Debates Parlamentares - Diário 001, p. 3 (2016-09-15)

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16 DE SETEMBRO DE 2016

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias.

Srs. Deputados, esta é a primeira reunião plenária da 2.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura. Cumpre-me,

por isso, desejar a todos um bom trabalho nesta nova Sessão Legislativa, justificando a ausência do nosso

Presidente, que se encontra na reunião dos Presidentes dos Parlamentos do Conselho da Europa que está a

decorrer em Estrasburgo.

Para darmos início aos trabalhos, peço ao Sr. Secretário da Mesa Duarte Pacheco o favor de ler o expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos, os projetos de lei n.os 295/XIII (1.ª) — Procede à revogação da Lei dos Baldios, Lei n.º 68/93, de 4 de

setembro (BE), 296/XIII (1.ª) — Visa assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento por quem possui animais

de companhia (PAN) e 297/XII (1.ª) — Aprova a Lei Geral do Trabalho Desportivo e da Formação Desportiva

(PS).

Deram ainda entrada na Mesa os projetos de resolução n.os 462/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

divulgação de um relatório sobre a implementação de rastreios de base populacional de cancro da mama, cancro

do colo do útero, retinopatia diabética e cancro do cólon e reto (BE) e 463/XIII (1.ª) — Reforço de medidas de

prevenção, diagnóstico, tratamento e apoio aos doentes de cancro da mama (PCP).

Em termos de expediente é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Muito obrigado, Sr. Secretário.

Srs. Deputados, o primeiro ponto da nossa ordem do dia diz respeito a declarações políticas, que vamos

iniciar.

Para o efeito, em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Iniciamos hoje a 2.ª

Sessão Legislativa de uma Legislatura que foi caracterizada pela investidura de um Governo apoiado pelas

esquerdas representadas neste Parlamento.

E quem diria que, já no início da 2.ª Sessão Legislativa desta Legislatura, aquilo de que se fala, não pela

boca da oposição, mas pela boca dos responsáveis desses partidos, é de um eventual quarto resgate ou de

uma situação de novo aumento de impostos. Ou seja, aquilo de que falam as esquerdas, neste momento, é tudo

ao contrário daquilo que falaram durante a campanha eleitoral e daquilo que prometeram quando foram

investidos como Governo em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

Que fique claro, de uma vez por todas: nem a fragilidade da situação portuguesa nem a reversão de um

caminho de consolidação do crescimento e de redução da carga fiscal têm a ver com circunstâncias estranhas

à maioria que governa Portugal. A fragilidade que, eventualmente, Portugal venha a sofrer e o aumento de

impostos que, mais uma vez, esmaga os portugueses são da única, exclusiva e, eu diria até, convicta

responsabilidade dos partidos que apoiam o Governo de Portugal — do Partido Socialista, do Bloco de Esquerda

e do PCP.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Esta é uma reversão em relação às promessas eleitorais que

fizeram. Mas pior do que a reversão em relação às promessas eleitorais que fizeram é a reversão que fizeram

do sentimento dos portugueses: venderam uma ideia de esperança e de uma possível solução para o País que

foi totalmente frustrada desde os primeiros dias de governação.

16 DE SETEMBRO DE 2016 3 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 4 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias. Srs. Deputados, esta é a primeira reunião plenária da 2.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura. Cumpre-me, por isso, desejar a todos um bom trabalho nesta nova Sessão Legislativa, justificando a ausência do nosso Presidente, que se encontra na reunião dos Presidentes dos Parlamentos do Conselho da Europa que está a decorrer em Estrasburgo. Para darmos início aos trabalhos, peço ao Sr. Secretário da Mesa Duarte Pacheco o favor de ler o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de lei n.os 295/XIII (1.ª) — Procede à revogação da Lei dos Baldios, Lei n.º 68/93, de 4 de setembro (BE), 296/XIII (1.ª) — Visa assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento por quem possui animais de companhia (PAN) e 297/XII (1.ª) — Aprova a Lei Geral do Trabalho Desportivo e da Formação Desportiva (PS). Deram ainda entrada na Mesa os projetos de resolução n.os 462/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a divulgação de um relatório sobre a implementação de rastreios de base populacional de cancro da mama, cancro do colo do útero, retinopatia diabética e cancro do cólon e reto (BE) e 463/XIII (1.ª) — Reforço de medidas de prevenção, diagnóstico, tratamento e apoio aos doentes de cancro da mama (PCP). Em termos de expediente é tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Muito obrigado, Sr. Secretário. Srs. Deputados, o primeiro ponto da nossa ordem do dia diz respeito a declarações políticas, que vamos iniciar. Para o efeito, em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Iniciamos hoje a 2.ª Sessão Legislativa de uma Legislatura que foi caracterizada pela investidura de um Governo apoiado pelas esquerdas representadas neste Parlamento. E quem diria que, já no início da 2.ª Sessão Legislativa desta Legislatura, aquilo de que se fala, não pela boca da oposição, mas pela boca dos responsáveis desses partidos, é de um eventual quarto resgate ou de uma situação de novo aumento de impostos. Ou seja, aquilo de que falam as esquerdas, neste momento, é tudo ao contrário daquilo que falaram durante a campanha eleitoral e daquilo que prometeram quando foram investidos como Governo em Portugal. Aplausos do CDS-PP. Que fique claro, de uma vez por todas: nem a fragilidade da situação portuguesa nem a reversão de um caminho de consolidação do crescimento e de redução da carga fiscal têm a ver com circunstâncias estranhas à maioria que governa Portugal. A fragilidade que, eventualmente, Portugal venha a sofrer e o aumento de impostos que, mais uma vez, esmaga os portugueses são da única, exclusiva e, eu diria até, convicta responsabilidade dos partidos que apoiam o Governo de Portugal — do Partido Socialista, do Bloco de Esquerda e do PCP. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Esta é uma reversão em relação às promessas eleitorais que fizeram. Mas pior do que a reversão em relação às promessas eleitorais que fizeram é a reversão que fizeram do sentimento dos portugueses: venderam uma ideia de esperança e de uma possível solução para o País que foi totalmente frustrada desde os primeiros dias de governação.

JORGE LACÃO
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Declaração politica

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DOMINGOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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