Debates Parlamentares - Diário 107, p. 38 (2015-07-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 107

O Sr. Jorge Rodrigues Pereira (PS): — Sr. Presidente, Ex.mos

Sr.as

e Srs. Deputados: Começo esta

intervenção referindo, mais uma vez, o desagrado pelo tempo que os diplomas provenientes da Assembleia

Legislativa da Região Autónoma dos Açores demoram a ser agendados para discussão em Plenário. Este

diploma não foi exceção, pois deu entrada há quase dois anos e acompanhado de um pedido de urgência no

seu agendamento.

Apesar deste período de tempo, desde a entrada do diploma e a sua discussão no dia de hoje, o tema não

deixou de ter pertinência; pelo contrário, assume-se como um tema da maior importância e da maior urgência.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Jorge Rodrigues Pereira (PS): — O aumento da retribuição mínima mensal garantida, conhecida

como salário mínimo, continua a ser uma discussão atual, obrigatória e, acima de tudo, necessária.

O PS dos Açores, quando apresentou esta iniciativa, fundamentava-se no facto de Portugal ter o salário

mínimo mais baixo da zona euro e de um trabalhador que receba o salário mínimo nacional viver com

rendimentos equivalentes ao limiar de pobreza.

Em 2006, em sede de concertação social, ficou definido que o salário mínimo chegaria aos 500 €, em 2011.

Este valor foi retomado pela Assembleia da República, através da Resolução n.º 125/2010, de 12 de

novembro, para entrar em vigor em janeiro de 2011. No entanto, este aumento só veio a acontecer em finais

de 2014 para o valor de 505 €.

Apesar do aumento registado, os fundamentos que levaram a Assembleia Legislativa da Região Autónoma

dos Açores a apresentar esta proposta de lei mantêm-se atualizados, pelo que se justifica que nos

debrucemos sobre esta matéria.

O número de pessoas que vive com rendimentos equivalentes ao limiar de pobreza é, certamente, uma

preocupação que nos atinge a todos e para a qual devemos envidar todas as nossas atenções no sentido de

procurarmos soluções e meios para contribuirmos positivamente para a inversão desta situação.

Este não é um assunto para servir como arma de arremesso político, é um assunto da maior importância.

Estamos a falar de conferir melhorias no rendimento de muitas famílias portuguesas, estamos a falar em

contribuir para aumentar o poder de compra do povo português e, com isso, contribuir positivamente para um

aumento da procura interna, resultando, assim, na melhoria da nossa economia, na dinamização do nosso

mercado e, acima de tudo, contribuir para o aumento da qualidade de vida do povo português.

É urgente recuperar o tempo perdido e, conforme consta deste diploma, do ponto de vista económico, é

sabido que um pequeno aumento no ganho de um trabalhador com menores rendimentos tem um impacto

direto na economia, pois este aumento de rendimento é normalmente utilizado diretamente em bens e serviços

que criam mais emprego.

Lembro, ainda, que o aumento do salário mínimo é um imperativo constitucional, previsto no artigo 59.º da

Constituição da República Portuguesa, como uma responsabilidade do Estado e um direito dos trabalhadores.

O PS votará favoravelmente este diploma e tem esta matéria como sendo da maior importância no seu

programa de governo, apresentando, de forma séria, calculada e ponderada, o compromisso de atualizar o

salário mínimo para os valores que estavam previstos e de um novo acordo com os parceiros sociais nesta

matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Chamo a atenção dos Srs. Deputados para o facto de estar a

decorrer a eleição de um juiz para o Tribunal Constitucional, na Sala D. Maria. Agradecia que todos votassem.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Joaquim Ponte.

O Sr. Joaquim Ponte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Aproveito esta oportunidade em

que tomo a palavra, provavelmente pela última vez nesta Legislatura, para cumprimentar V. Ex.ª, Sr.

Presidente, todas as Sr.as

e Srs. Deputados e, também, dar uma palavra especial a todos os que, com o seu

trabalho e empenho, permitem o bom funcionamento desta Casa da democracia.

I SÉRIE — NÚMERO 107 38 O Sr. Jorge Rodrigues Pereira (PS): — Sr. Presidente, Ex.mos Sr.as e Srs. Deputados: Começo esta intervenção referindo, mais uma vez, o desagrado pelo tempo que os diplomas provenientes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores demoram a ser agendados para discussão em Plenário. Este diploma não foi exceção, pois deu entrada há quase dois anos e acompanhado de um pedido de urgência no seu agendamento. Apesar deste período de tempo, desde a entrada do diploma e a sua discussão no dia de hoje, o tema não deixou de ter pertinência; pelo contrário, assume-se como um tema da maior importância e da maior urgência. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Jorge Rodrigues Pereira (PS): — O aumento da retribuição mínima mensal garantida, conhecida como salário mínimo, continua a ser uma discussão atual, obrigatória e, acima de tudo, necessária. O PS dos Açores, quando apresentou esta iniciativa, fundamentava-se no facto de Portugal ter o salário mínimo mais baixo da zona euro e de um trabalhador que receba o salário mínimo nacional viver com rendimentos equivalentes ao limiar de pobreza. Em 2006, em sede de concertação social, ficou definido que o salário mínimo chegaria aos 500 €, em 2011. Este valor foi retomado pela Assembleia da República, através da Resolução n.º 125/2010, de 12 de novembro, para entrar em vigor em janeiro de 2011. No entanto, este aumento só veio a acontecer em finais de 2014 para o valor de 505 €. Apesar do aumento registado, os fundamentos que levaram a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a apresentar esta proposta de lei mantêm-se atualizados, pelo que se justifica que nos debrucemos sobre esta matéria. O número de pessoas que vive com rendimentos equivalentes ao limiar de pobreza é, certamente, uma preocupação que nos atinge a todos e para a qual devemos envidar todas as nossas atenções no sentido de procurarmos soluções e meios para contribuirmos positivamente para a inversão desta situação. Este não é um assunto para servir como arma de arremesso político, é um assunto da maior importância. Estamos a falar de conferir melhorias no rendimento de muitas famílias portuguesas, estamos a falar em contribuir para aumentar o poder de compra do povo português e, com isso, contribuir positivamente para um aumento da procura interna, resultando, assim, na melhoria da nossa economia, na dinamização do nosso mercado e, acima de tudo, contribuir para o aumento da qualidade de vida do povo português. É urgente recuperar o tempo perdido e, conforme consta deste diploma, do ponto de vista económico, é sabido que um pequeno aumento no ganho de um trabalhador com menores rendimentos tem um impacto direto na economia, pois este aumento de rendimento é normalmente utilizado diretamente em bens e serviços que criam mais emprego. Lembro, ainda, que o aumento do salário mínimo é um imperativo constitucional, previsto no artigo 59.º da Constituição da República Portuguesa, como uma responsabilidade do Estado e um direito dos trabalhadores. O PS votará favoravelmente este diploma e tem esta matéria como sendo da maior importância no seu programa de governo, apresentando, de forma séria, calculada e ponderada, o compromisso de atualizar o salário mínimo para os valores que estavam previstos e de um novo acordo com os parceiros sociais nesta matéria. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Chamo a atenção dos Srs. Deputados para o facto de estar a decorrer a eleição de um juiz para o Tribunal Constitucional, na Sala D. Maria. Agradecia que todos votassem. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Joaquim Ponte. O Sr. Joaquim Ponte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aproveito esta oportunidade em que tomo a palavra, provavelmente pela última vez nesta Legislatura, para cumprimentar V. Ex.ª, Sr. Presidente, todas as Sr.as e Srs. Deputados e, também, dar uma palavra especial a todos os que, com o seu trabalho e empenho, permitem o bom funcionamento desta Casa da democracia.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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