I SÉRIE — NÚMERO 26

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É neste quadro que gostaria de lhe colocar a primeira questão, que tem a ver com o aumento das pensões

e das reformas. Depois de anos de congelamento da grande maioria das pensões e de cortes vários do seu

valor, por várias vias, particularmente nestes últimos quatro anos, a decisão de descongelamento pelo seu

Governo é claramente insuficiente, tendo em conta a elevada perda de poder de compra verificada. Esse

descongelamento não corresponde ao aumento real que se impunha, e que pensamos que seria justo, do

valor das pensões e reformas.

Os valores de atualização são manifestamente escassos para as pensões até 628 € e as restantes não

terão, mais uma vez, qualquer atualização.

Também o aumento do complemento solidário, sendo uma medida importante, não pode significar a

continuação de um caminho de desvalorização do direito à atualização das pensões que resultam dos

descontos para a segurança social.

Estamos, por isso, perante medidas que ainda estão muito aquém das respostas necessárias.

Na verdade, não podemos ficar satisfeitos com a atual situação a que foram conduzidos pensionistas e

idosos. Não pode o Governo, não podemos nós! Pensamos que é necessário elevar os rendimentos dos

reformados e idosos. O descongelamento das reformas tem de ser acompanhado pelo aumento real dos seus

valores. E a pergunta que tenho de lhe fazer, Sr. Primeiro-Ministro, é esta: quais são as perspetivas do

Governo quanto às medidas de efetiva justiça de reposição dos rendimentos e do poder de compra de todos

os pensionistas e reformados, de efetiva elevação das pensões mais baixas?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, de facto, disse uma coisa

que gostaria aqui de sublinhar: grande parte das medidas que temos vindo, conjuntamente, a adotar são

medidas que não constituem novos avanços, constituem simplesmente a reposição de direitos que tinham sido

sacrificados. Diria mesmo que, em grande medida, se trata de fazer uma coisa que até devia ser simples e que

nem devia merecer grande espanto, que é simplesmente cumprir a Constituição da República Portuguesa,

como lei fundamental do nosso Estado de direito.

Aplausos do PS.

É que aquilo que estamos a fazer com os funcionários públicos e com os pensionistas é tão-só cumprir a

Constituição, e isso é o mínimo que se exige em qualquer Estado de direito.

Este regresso à normalidade constitucional é um ganho da maior importância e temos partilhado o esforço

de o fazer, embora, bem sei, nem sempre com o ritmo e a amplitude que o PCP gostaria e, posso acrescentar,

que nós próprios também gostaríamos.

A entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 254-B/2015 permitiu fazer uma atualização de pensões bastante

superior àquela que tinha existido nos Governos anteriores e àquela que se manteria se o Governo não

tivesse mudado. E permitiu, desde logo, desfazer aquele mito que animaram, desde a campanha eleitoral, de

que o Governo do PS se preparava para baixar as pensões mínimas. Ora, aquilo que fizemos foi não só subir

as pensões mínimas como subir todas as pensões até 628,28 €. Comparando com aquele que era o regime

anterior, isto implica abranger 2 milhões de pensionistas, comparativamente com os 520 000 que eram

anteriormente atingidos.

Nós também gostaríamos de poder ir mais longe, mas, perante a reposição de salários, a atualização de

pensões, a atualização de abonos, a atualização do complemento solidário para idosos e do rendimento social

de inserção, a redução da sobretaxa, a concentração que tivemos de fazer este ano de grande parte deste

esforço, fruto da negociação que fizemos, não temos condições para garantir, neste momento, que possamos

ir mais longe do que aquilo que fomos até este momento. Gostaríamos de ir, sim, gostaríamos de poder

recuperar nos anos futuros, sim, mas, neste ano de 2016, com este condicionamento, não temos condições de

poder assumir que iremos mais longe do que aquilo que fomos e que anunciámos ir.