I SÉRIE — NÚMERO 1

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O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs.

Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Peço às autoridades para abrirem as galerias.

Vamos dar início à nossa reunião plenária que tem como único ponto da ordem do dia o debate quinzenal

com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento da Assembleia da

República, sobre linhas orientadoras das Grandes Opções do Plano para 2017.

Para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No dia em que

retomamos os debates quinzenais, queria começar por desejar às Sr.as e aos Srs. Deputados bom trabalho nesta

nova Sessão Legislativa.

O caminho que temos vindo a seguir desde a tomada de posse deste Governo é um caminho claro e, como

dissemos, de alternativa aos tempos anteriores.

Ora, uma alternativa implica escolhas, e foi com base nessas escolhas que construímos o Programa do

Governo, que construímos o Orçamento do Estado para 2016, que construímos o Programa Nacional de

Reformas e que construímos a proposta das Grandes Opções do Plano para 2017, que hoje enviámos ao

Conselho de Concertação Social para apreciação.

Escolhemos construir um País com maior igualdade para interromper a catástrofe social dos últimos anos

cuja dimensão se começa agora a conhecer com maior rigor e indiscutível solidez.

Escolhemos repor os rendimentos das famílias, pondo fim à sobretaxa sobre o IRS (imposto sobre o

rendimento das pessoas singulares) para a quase totalidade dos cidadãos, eliminando a contribuição

extraordinária de solidariedade, repondo os salários dos funcionários públicos, reduzindo a taxa máxima do IMI

(imposto municipal sobre imóveis), reintroduzindo a cláusula de salvaguarda contra os aumentos do IMI e

iniciando um aumento progressivo do salário mínimo nacional.

Aplausos do PS.

Escolhemos retomar as políticas de coesão social, restabelecendo as condições e os valores do rendimento

social de inserção e do complemento solidário para idosos, aumentando os três primeiros escalões do abono de

família e alargando o leque de beneficiários da tarifa social de energia.

Escolhemos também criar melhores condições para o investimento: acelerámos a execução dos fundos

comunitários, paralisados por dois anos de incompetência, tanto para as empresas como para as autarquias

locais; recuperámos o Simplex para reduzir os custos de contexto; criámos o Programa Capitalizar, para que as

nossas empresas disponham de mais capital e de melhores condições de financiamento; lançámos o Startup

Portugal para apoiar o investimento e o empreendedorismo.

Este ano foi também marcado pela devolução do País à normalidade do seu quotidiano, começando desde

logo pelo que é básico: o respeito pela Constituição.

Recuperámos o funcionamento normal das instituições, o respeito pelas autarquias locais, valorizámos a

autonomia das regiões autónomas e a saudável cooperação entre os diferentes órgãos de soberania.

Deixámos de viver em sobressalto e retomámos a normalidade do nosso quotidiano, como bem revelou um

início de ano letivo sem registo de professores por colocar ou turmas por completar. Um regresso às aulas que

quase fez esquecer o diabo que normalmente tomava conta das escolas nos últimos anos.

Aplausos do PS.

Ao contrário do que alguns vaticinavam, este caminho que escolhemos percorrer não era impossível; pelo

contrário, tem sido possível.

A população empregada aumentou e o desemprego diminuiu, atingindo níveis que já não conhecíamos há

vários anos.