Debates Parlamentares - Diário 107, p. 41 (2015-07-03)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4 DE JULHO DE 2015

Legislatura, na segunda parte da Legislatura, pormos então o País a crescer e a criar emprego. Cumprimos!

Está feito!

Portanto, nesse aspeto, esta proposta de lei permite-nos agora vir aqui fazer esse balanço e ser atualistas

na análise que é feita.

Gostaria de salientar duas posições.

Primeiro, a posição do Partido Socialista. Como é que o Partido Socialista vem aqui anunciar que vai votar

favoravelmente uma proposta de lei com o conteúdo desta, quando foi o Partido Socialista que congelou a

progressão do salário mínimo nacional, violando o que foi acordado em concertação social? Como é que o

Partido Socialista vai votar favoravelmente uma proposta de lei em que se fala nos níveis de pobreza, quando

foi o Partido Socialista que congelou as pensões mínimas, sociais e rurais, agravando, portanto, os fatores de

pobreza e os índices de pobreza na população mais desfavorecida e mais carenciada, em Portugal?

Nós estamos de consciência tranquila, porque nós, entretanto, já conseguimos ultrapassar o Memorando

de Entendimento, conseguimos, ao arrepio do que o Partido Socialista fez constar do Memorando de

Entendimento, atualizar as pensões mínimas, sociais e rurais e — pasme-se! —, em tempos mais difíceis, em

tempos de austeridade, fizemos aquilo que o Partido Socialista não fez, que foi atualizar o salário mínimo

nacional, sempre de acordo com a concertação social.

Depois, o Partido Comunista Português veio aqui falar, na sua intervenção, do salário mínimo nacional, da

concertação social, do congelamento daquilo que foi acordado em concertação social. Ora, gostaria de

relembrar — até para, como o Partido Comunista Português gosta de dizer, ficar registado para memória

futura — que a CGTP votou sempre contra todos os acordos feitos em concertação social. Votou conta esse,

de 2006,…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não é verdade!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … e também votou contra este último,…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não é verdade!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … esta última atualização do salário mínimo nacional, de 485 € para 505 €.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Portanto, penso que o Partido Comunista Português não tem muita autoridade moral, se é que tem alguma,

para fazer os discursos que aqui faz.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero deixar algumas notas sobre

a proposta de lei que nos chega da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. A primeira nota é

que a mesma data de 2013 e, portanto, esta discussão tem dois anos de atraso, o que não deveria ter

acontecido. A segunda nota é que esta proposta de lei foi aprovada por unanimidade, pelos vários partidos —

PSD, CDS, PS, PCP e BE —, e ainda bem que o foi. É que a Assembleia Legislativa analisava o aprofundar

da situação de empobrecimento de muitos trabalhadores, não obstante trabalharem, por terem um salário

mínimo que, em termos líquidos, estava abaixo do limiar da pobreza.

Portanto, esta proposta de lei tem toda a razão de ser e tinha toda a razão para ser votada em tempo útil,

porque, mesmo em 2013, esta questão foi suscitada várias vezes neste Parlamento pelo Bloco de Esquerda e

também por outros partidos.

4 DE JULHO DE 2015 41 Legislatura, na segunda parte da Legislatura, pormos então o País a crescer e a criar emprego. Cumprimos! Está feito! Portanto, nesse aspeto, esta proposta de lei permite-nos agora vir aqui fazer esse balanço e ser atualistas na análise que é feita. Gostaria de salientar duas posições. Primeiro, a posição do Partido Socialista. Como é que o Partido Socialista vem aqui anunciar que vai votar favoravelmente uma proposta de lei com o conteúdo desta, quando foi o Partido Socialista que congelou a progressão do salário mínimo nacional, violando o que foi acordado em concertação social? Como é que o Partido Socialista vai votar favoravelmente uma proposta de lei em que se fala nos níveis de pobreza, quando foi o Partido Socialista que congelou as pensões mínimas, sociais e rurais, agravando, portanto, os fatores de pobreza e os índices de pobreza na população mais desfavorecida e mais carenciada, em Portugal? Nós estamos de consciência tranquila, porque nós, entretanto, já conseguimos ultrapassar o Memorando de Entendimento, conseguimos, ao arrepio do que o Partido Socialista fez constar do Memorando de Entendimento, atualizar as pensões mínimas, sociais e rurais e — pasme-se! —, em tempos mais difíceis, em tempos de austeridade, fizemos aquilo que o Partido Socialista não fez, que foi atualizar o salário mínimo nacional, sempre de acordo com a concertação social. Depois, o Partido Comunista Português veio aqui falar, na sua intervenção, do salário mínimo nacional, da concertação social, do congelamento daquilo que foi acordado em concertação social. Ora, gostaria de relembrar — até para, como o Partido Comunista Português gosta de dizer, ficar registado para memória futura — que a CGTP votou sempre contra todos os acordos feitos em concertação social. Votou conta esse, de 2006,… O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não é verdade! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … e também votou contra este último,… O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não é verdade! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … esta última atualização do salário mínimo nacional, de 485 € para 505 €. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Termino já, Sr.ª Presidente. Portanto, penso que o Partido Comunista Português não tem muita autoridade moral, se é que tem alguma, para fazer os discursos que aqui faz. Aplausos do CDS-PP e do PSD.Protestos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero deixar algumas notas sobre a proposta de lei que nos chega da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. A primeira nota é que a mesma data de 2013 e, portanto, esta discussão tem dois anos de atraso, o que não deveria ter acontecido. A segunda nota é que esta proposta de lei foi aprovada por unanimidade, pelos vários partidos — PSD, CDS, PS, PCP e BE —, e ainda bem que o foi. É que a Assembleia Legislativa analisava o aprofundar da situação de empobrecimento de muitos trabalhadores, não obstante trabalharem, por terem um salário mínimo que, em termos líquidos, estava abaixo do limiar da pobreza. Portanto, esta proposta de lei tem toda a razão de ser e tinha toda a razão para ser votada em tempo útil, porque, mesmo em 2013, esta questão foi suscitada várias vezes neste Parlamento pelo Bloco de Esquerda e também por outros partidos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas