Debates Parlamentares - Diário 107, p. 40 (2015-07-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 107

O Sr. Jorge Machado (PCP): — A proposta de lei refere um dado curioso. É que se o salário mínimo

nacional tivesse sido atualizado de acordo com o valor da inflação, em 2013 o seu valor teria de estar nos 533

€.

A proposta de lei refere, ainda, as vantagens económicas relativamente a um aumento do salário mínimo

nacional, o que partilhamos, mas também acrescentamos o impacto que tem naquilo que é a justiça na

distribuição da riqueza.

Diz, ainda, a proposta de lei que, e cito, «O aumento do salário mínimo nacional representa ainda, e

sobretudo, um imperativo constitucional, como uma responsabilidade do Estado e um direito dos

trabalhadores».

Nessa medida, partilhamos na plenitude aquilo que é a proposta de lei vinda da Região Autónoma dos

Açores e o aumento aqui proposto.

É evidente que o aumento aqui proposto está devidamente contextualizado. A proposta é datada de 2013,

mas esteve aqui, na Assembleia da República, durante muito tempo sem a devida discussão. Porém, na nossa

opinião, ela continua atual porque, não obstante datar de 2013 e de em 2014 ter sido feito um

descongelamento do salário mínimo nacional, a verdade é que o salário mínimo nacional passou, em 2015,

para 505 €, quando deveria ter passado, em 2011, para os 500 € e sofrido a atualização em função da

inflação.

O salário mínimo nacional, de 505 €, em 2015, representa 449 € líquidos para os trabalhadores, o que é

manifestamente insuficiente para o custo de vida que hoje temos no nosso País. Ora, nós queremos aqui

denunciar que se, em 2011, tivesse sido cumprido o acordo e se tivessem sido aplicados os valores da

inflação, com certeza que, hoje, o valor do salário mínimo nacional não seria de 505 €, mas teria, sim, um valor

superior aos 533 € aqui referidos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Por fim, queremos dizer que a não atualização do salário mínimo

nacional, em 2011, levou a que, entre 2011 e 2014, cada um dos trabalhadores que recebe o salário mínimo

nacional tenha perdido 1120 €/ano. Este é o valor da vergonha.

O PCP entende que a valorização dos salários é fundamental e, por isso, propomos que o salário mínimo

nacional passe, em 2016, para 600 €, por uma razão de justiça social e para uma mais justa distribuição da

riqueza no nosso País, o que é fundamental para construir um País mais justo e solidário.

Aplausos do PCP.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de dizer que esta proposta de lei

da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores tem a virtude de, sendo de 2013, e afirmando aqui

o que afirma, nos permitir fazer aqui um comparativo.

De facto, em 2013, a situação era semelhante à que aqui está descrita. Havia um desemprego maciço, de

18%, enquanto, hoje, o desemprego está em 12,8%, está ao nível do que estava no tempo do Governo do

Partido Socialista, quando o Partido Socialista afundou o País. A população ativa, hoje, relativamente a 2013,

cresceu — aliás, hoje, há cerca de mais 4000 pessoas na população ativa do que havia no tempo do Governo

do Partido Socialista, o que mostra a recuperação, conseguida por este Governo, da economia portuguesa. De

2013 até hoje, criaram-se mais 200 000 postos de trabalho, em Portugal. Portanto, a diferença é também

notória.

Tudo isto reflete aquilo que é o trabalho deste Governo e aquilo que este Governo sempre disse: o estado

em que apanhámos este País era de tal maneira miserável e caótico nas finanças públicas, na economia, na

destruição do tecido empresarial que, nos primeiros dois anos desta Legislatura, iríamos ter de tomar medidas

corretivas, de emenda, de ratificação, para, depois, criar as condições e a base para, na parte final da

I SÉRIE — NÚMERO 107 40 O Sr. Jorge Machado (PCP): — A proposta de lei refere um dado curioso. É que se o salário mínimo nacional tivesse sido atualizado de acordo com o valor da inflação, em 2013 o seu valor teria de estar nos 533 €. A proposta de lei refere, ainda, as vantagens económicas relativamente a um aumento do salário mínimo nacional, o que partilhamos, mas também acrescentamos o impacto que tem naquilo que é a justiça na distribuição da riqueza. Diz, ainda, a proposta de lei que, e cito, «O aumento do salário mínimo nacional representa ainda, e sobretudo, um imperativo constitucional, como uma responsabilidade do Estado e um direito dos trabalhadores». Nessa medida, partilhamos na plenitude aquilo que é a proposta de lei vinda da Região Autónoma dos Açores e o aumento aqui proposto. É evidente que o aumento aqui proposto está devidamente contextualizado. A proposta é datada de 2013, mas esteve aqui, na Assembleia da República, durante muito tempo sem a devida discussão. Porém, na nossa opinião, ela continua atual porque, não obstante datar de 2013 e de em 2014 ter sido feito um descongelamento do salário mínimo nacional, a verdade é que o salário mínimo nacional passou, em 2015, para 505 €, quando deveria ter passado, em 2011, para os 500 € e sofrido a atualização em função da inflação. O salário mínimo nacional, de 505 €, em 2015, representa 449 € líquidos para os trabalhadores, o que é manifestamente insuficiente para o custo de vida que hoje temos no nosso País. Ora, nós queremos aqui denunciar que se, em 2011, tivesse sido cumprido o acordo e se tivessem sido aplicados os valores da inflação, com certeza que, hoje, o valor do salário mínimo nacional não seria de 505 €, mas teria, sim, um valor superior aos 533 € aqui referidos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Por fim, queremos dizer que a não atualização do salário mínimo nacional, em 2011, levou a que, entre 2011 e 2014, cada um dos trabalhadores que recebe o salário mínimo nacional tenha perdido 1120 €/ano. Este é o valor da vergonha. O PCP entende que a valorização dos salários é fundamental e, por isso, propomos que o salário mínimo nacional passe, em 2016, para 600 €, por uma razão de justiça social e para uma mais justa distribuição da riqueza no nosso País, o que é fundamental para construir um País mais justo e solidário. Aplausos do PCP.Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de dizer que esta proposta de lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores tem a virtude de, sendo de 2013, e afirmando aqui o que afirma, nos permitir fazer aqui um comparativo. De facto, em 2013, a situação era semelhante à que aqui está descrita. Havia um desemprego maciço, de 18%, enquanto, hoje, o desemprego está em 12,8%, está ao nível do que estava no tempo do Governo do Partido Socialista, quando o Partido Socialista afundou o País. A população ativa, hoje, relativamente a 2013, cresceu — aliás, hoje, há cerca de mais 4000 pessoas na população ativa do que havia no tempo do Governo do Partido Socialista, o que mostra a recuperação, conseguida por este Governo, da economia portuguesa. De 2013 até hoje, criaram-se mais 200 000 postos de trabalho, em Portugal. Portanto, a diferença é também notória. Tudo isto reflete aquilo que é o trabalho deste Governo e aquilo que este Governo sempre disse: o estado em que apanhámos este País era de tal maneira miserável e caótico nas finanças públicas, na economia, na destruição do tecido empresarial que, nos primeiros dois anos desta Legislatura, iríamos ter de tomar medidas corretivas, de emenda, de ratificação, para, depois, criar as condições e a base para, na parte final da

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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