitos das mulheres, a rejeição destas iniciativas é fundamental como desígnio nacional.

Aplausos de Os Verdes, do PS, do PCP e do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Hoje, a Assembleia da República é

confrontada com duas propostas que constituem um profundo retrocesso no que respeita ao acesso aos

direitos sexuais e reprodutivos, um profundo retrocesso no acesso à saúde e um profundo retrocesso no que

toca ao direito da livre opção das mulheres.

Procurando fazer um ajuste de contas com a decisão soberana e progressista do povo português, as

propostas apresentadas pelo PSD e CDS-PP e pela iniciativa de cidadãos pretendem que as condições

económicas voltem a ditar as decisões de cada mulher, regressando, assim, a um passado não muito

longínquo, em que as mulheres com menos recursos, as mulheres trabalhadoras, eram empurradas para a

realização de interrupções da gravidez em vãos de escada e em condições humilhantes e indignas, o que

nalguns casos custou a sua própria vida.

I SÉRIE — NÚMERO 107 48 Sr.as e Srs. Deputados, já aqui fizemos um debate sobre a natalidade. Levante o dedo quem fez aqui alguma referência à questão da interrupção da gravidez? Absolutamente ninguém! O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E não o fizeram por uma razão claríssima: não tem rigorosamente nada, nada a ver! Quem está preocupado com a matéria da quebra da natalidade em Portugal tem de se preocupar, tem de agir e tem de levantar a voz sobre a quebra das condições económicas das famílias portuguesas para perceber por que é que a taxa de fecundidade desejada não corresponde à taxa de fecundidade real. A questão da natalidade não tem rigorosamente nada a ver com aquilo que a iniciativa levanta, tem tudo a ver com o que discutimos naquele debate sobre a natalidade e com o que referi anteriormente. Falando da matéria da natalidade, é importante dizer que, depois de se fazer um aborto clandestino, muitas mulheres já não podem voltar a engravidar. Tenhamos isto presente para podermos associar as coisas de uma forma perfeitamente realista. Quanto à matéria das taxas moderadoras, importa discuti-la com bastante especificidade. Como sabemos, as taxas moderadoras têm a função de evitar que as pessoas usem o Serviço Nacional de Saúde. Essa é a função da taxa moderadora. Ora, se estas mulheres não usarem o Serviço Nacional de Saúde recorrem ao aborto clandestino. Regressamos ao passado, Sr.as e Srs. Deputados? É isso que os senhores estão a propor? Isto não é compatível com o desígnio nacional de combate ao aborto clandestino. Sejamos coerentes, portanto. O que, de facto, não se compreende é por que razão, chegados a esta altura do decurso da legislatura, a maioria vem apresentar esta proposta. Mais: o que não se compreende é por que carga de água a maioria, hoje, quer esconder uma votação, esquivar-se a ela e não se quer assumir na plenitude da sua iniciativa, aqui, na Assembleia da República. Querem discuti-la? Votem-na, Sr.as e Srs. Deputados! E, mais, votem a iniciativa legislativa de cidadãos! O que é que os senhores têm a esconder? O que é que os senhores não querem assumir com uma votação que deveria ser feita hoje, no Parlamento português? Dão uma no cravo e outra na ferradura!? Aplausos do PS, do PCP e do BE. A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que, por respeito às mulheres portuguesas, até os senhores deveriam ser um pouco mais coerentes. Pelos direitos das mulheres, repito, pelos direitos das mulheres, a rejeição destas iniciativas é fundamental como desígnio nacional. Aplausos de Os Verdes, do PS, do PCP e do BE. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos. A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, a Assembleia da República é confrontada com duas propostas que constituem um profundo retrocesso no que respeita ao acesso aos direitos sexuais e reprodutivos, um profundo retrocesso no acesso à saúde e um profundo retrocesso no que toca ao direito da livre opção das mulheres. Procurando fazer um ajuste de contas com a decisão soberana e progressista do povo português, as propostas apresentadas pelo PSD e CDS-PP e pela iniciativa de cidadãos pretendem que as condições económicas voltem a ditar as decisões de cada mulher, regressando, assim, a um passado não muito longínquo, em que as mulheres com menos recursos, as mulheres trabalhadoras, eram empurradas para a realização de interrupções da gravidez em vãos de escada e em condições humilhantes e indignas, o que nalguns casos custou a sua própria vida.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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