I SÉRIE — NÚMERO 38

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O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Qual é o plano b que o Governo está a trabalhar para ter disponível

para acudir à situação orçamental, se necessário, e parece cada vez mais necessário?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, gostaria de recordar, para

que as coisas fiquem claras, o que é que o Eurogrupo disse, exatamente no ano passado, de tão elogioso

sobre o Orçamento que V. Ex.ª então apresentou.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Disse o seguinte: «Concordamos com a avaliação da Comissão de que existe risco de não cumprimento

das recomendações do procedimento de défice excessivo.

Vozes do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes: — Oh!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nesse sentido, serão necessárias medidas adicionais, para que o défice

melhore e cumpra as regras do pacto de estabilidade». E, depois, acrescentou: «É positivo que Portugal se

comprometa a implementar as medidas necessárias para garantir que o défice excessivo é corrigido».

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é que é enfiar um barrete até aos calcanhares!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A diferença, Sr. Deputado, não está no que diz o Eurogrupo, a diferença está

no que o senhor, então Primeiro-Ministro, se comprometeu a fazer perante a Comissão Europeia e no que nós

nos comprometemos a fazer perante a Comissão Europeia.

Aplausos do PS.

O compromisso que os senhores assumiram está no Pacto de Estabilidade e Crescimento para este ano.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Já não há crescimento!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E tinham-se comprometido com o seguinte: em matéria de carga fiscal, mais

0,4 pontos percentuais do que aquilo que consta do nosso Orçamento.

Aplausos do PS.

Em matéria de rendimentos, para além da não eliminação da sobretaxa, para além da não reposição do

vencimento dos funcionários públicos, para além da não atualização das pensões, tinha, Sr. Deputado, o

compromisso de um novo corte de 600 milhões de euros nas pensões dos portugueses.

Aplausos do PS, do BE e do PCP.

Protestos de Deputados do PSD.

Aquilo que nós negociámos é certamente discutível. Agora, há algo de que, creio, ninguém tem dúvidas:

entre não repor salários que são devidos, entre cortar pensões que são devidas ou aumentar alguns impostos

especiais sobre o consumo, não há que hesitar, aumentemos os impostos especiais sobre o consumo e

protejamos as pensões de quem tem direito a elas, os salários de quem tem direito a eles e todos os

consumidores não fazendo novos aumentos do IVA.