24 DE DEZEMBRO DE 2015

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Aplausos do PS.

O Sr. João Galamba (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Carlos César (PS): — No modelo adotado acautelam-se, no imediato, cerca de 1500 empregos;

acautelam-se os direitos dos depositantes, protegendo, ao contrário do que o CDS queria, poupanças de

milhares de pequenas e médias empresas,…

Vozes do CDS-PP: — Falso! Falso!

O Sr. Carlos César (PS): — … de famílias e de emigrantes, que as confiaram nessa modalidade;

assegura-se o papel ativo no financiamento da economia dos Açores e da Madeira; e dá-se, no limite do

possível, um sinal de confiança no sistema, o que releva para casos futuros.

Apoiamos, assim, a opção tomada. Em síntese, fizemos o que de melhor nos restava fazer, já que o

Governo anterior não fez o que devia, no modo e no tempo devidos.

Assumam, agora, todos as vossas responsabilidades.

Aplausos do PS.

A questão, Sr. Ministro, é esta: como poderemos evitar melhor situações destas no futuro? No entender do

PS, assim não pode ser, assim não pode continuar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulino Ascenção.

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, foi anunciado na declaração

do Sr. Primeiro-Ministro que haveria uma garantia da manutenção dos empregos no Banif, sobretudo no

âmbito das regiões autónomas, e do nível de atividade do Banco.

Ora, após os esclarecimentos ontem prestados pelo Sr. Ministro em sede de Comissão, chegámos à

conclusão de que não existe garantia alguma.

Vozes do PSD: — Oh!…

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — O Sr. Ministro remeteu tão-só para as garantias que estão presentes na

legislação do trabalho — e também era o que faltava que essa legislação fosse derrogada e que se criasse

aqui um offshore, no âmbito da legislação do trabalho, a favor do Santander!

Ora, é elevado o desemprego na Madeira; são frágeis as economias das Regiões; a Madeira, em particular,

foi afetada pelo programa de ajustamento de âmbito nacional e regional, numa dupla austeridade; e os

empregos no sector da banca são empregos de qualidade, pelo que têm aí uma importância ainda acrescida

para estas regiões.

Essa garantia só poderia ser dada, ou se o Estado tivesse uma participação do Santander, o que não é o

caso, ou se o Banif permanecesse na esfera pública. E foi manifestado que esta última era a preferência do

Governo.

Assim sendo, pergunto: até onde é que levou essa sua preferência, sabendo que noutras matérias as

regras europeias têm sido derrogadas a favor de alguns Estados? Com que insistência é que defendeu o

interesse público, o interesse nacional, perante as instituições europeias?

Gostaria também de perguntar se foi colocada às autoridades europeias a possibilidade de se manter a

atividade do Banif apenas como banco público, uma atividade circunscrita às Regiões Autónomas. Esta

hipótese foi colocada? E com que ênfase foi colocada, na defesa do interesse público e do interesse

específico das duas Regiões Autónomas que têm estas economias frágeis?