12 DE FEVEREIRO DE 2016

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É por isso que o Sr. Ministro do Planeamento e Infraestruturas lançou o Plano 100, com o objetivo de, nos

primeiros 100 dias de governação deste Governo, fazer chegar, pelo menos, 100 milhões de euros às

empresas, e a verdade é que nestes dois meses já chegou mais dinheiro às empresas do que chegou nos dois

anos anteriores de execução dos fundos comunitários.

Aplausos do PS.

Há uma segunda dimensão que tem a ver com a reposição do rendimento das famílias e isso passou,

desde logo, pelo acordo obtido em concertação social sobre o aumento do salário mínimo nacional e pelo

conjunto de medidas que foram adotadas para reforçar a proteção social, desde o aumento do abono de

família à majoração dos apoios às famílias monoparentais, à reposição das verbas do complemento solidário

para idosos, ao rendimento solidário de inserção e, também, à reposição da atualização das pensões. E o

Orçamento do Estado prossegue esta política, desde logo com a eliminação da sobretaxa do IRS, total ou

parcialmente, para 99,7% das famílias portuguesas. Prossegue também este objetivo com uma redução da

contribuição extraordinária de solidariedade. Prossegue, ainda, este objetivo com a reposição dos vencimentos

aos funcionários públicos e, finalmente, com a redução das taxas de alguns serviços essenciais, com uma

primeira redução de 24% nas taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde. Este é um esforço que tem

sido prosseguido.

Aplausos do PS.

Ora, a reposição do rendimento das famílias e a criação de condições para o investimento das empresas

são dois eixos que se apoiam mutuamente. Sem empresas fortes não é sustentável o rendimento das famílias

e sem um aumento do rendimento das famílias não há confiança para que as empresas invistam. Há vários

anos que, no inquérito de confiança que o Instituto Nacional de Estatística faz aos empresários, a primeira

razão que sucessivamente apontam para não investirem são as baixas expectativas quanto à procura,

resultantes do nível de rendimento das famílias e do baixo nível da procura interna.

Aplausos do PS.

Reforçar o rendimento das famílias é criar condições para o aumento da procura dos bens e dos serviços

das empresas e, por isso, criar condições para que haja mais investimento por parte das empresas.

Por isso, é nossa prioridade relançar a economia nestes dois eixos fundamentais e, como dissemos desde

o princípio, relançar a economia dentro do quadro da nossa participação na zona euro. Muitos diziam que era

impossível virar a página da austeridade e continuar a cumprir as regras da zona euro. Ora aquilo que temos

demonstrado, e que ontem, com a tomada de posição do Eurogrupo, mais uma vez se confirmou, é que o

Orçamento do Estado português é um Orçamento que merece o apoio das instituições europeias e tem

condições para ser executado no quadro da zona euro.

Aplausos do PS.

Nós tomamos boa nota, obviamente, das preocupações da Comissão Europeia e, como tenho dito e

reafirmo, temos toda a confiança na nossa capacidade de execução deste Orçamento, para que, na execução,

possamos ir prevenindo os riscos e reforçando a confiança. Este é um Orçamento responsável, que cria

condições para o crescimento e para a criação de emprego, que aumenta a proteção social, que tem metas

muito ambiciosas para a redução do défice e da dívida, metas e ambição de que a direita tanto fala, mas que

nunca foi capaz de cumprir nos quatro anos da sua governação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.