I SÉRIE — NÚMERO 1

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Não só não viraram a página da austeridade como intensificaram em muito a página da austeridade. E não

pensem os Srs. Deputados que caímos na esparrela de falar de uns impostos que, agora, inventam à última

hora para querer acantonar a oposição numa discussão totalmente falaciosa de supostos impostos para os ricos;

não! Nós falamos daquilo que dói aos partidos que apoiam este Governo, que é o brutal aumento de impostos

que fizeram para os mais pobres em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

Os senhores, durante o último ano, aumentaram os impostos para a maioria dos portugueses que não paga

IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) não porque fuja, mas porque não tem rendimentos

suficientes para pagar IRS; os senhores fizeram aquilo que, mesmo em situações de exceção, o Governo

anterior não fez, isto é, os senhores fizeram aumentos de impostos indiretos, que são impostos cegos e que

afetam da mesma maneira quem mais tem e quem pouco tem; os senhores aumentaram os impostos àqueles

que nem sequer pagavam o mais relevante de todos os impostos do sistema fiscal português, que é o IRS; os

senhores revelaram a maior insensibilidade social na política fiscal que aplicaram; os senhores esmagaram a

classe média e, fizeram muito pior, esmagaram as classes mais baixas, aquelas que, não tendo rendimento de

trabalho suficiente para pagar impostos de trabalho, pagam, naturalmente, os impostos indiretos, pagam os

produtos que estavam na taxa mais baixa do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) e que os senhores

aumentaram para a taxa mais alta…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Galamba (PS): — Isso é nos automóveis!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E não é só nos automóveis, Srs. Deputados! Isso querem os

senhores fazer querer às pessoas, isto é, que só quem tem carro e é rico, porque essa é a ideia que os senhores

têm do País, é que paga imposto sobre os combustíveis; não! Quem tem passe social e anda de transportes

públicos também paga o aumento dos produtos petrolíferos!

Aplausos do CDS-PP.

Quem anda nos transportes públicos paga os aumentos de impostos que os senhores aplicaram em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

Portanto, não vale a pena virem agora fazer um campeonato das esquerdas radicais de quem é que aumenta

mais impostos. Mas vale a pena lembrar que o campeonato do Bloco de Esquerda e do PCP quando estavam

na oposição era o de quem tinha mais medidas sociais; agora, é de quem aumenta mais impostos.

Não damos relevância suficiente, porque achamos que há coisas mais graves, mas não deixamos de registar

esta substancial alteração de comportamento das esquerdas mais à esquerda deste Parlamento, que já não têm

discurso social, só têm discurso fiscal e o discurso fiscal é de aumento de impostos todos os dias e sobre todos

os portugueses.

Fica muito claro qual é o contributo do Bloco de Esquerda e do PCP para esta maioria que falhou

completamente o compromisso do crescimento e da recuperação económica. Não há um dado que sustente

aquele que era o modelo económico do Partido Socialista. Deitaram por terra todas as expectativas, de

crescimento, de recuperação do nível de vida das pessoas, tirando as clientelas que, naturalmente, continuam

a proteger, e aquilo que devolveram é exatamente o mesmo que os partidos que governavam Portugal antes

das últimas eleições tinham como compromisso eleitoral devolver.

Portanto, não vale a pena vir com uma ideia de generosidade, porque não fizeram mais do que aquilo que

propunham também PSD e CDS no seu programa eleitoral.

Mas fizeram uma coisa: nós propúnhamos devolver rendimento, sustentando essa devolução de rendimento

no crescimento económico, sustentando essa devolução de rendimento na melhoria das condições de todos os