I SÉRIE — NÚMERO 38

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O Sr. Primeiro-Ministro sabe, com certeza, que, a não serem tomadas medidas como as que foram

tomadas em Espanha e outras, a produção de leite nacional vai desaparecer. Não é possível produzir leite a

preços pagos aos nossos agricultores.

O leite de França, de Espanha, da Polónia, da Alemanha, da Holanda continua a encharcar o mercado

nacional e a afogar os nossos produtores e, assim, acabará a produção de um dos únicos bens

agroalimentares estratégicos, em que o País é autossuficiente, vítima de políticas de governos anteriores, em

particular do último, do PSD e do CDS. Vai deixar que isto aconteça, Sr. Primeiro-Ministro?

Aplausos do PCP e do Deputado do PS Carlos César.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo, começo pela primeira questão que me

colocou.

Tivemos, desde o verão até agora, uma descida do imposto pago por litro de gasolina ou de gasóleo da

ordem dos 5 cêntimos. O aumento que agora é feito basicamente compensa a perda e a diminuição da receita

fiscal dos combustíveis desde julho até agora.

Tivemos uma preocupação muito particular sobre o impacto desta medida nas empresas de transportes e,

por isso, do mesmo passo em que fizemos esta atualização, consta do Orçamento do Estado a autorização

para alargar a margem de dedução à matéria coletável do custo dos combustíveis para as empresas

transportadoras, que passam a ter uma dedução de 120%, o que é uma bonificação muito importante para que

não se repercuta sobre a sua atividade este aumento e para que não o tenham de fazer repercutir sobre os

outros.

Como sabe, temos definido no nosso calendário que, durante o ano de 2016, olharemos a fundo para o

nosso sistema fiscal e, portanto, as reflexões mais aprofundadas sobre o IRC devem ser feitas nesse quadro,

até ao final do primeiro ano desta Legislatura, de forma a que o sistema fiscal fique estabilizado até ao final da

Legislatura.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para sintetizar, Sr. Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Relativamente a esta medida, o que sublinho é que, se compararmos o preço do gasóleo e da gasolina

com o imposto agora aumentado com os preços praticados no final do ano, verificaremos que o gasóleo está

ao preço de 18 de dezembro e que a gasolina está ao preço de 24 de dezembro.

E já dissemos mais: caso haja uma evolução noutro sentido do preço dos combustíveis, estaremos, nessa

altura, disponíveis para rever a tributação do ISP, porque a receita fiscal não será afetada, uma vez que será

acompanhada pelo correspondente aumento da receita cobrada no IVA.

O essencial e o que quisemos foi ter uma neutralidade fiscal para os contribuintes, mas também para o

Estado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor não nota que a

direita, o PSD e o CDS andam completamente desnorteado, irritados, chateados?

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Vou dizer ao Sr. Primeiro-Ministro por que é que acho que isto acontece: porque, nos passados quatro

anos, PSD e CDS, procuraram criar uma ilusão em Portugal de que o caminho que estavam a traçar de uma

brutal austeridade, que recaia pesadamente sobre as famílias portuguesas, era o único caminho a prosseguir.