I SÉRIE — NÚMERO 8
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resolução de conflitos e a restauração da segurança e da estabilidade e fizeram do pós-Guerra Fria um
período prolongado de paz nas relações entre as potências, sem precedentes na política internacional.
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Portugal reconhece, no seu Conceito Estratégico de Defesa Nacional,
aprovado em 2013, que «As fronteiras da segurança internacional vão para além das fronteiras territoriais
nacionais do Estado» e Portugal é um dos raros Estados que participou de forma relevante em missões
cruciais em três continentes: na Europa (Bósnia-Herzegovina e Kosovo), em África (Angola e Moçambique), no
Médio Oriente (Líbano) e na Ásia (Afeganistão e Timor-Leste).
As Forças Armadas portuguesas têm servido sempre com grande distinção em todas as missões militares
internacionais da NATO e da União Europeia e nas operações de paz da Organização das Nações Unidas. É
impossível ignorar a importância da participação de Portugal nas missões militares internacionais. Essa
participação é crucial não só para consolidar o estatuto e a reputação de Portugal enquanto membro
responsável da comunidade internacional como para fortalecer a sua posição na Aliança Atlântica, na União
Europeia e na Organização das Nações Unidas. Essa participação é, igualmente, indispensável para reafirmar
os objetivos permanentes da política externa portuguesa. Não há política externa se o Estado não tiver
vontade política e os meios necessários para impor as suas decisões na política internacional.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
O CDS sempre defendeu a participação de Portugal na NATO. Em relação a isso, há uma grande diferença
entre os partidos democráticos do arco do Governo e os partidos à esquerda do Partido Socialista.
Quanto ao PCP, sabemos categoricamente a sua posição: são pela dissolução e são contra a NATO, fruto
do seu posicionamento estratégico anacrónico. Quanto ao Bloco de Esquerda, sabemos que defende a saída
do nosso País da Aliança Atlântica, fruto da sua visão muito pacifista e romântica das relações internacionais.
A nossa posição é clara: Portugal é um país fundador da NATO e deverá continuar a ser um membro ativo
na Aliança Atlântica.
Bem desafiante é a perceção da responsabilidade por parte do Partido Socialista que, num dia, diz que
Portugal é um membro ativo da NATO — e bem! — e, no dia seguinte, pela voz de um dos seus dirigentes, diz
que, e passo a citar, «O Bloco de Esquerda e o PCP podem ajudar na reforma que a NATO precisa». Em que
ficamos, Srs. Deputados? O PS quer que Portugal se empenhe como ator ativo na Aliança Atlântica ou quer
ser um desestabilizador dessa mesma Aliança? Fica a pergunta para o Partido Socialista.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
Podemos afirmar que a NATO continua a ser vital para a defesa da integridade territorial e da coesão
nacional, bem como para a modernização e internacionalização das Forças Armadas portuguesas. E, mais, a
centralidade geográfica de Portugal no espaço euro-atlântico continua a ser o principal fator de equilíbrio na
nossa marginalidade europeia.
Portugal deve procurar cumprir exemplarmente as suas obrigações no quadro da Aliança Atlântica,
nomeadamente proceder a um aumento gradativo, como o fez o atual Governo nos últimos anos ao
desbloquear investimentos necessários às Forças Armadas.
A abordagem multilateral da defesa e da segurança nacional continua a ser indispensável para garantir o
lugar de Portugal como parte integrante da comunidade de segurança transatlântica.
Gostaria ainda de fazer uma referência, nesta dimensão atlântica, ao último ponto do projeto de resolução
em análise: o reforço do «laço transatlântico na sua dimensão bilateral com os Estados Unidos da América,
nomeadamente o acompanhamento da parceria transatlântica de comércio e investimento, em particular no
que se refere à conclusão do TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership), atualmente em
negociação entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, defendendo o interesse nacional e
europeu».