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I SÉRIE — NÚMERO 38

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O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Carlos César começou por

sublinhar um dos resultados mais dramáticos da política seguida na anterior Legislatura: os resultados sobre o

desemprego.

Temos dito e redito que a prioridade da política económica tem de ser emprego, emprego, emprego.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Isso não se acelera!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E o emprego não se decreta, o emprego constrói-se com políticas económicas

apropriadas.

Por isso, a prioridade que definimos para este ano foi o relançamento do crescimento económico assente

em dois eixos fundamentais: primeiro, na reposição do rendimento das famílias, e, segundo, na criação de

condições de investimento por parte das empresas.

Este programa não começou nem acabará com o Orçamento do Estado para 2016.

No que diz respeito às empresas, começou, desde logo, com o relançamento do Simplex, programa

fundamental para melhorar os custos de contexto e criar melhores condições para que as empresas possam

investir.

Aplausos do PS.

Prosseguiu com a criação da Unidade de Missão para a Capitalização das Empresas, uma unidade de

missão centrada na resolução de um nó górdio fundamental da nossa economia, como é o baixo nível de

autonomia financeira das empresas e que, em conjunto com a situação do sistema financeiro, tem tido muita

dificuldade em assegurar a transmissão da política monetária do Banco Central Europeu para a nossa

economia real.

O facto de esta Unidade de Missão ser presidida por um homem com larga experiência empresarial, quer

como empresário, quer como dirigente associativo, como é o Eng.º José António Barros, dá-nos bem a

confiança de como esta Unidade de Missão poderá encontrar respostas concretas para aquilo que é urgente

fazer para que as empresas possam investir.

Aplausos do PS.

Aliás, nesta semana, o Sr. Ministro da Economia já teve oportunidade de anunciar quatro linhas

importantes de crédito que visam, precisamente, reforçar a capitalização das empresas.

Simplex, capitalização das empresas e aceleração da execução dos fundos comunitários. Durante anos

falei sozinho sobre o atraso da execução dos fundos comunitários e sempre fui desmentido.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Sempre fui desmentido, mas, como sempre, a verdade vem ao de cima, é como o azeite.

Aplausos do PS.

Por isso, por muito que incomode as bancadas à minha direita,…

Protestos do PSD.

… a dura realidade é que, no dia em que tomámos posse dos mais de 21 000 milhões de euros que há dois

anos estão ao dispor de Portugal, só 4 milhões de euros tinham chegado às empresas portuguesas.

Aplausos do PS.

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