Debates Parlamentares - Diário 107, p. 62 (2015-07-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 107

O voto era o seguinte:

Cinco anos de intervenção da União Europeia e do FMI na Grécia, com os chamados «memorandos»,

levaram este país ao desastre económico e social. Brutal queda do produto interno bruto; aumento incessante

da dívida pública; queda significativa do consumo; grande aumento do desemprego; brutais cortes nos

salários, reformas e pensões; empobrecimento e não acesso aos medicamentos e aos cuidados médicos por

parte de vastas camadas da população; emigração forçada — eis a dramática situação económica e social

após a aplicação dos chamados «memorandos» da UE e do FMI.

No entanto, através da intensificação da exploração e da manipulação da dívida pública foram sendo

entregues milhares de milhões aos grandes grupos económicos e financeiros.

Nas eleições realizadas a 25 de janeiro o povo grego afirmou a vontade de uma mudança de política —

aspiração que foi desde logo afrontada pela União Europeia e pelo FMI.

Desde o dia 25 de janeiro que assistimos a uma intensificação do inaceitável processo de ingerência e

chantagem da União Europeia e do FMI contra o povo grego e as suas opções soberanas. Neste processo

procuram impor o prosseguimento da política de exploração, de empobrecimento e de dependência, ao

serviço dos grandes grupos económicos e financeiros e das grandes potências da UE.

Este processo demonstra que a União Europeia e o FMI nunca estiveram interessados em solucionar os

graves problemas da Grécia mas, sim, em determinar uma maior e mais brutal exploração dos trabalhadores e

do povo gregos e uma nova extorsão dos seus impostos pela União Europeia e pela União Económica e

Monetária, que constituem inaceitáveis constrangimentos ao desenvolvimento de políticas em favor dos

legítimos interesses e aspirações dos povos, respeitadoras da sua vontade e soberania.

Um processo que, comprovando a natureza e objetivos da política da União Europeia — de intensificação

da exploração e redução de direitos laborais e sociais —, demonstra que não é possível concretizar uma

política que corresponda efetivamente aos interesses e aspirações de um povo sem enfrentar esses mesmos

objetivos e afirmar o seu direito ao desenvolvimento e a soberania e independência nacionais.

O Governo português tem assumido neste processo uma inaceitável postura de alinhamento com as

posições assumidas pela UE e FMI, afirmando-se como um dos mais devotos protagonistas na imposição ao

povo grego da continuação das políticas de retrocesso social e de empobrecimento.

Uma inaceitável postura que, procurando salvaguardar a continuação da política de direita e justificar e

branquear as brutais consequências económicas e sociais do pacto de agressão — assinado pelo PS, PSD e

CDS com a União Europeia e o FMI — contra o povo e o País, é tão mais condenável quanto contrária ao

interesse nacional.

A situação na Grécia demonstra que é o caminho da resistência, e não o da submissão e subordinação,

que defende os interesses do povo e do País.

Neste sentido, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária no dia 3 de julho, delibera:

1 — Expressar a sua solidariedade ao povo grego e afirmar o seu direito a optar soberanamente pelo

caminho que defenda os seus interesses e concretize as suas legítimas aspirações a uma vida melhor, à sua

dignidade e soberania, decidindo, sem quaisquer ingerências, o seu presente e futuro;

2 — Condenar o processo de ingerência e chantagem da União Europeia e do FMI contra o povo grego;

3 — Condenar a postura de alinhamento do Governo português com este processo que considera ser

contrária à defesa dos interesses do povo português e do País;

4 — Reclamar do Governo uma postura consoante os princípios e valores da Constituição da República, de

respeito pela independência nacional, a igualdade entre os Estados, a não ingerência nos assuntos internos

dos outros Estados e a cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso,

reconhecendo o seu direito à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento.

A Sr.ª Presidente: — Passamos à votação do voto n.º 299/XII (4.ª) — De solidariedade com o povo grego

(BE).

I SÉRIE — NÚMERO 107 62 O voto era o seguinte: Cinco anos de intervenção da União Europeia e do FMI na Grécia, com os chamados «memorandos», levaram este país ao desastre económico e social. Brutal queda do produto interno bruto; aumento incessante da dívida pública; queda significativa do consumo; grande aumento do desemprego; brutais cortes nos salários, reformas e pensões; empobrecimento e não acesso aos medicamentos e aos cuidados médicos por parte de vastas camadas da população; emigração forçada — eis a dramática situação económica e social após a aplicação dos chamados «memorandos» da UE e do FMI. No entanto, através da intensificação da exploração e da manipulação da dívida pública foram sendo entregues milhares de milhões aos grandes grupos económicos e financeiros. Nas eleições realizadas a 25 de janeiro o povo grego afirmou a vontade de uma mudança de política — aspiração que foi desde logo afrontada pela União Europeia e pelo FMI. Desde o dia 25 de janeiro que assistimos a uma intensificação do inaceitável processo de ingerência e chantagem da União Europeia e do FMI contra o povo grego e as suas opções soberanas. Neste processo procuram impor o prosseguimento da política de exploração, de empobrecimento e de dependência, ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros e das grandes potências da UE. Este processo demonstra que a União Europeia e o FMI nunca estiveram interessados em solucionar os graves problemas da Grécia mas, sim, em determinar uma maior e mais brutal exploração dos trabalhadores e do povo gregos e uma nova extorsão dos seus impostos pela União Europeia e pela União Económica e Monetária, que constituem inaceitáveis constrangimentos ao desenvolvimento de políticas em favor dos legítimos interesses e aspirações dos povos, respeitadoras da sua vontade e soberania. Um processo que, comprovando a natureza e objetivos da política da União Europeia — de intensificação da exploração e redução de direitos laborais e sociais —, demonstra que não é possível concretizar uma política que corresponda efetivamente aos interesses e aspirações de um povo sem enfrentar esses mesmos objetivos e afirmar o seu direito ao desenvolvimento e a soberania e independência nacionais. O Governo português tem assumido neste processo uma inaceitável postura de alinhamento com as posições assumidas pela UE e FMI, afirmando-se como um dos mais devotos protagonistas na imposição ao povo grego da continuação das políticas de retrocesso social e de empobrecimento. Uma inaceitável postura que, procurando salvaguardar a continuação da política de direita e justificar e branquear as brutais consequências económicas e sociais do pacto de agressão — assinado pelo PS, PSD e CDS com a União Europeia e o FMI — contra o povo e o País, é tão mais condenável quanto contrária ao interesse nacional. A situação na Grécia demonstra que é o caminho da resistência, e não o da submissão e subordinação, que defende os interesses do povo e do País. Neste sentido, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária no dia 3 de julho, delibera: 1 — Expressar a sua solidariedade ao povo grego e afirmar o seu direito a optar soberanamente pelo caminho que defenda os seus interesses e concretize as suas legítimas aspirações a uma vida melhor, à sua dignidade e soberania, decidindo, sem quaisquer ingerências, o seu presente e futuro; 2 — Condenar o processo de ingerência e chantagem da União Europeia e do FMI contra o povo grego; 3 — Condenar a postura de alinhamento do Governo português com este processo que considera ser contrária à defesa dos interesses do povo português e do País; 4 — Reclamar do Governo uma postura consoante os princípios e valores da Constituição da República, de respeito pela independência nacional, a igualdade entre os Estados, a não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e a cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso, reconhecendo o seu direito à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento. A Sr.ª Presidente: — Passamos à votação do voto n.º 299/XII (4.ª) — De solidariedade com o povo grego (BE).

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Leitura

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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